Partidos Politicos Duverger

brasileira torna-se imperativa a discussão acerca do papel dos partidos políticos e da titularidade dos mandatos na hipótese de desfiliação. O presente ensaio almeja apresentar alguns aspectos dessas polêmicas, tematizando a recente alteração jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal acerca da perda do mandato do parlamentar que se desfilia sem motivo justificável de sua agremiação político-partidária. Palavras Chave: Partidos políticos – Fidelidade partidária – Democracia…

governo: governos pelo consentimento e governos pela coação. 1. Formas de governo e formas de Estado Entre autores estrangeiros reina confusão quanto ao emprego das expressões formas de Governo e formas de Estado. O vocabulário político alemão denomina formas de Estado (Staatsformen) aquilo que os franceses conhecem sob a designação de formas de Governo, como, por exemplo, nas classificações mais antigas e tradicionais, a monarquia, a aristocracia e a democracia. …

de estudo. Cada uma das pesquisas interfere e age na realidade social, nas mais diversas complexidades e urgências, apoiadas pelas diversas ciências sociais entre elas a antropologia, a sociologia, ciência política, a psicologia, economia, etc. DUVERGER (1992) aponta três níveis de pesquisa: descrição, classificação e explicação. Enquanto SELLTIZ ET. AL. (1967), classificam as pesquisas em três grupos de estudos: Estudos Exploratórios, Estudos Descritivos e estudos que verificam…

Rivista di Diritto Agrário, 1965, e in Scientia urdca, 1966; —otas para um conceito de assistência social, m Informação Social, 1968; — Colégio eleitoral, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, li, 1969; —A igualdade de sufrágio político da mulher, in Scientia iuridica, 1970; — iberdade de reunião, in Scientia urdica, 1971; — Sobre a noço de povo em Direito Constitucional, in Estudos de Direito Público em honra do Professor Marcelo Caeano, Lisboa, 1973; —…

necessidade de previnir o arbitrio, ressentida onde quer que haja apontado a consciencia das individualidades, leva à limitação do poder, de que a divisão do poder é um dos processos tecnicos e, historicamente, dos mais eficazes. Repugna ao pensamento politico comteporaneo do poder. Ao contrario, é arraigada a convicção de que o poder, mesmo legitimo, deve ser limitado. Isto porque, na famosa expressão de Lord Acton, “todo poder corrompe”, inclusive democratico. Para limitar o poder…

organização, o funcionamento e as finalidades, compreendendo-se no seu âmbito tudo o que se considere existindo no Estado e influindo sobre ele. A TGE é uma disciplina de síntese, que sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos, antropológicos, econômicos, psicológicos, valendo-se de tais conhecimentos para buscar o aperfeiçoamento do Estado, concebendo-o, ao mesmo tempo, como um fato social e uma ordem, que procura atingir seus fins com…

produto de uma longa evolução histórica, não sendo previsto por qualquer teórico, nem se tendo constituído em objeto de um movimento político determinado. Suas características foram se definindo paulatinamente, durante muitos séculos, até que se chegasse, no final do século XIX, à forma precisa e bem sistematizada que a doutrina batizou de parlamentarismo e que Duverger denomina de regime de tipo inglês, indicado como um dos grandes modelos de governo do século XX. Durante o século…

relações externas da República Cooperativa da Guiana, num recorte temporal de quarenta e quatro anos, que vão desde a independência, em 1966 até 2010, período no qual se desenvolveram importantes transformações mundiais, bem como no relacionamento político-diplomático. Remontam a essa época, a formação do marco institucional de representação dos interesses sociais e produtivos, tanto na economia guianense, quanto no âmbito internacional. O objetivo foi traçar a evolução dessa política…

jurídicas, pois trata de muitos aspectos que irão influir na própria elaboração do direito. Isso tudo está situado entre os objetos da TGE. A TGE é uma disciplina de síntese, que sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos, antropológicos, econômicos, psicológicos, valendose de tais conhecimentos para buscar o aperfeiçoamento do Estado, concebendo-o, ao mesmo tempo, como um fato social e uma ordem, que procura atingir seus fins com…

jurídicas, pois trata de muitos aspectos que irão influir na própria elaboração do direito. Isso tudo está situado entre os objetos da TGE. A TGE é uma disciplina de síntese, que sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos, sociológicos, políticos, históricos, antropológicos, econômicos, psicológicos, valendo-se de tais conhecimentos para buscar o aperfeiçoamento do Estado, concebendo-o, ao mesmo tempo, como um fato social e uma ordem, que procura atingir seus fins com eficácia e…