Passe Livre Pessoa Com Deficiencia

públicas,redes e defesa de direitos alinne de almeida teixeira POLITÍCA DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Guanambi 2012 alinne de almeida teixeira POLITÍCA DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Trabalho apresentado ao Curso Especialização em Gestão Social: Políticas Públicas, Redes e Defesa de Direitos da…

inconstitucionalidade da Lei 8.899/1994. Tal norma assegura o direito ao passe livre às pessoas portadoras de deficiência, desde que comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual. Segundo a ABRATI, a norma viola os seguintes dispositivos constitucionais: art. 1ª, IV; art. 5º, XXII; art. 170, II e art. 195, § 5º. Alega, em síntese, violação do direito de propriedade e da livre iniciativa, direitos fundamentais que devem ser…

Transplante é muito mais do que uma simples cirurgia. É um procedimento que envolve a mais profunda conexão entre seres humanos." - James F. Burdick O transplante é, sem dúvida, a tão esperada resposta para milhares de pessoas com insuficiências orgânicas terminais ou cronicamente incapacitantes. É, sem dúvida, um procedimento médico com enormes perspectivas, porém impossível de ser executado sem o consentimento de uma população consciente da possibilidade, da necessidade e…

urgência, para a manutenção de sua saúde e de sua vida. Ressalta-se que, por se tratar de doença crônica, a condição clínica da autora é instável, sendo o tratamento sistemático condição vital para a manutenção de sua saúde. A autora, que é pessoa de poucos recursos financeiros, sem condições de arcar com custo de passagens de ônibus, necessita utilizar-se dos serviços de transporte coletivos para se deslocar de sua residência, até o hospital. A autora recebe junto ao…

ciente de seu compromisso com os portadores de deficiência ao elaborar seus projetos, obras, bem como seus produtos desenvolvidos. O CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) tem um programa de acessibilidade e criou ações, visando orientar os engenheiros a cumprir seu papel social respeitando nossas leis e melhorando cada vez mais a acessibilidade de portadores de deficiência. Palavras chave: Acessibilidade, portadores de deficiência, leis. Introdução O objetivo deste…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR SERVIÇO SOCIAL ROSA MARIA SILVA EDUARDO A QUESTÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Limoeiro do Norte-CE 2013 ROSA MARIA SILVA EDUARDO A QUESTÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Trabalho apresentado ao Curso Superior Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná para as disciplinas: Ética, Política e Sociedade, Antropologia

Direitos da pessoa com deficiência Necessidades Educativas Especiais Profª Liliane Locatelli Direitos: Inclusão Social • Atualmente, está cada vez mais comum se deparar com pessoas com deficiência exercendo ações nas mais diferentes áreas. A cada ano fica mais fácil perceber que apresentar uma deficiência não é sinônimo de limitação, mas sim de superação. • Intuito deste trabalho é introduzir aos colegas um pouco dos direitos (os mais importantes) relativos às pessoas com deficiência,…

INSTITUIÇÃO O CRAS Nordeste executa e administra os serviços de assistência social, tais como serviço de proteção e atendimento a família (PAIF). Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos; Serviço de Proteção Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idoso. Acolhimento disciplinar e equipe e CADÚNICO. O CRAS é uma unidade pública Estatal, que atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e fortalecimento do convívio sócio…

ESPECIAIS E LEIS QUE FAVORECEM Segundo o artigo 3º do Decreto 3298 de dezembro de 1999, o qual regulamenta a lei 7853/1989, considera-se deficiência a perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano. A deficiência permanente é aquela que não permite recuperação ou alteração apesar do aparecimento de novos tratamentos, por já ter corrido…

brasileira, casada, portadora do RG ____________ PMMT e CPF nº. ________________, residente e domiciliada na _____________________, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de ___________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ sob nº _______________/0001-25, situada no Cuiabá Shopping Pantanal, Av. Rubens de Mendonça, 3300, Jd. Aclimação - CEP 78050-250 - Cuiabá – MT, __________ , pelos fatos e fundamentos…