Parâmetros Irredutibilidade Salarial

- 58.ª Vara Trabalho/SP.” Finalmente, se na rua a organização é de pessoas físicas (comércio), podemos dizer que a relação de emprego será regida pelo regime celetista. São direitos dos empregados domésticos: • salário-mínimo; • irredutibilidade salarial; • 13.º salário; • repouso semanal remunerado; • férias anuais, com adicional de 1/3; • licença gestante; • licença-paternidade; • aviso prévio; • proteção previdenciária; • aposentadoria. Os direitos que os…

século XX, quanto pelo teórico florentino, cuja obra data do século XV. (E) O confronto entre as teorias defendidas por historiadores nos séculos XIX e XX, a respeito de limites temporais para as manifestações artísticas renascentistas, estabelece parâmetros para a correta identificação da autoria dos dramas de William Shakespeare. 02)Pela primeira vez na história, eram artistas. A frase final do texto deve ser entendida como: (A) tese que se mostrou coerente ao se referir às ideias…

previdência social; a Lei 7.195/84, prevê a responsabilidade civil da agência de colocação de empregado doméstico, pelos danos que este acarretar aos patrões; a CF/88 ampliou os direitos atribuídos por lei ordinária, sendo os seguintes: salário mínimo; irredutibilidade da remuneração; 13º salário; repouso semanal remunerado; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no mínimo de 30 dias; licença maternidade (120 dias); licença paternidade; férias com remuneração acrescida em 1/3;…

previdência social; a Lei 7.195/84, prevê a responsabilidade civil da agência de colocação de empregado doméstico, pelos danos que este acarretar aos patrões; a CF/88 ampliou os direitos atribuídos por lei ordinária, sendo os seguintes: salário mínimo; irredutibilidade da remuneração; 13º salário; repouso semanal remunerado; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no mínimo de 30 dias; licença maternidade (120 dias); licença paternidade; férias com remuneração acrescida em 1/3;…

insistência, Márcio decidiu dispensá-la sem justa causa. Dois meses depois, Maria ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento de aviso prévio, 13º salário, férias e terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, além de seis meses de diferença salarial, tudo com base na sua remuneração total (salário mínimo acrescido de R$ 100,00). Com base na situação acima descrita, assinale a alternativa correta. (A) Maria não faz jus à permanência do acréscimo remuneratório, uma vez que, por…

concedidos aos servidores em atividade aos aposentados e pensionistas que tenham exercido as mesmas atividades dos servidores ativos beneficiados. Em seguida, a modificação dada pelo art. 1.º da Emenda Constitucional n. 20, de 1512-1998, trata do teto salarial, prescrito no parágrafo 11 do art. 40 da Constituição. Esta questão depende de uma análise conjunta com a disposição inscrita no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional n. 19, de 05-06-1998.…

na opção do legislador pelas necessidades mais urgentes, tendo em vista as limitações orçamentárias. 4 – Distributividade: Afirma que cabe à seguridade social ser instrumento de distribuição de renda no país. 5 - Irredutibilidade dos benefícios: Segundo o STF, trata-se de irredutibilidade nominal, que não garante, portanto, as eventuais perdas inflacionárias. Art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,…

previdência social; a Lei 7.195/84, prevê a responsabilidade civil da agência de colocação de empregado doméstico, pelos danos que este acarretar aos patrões; a CF/88 ampliou os direitos atribuídos por lei ordinária, sendo os seguintes: salário mínimo; irredutibilidade da remuneração; 13º salário; repouso semanal remunerado; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no mínimo de 30 dias; licença maternidade (120 dias); licença paternidade; férias com remuneração acrescida em 1/3;…

previdência social; a Lei 7.195/84, prevê a responsabilidade civil da agência de colocação de empregado doméstico, pelos danos que este acarretar aos patrões; a CF/88 ampliou os direitos atribuídos por lei ordinária, sendo os seguintes: salário mínimo; irredutibilidade da remuneração; 13º salário; repouso semanal remunerado; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no mínimo de 30 dias; licença maternidade (120 dias); licença paternidade; férias com remuneração acrescida em 1/3;…

previdência social; a Lei 7.195/84, prevê a responsabilidade civil da agência de colocação de empregado doméstico, pelos danos que este acarretar aos patrões; a CF/88 ampliou os direitos atribuídos por lei ordinária, sendo os seguintes: salário mínimo; irredutibilidade da remuneração; 13º salário; repouso semanal remunerado; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no mínimo de 30 dias; licença maternidade (120 dias); licença paternidade; férias com remuneração acrescida em 1/3;…