Partindo Do Debate Entre Legalidade E Legitimidade Faça U

anteriormente iniciado, e dado o acolhimento positivo que a primeira teve do público, visto ter constituído um importante incentivo à divulgação científica, à reflexão e ao debate em áreas ainda muito parcamente difundidas entre nós; ao torná-las acessíveis em português, cremos estar assim a contribuir para a 8 Introdução sua difusão e debate público, aquém das fronteiras da língua. A selecção criteriosa de textos e o rigor da tradução, constituem assim os pilares deste trabalho de…

sociedade civil é constituída pelas classes sociais e grupos, que têm um acesso diferenciado ao poder político efetivo, enquanto que o Estado é a estrutura organizacional e política, fruto de um contrato social ou de um pacto político, que garante legitimidade ao governo. Em outras palavras, a sociedade civil é o povo, ou seja, o conjunto dos cidadãos, organizado e ponderado de acordo com o poder de cada indivíduo e de cada grupo social, enquanto que o Estado é o aparato…

167 168 168 169 169 171 172 173 174 174 175 175 176 176 177 180 § 10 A subsunção sob a estrutura de exame de um direito humano I. II. Estrutura geral de exame de um direito humano 1. Ingerência no âmbito de proteção 2. Legalidade da ingerência com o direito intraestatal 3. Finalidade legítima da ingerência 4. Proporcionalidade da ingerência O exemplo prático 1. O caso (hipotético) 2. Solução (esboço) 3. Avisos supletivos Parte 2 Direito…

167 168 168 169 169 171 172 173 174 174 175 175 176 176 177 180 § 10 A subsunção sob a estrutura de exame de um direito humano I. II. Estrutura geral de exame de um direito humano 1. Ingerência no âmbito de proteção 2. Legalidade da ingerência com o direito intraestatal 3. Finalidade legítima da ingerência 4. Proporcionalidade da ingerência O exemplo prático 1. O caso (hipotético) 2. Solução (esboço) 3. Avisos supletivos Parte 2 Direito…

pensamento: notas sobre a história da Lógica no Renascimento Luiz Carlos Bombassaro A Matemática e a sociedade Oclide José Dotto O silogismo e a Matemática na ciência natural durante o Renascimento Wolfgang Neuser FILOSOFIA E EXISTÊNCIA É um falso debate a anterioridade do ato sobre a potência? Cláudio Almir Dalbosco Sobre o Faktum da razão Darlei Dall’Agnol Razão, sujeito, autonomia. Temas ainda atuais? Décio Osmar Bombassaro Subjetividade transcendental e alteridade Evaldo A. Kuiava A…

soberania surgem por volta do século XVI, com o propósito de destacar o poder político do Estado, exteriorizado por meio do monopólio legislativo, voltado ao fortalecimento do poder coercitivo. A soberania significa, nesse momento histórico, a legitimidade do poder, revestindo-se, para tanto, de uma face interna, direcionada à manutenção da ordem social e de uma face externa, com o intuito de manter certa igualdade formal dos Estados reconhecidos como soberanos pelos outros Estados.…

ENÕMENO JURÍDICO LIÇÃO I: HOMEM, SOCIEDADE £ D1REÍTO Xuin&riu: ] .SuciabilidadBHtioiaJia; 2.-Soejfe-3iHÍe, iBletug껣*>• ciâJ e Siistrumcaias de Controle Social; 3-SaeieiuJt e Direito; 4 .Conclusão; Silofiismo da Scciabiliflide; o Dinsito como Ot- <f«u>;so. O primeiro lance da pesquisa sobce o fenômeno jurídico con­ siste era descobrir os elos aue vinculam o “homem". a “sociedade” e o “Direito” 1. SOCIABILIDADE HUMANA 1.1 —O Homem, Ser Social e PoICtico: —Onde quer que se…

qualificação técnica[ 2l, pois, de um lado, a garantia constitucional de autonomia privada reclama liberdade contratual e segurança jurídica, pelo respeito à força normativa dos contratos; e de outro, o exercício de uma tributação fundada nos princípios da legalidade estrita e de excessiva formalidade, a cobrar identificação objetiva dos distintos efeitos de cada um dos negócios jurídicos e sujeitos envolvidos." (grifos acrescentados) Nesse mesmo sentido, o professor Heleno continua nos…

Defourny Marlova Jovchelovitch Noleto Parte 1 Modelo brasileiro de proteção social não contributiva: concepções fundantes �������������������������������������������������������������������������������13 Aldaíza Sposati Proteção social no Brasil: debates e desafios�����������������������������������������������57 Luciana Jaccoud Política Social: alguns aspectos relevantes para discussão ���������������������������87 Jorge Abrahão de Castro Gestão estratégica de programas…

antecedente, fizer o serviço, ou satisfizer a condição, ainda que não pelo interesse da promessa, poderá exigir a recompensa estipulada. Art. 856. Antes de prestado o serviço ou preenchida a condição, pode o promitente revogar a promessa, contanto que o faça com a mesma publicidade; se houver assinado prazo à execução da tarefa, entender-se-á que renuncia o arbítrio de retirar, durante ele, a oferta. Parágrafo único. O candidato de boa-fé, que houver feito despesas, terá direito a…