Partidos Politicos Duverger

DEMOCRÁTICAS NO BRASIL REPUBLICANO É quase consensual, entre os analistas, que as duas primeiras experiências democráticas do Brasil republicano — a de 1889-1930 e a de 1945-1964 — tiveram um caráter limitado. Ou seja, a forma de Estado e o regime político não se revestiram, nesses dois períodos, de todos os atributos que podemos detectar nas instituições políticas dos países capitalistas centrais habitualmente qualificadas como “democráticas”. A nosso ver, essa observação é justa. O…

resistência contra o Estado. Seja por meio delas estabelecendo zona interdita à sua ingerência - liberdades-limites - seja por meio delas armando o indivíduo contra o poder no próprio domínio deste - liberdades oposição.” As liberdades-limites, segundo G. Duverger, seriam, por exemplo, a liberdade pessoal, a liberdade de comércio, de indústria, de religião, o direito de propriedade; as liberdades-oposição, a liberdade de imprensa, de reunião, de manifestação. Esses direitos,…

RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso irá analisar a constitucionalidade da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, através da qual se requer a permanência dos detentores dos cargos eletivos nos partidos aos quais eram filiados quando da sua eleição; e qual a melhor providência a ser tomada para a constitucionalização desses preceitos. A reflexão em torno deste assunto iniciar-se-á pelo esclarecimento do conceito de constitucionalidade e pela

Introdução O presente trabalho de pesquisa visa abordar: Os tipos de Estados políticos na Actualidade Tem como objectivo geral: proporcionar ao estudante um conteúdo sobre os conceitos de estado compreende-se de facto qualquer mudança proporcionada por certo acontecimento histórico poder ser classificado de varias maneiras. Ligado a este objectivo geral tem-se como objectivos específicos: Destacar o percurso do Estado e a politica na actualidade. O trabalho é de carácter…

sociedade comum em relação a sociedade política como se aquilo que esta fizer não surtisse efeito naquela e, quando o produz, é dito inadequado, a destempo, abusivo, imoral, dentre outras pejorações. Por outro lado, esta mesma sociedade requer do (ente político) Estado seus direitos, liberdades e outras benesses – a cidadania, fundamento constitucional da República, deve ser garantida a todos, sem distinção alguma. Observado que direitos são dados, pertencem à pessoa e é dever do Estado…

faz necessário tecer algumas considerações sobre democracia. Bonavides (1995), esclarece que no âmbito do Ocidente, democracia é o regime preconizado por Duverger, no qual o poder político tem como base uma teoria da soberania popular. Modelo de poder em que os governantes são escolhidos em sufrágio livre e universal, com pluralidade de partidos e variados candidatos. Um modelo com distinção de poderes vale dizer, separação de poderes (modelo americano) e colaboração de poderes (modelo…

PARTIDOS POLÍTICOS: autonomia, propaganda e controle judicial. Ivan Lira de Carvalho Professor da UFRN. Juiz Federal. Juiz do TRE/RN SUMÁRIO. 1. DETALHES HISTÓRICOS DA FORMAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS. Do forum romano à Revolução Francesa. 2. OS PARTIDOS POLÍTICOS DIVIDINDO OPINIÕES. 3. O PERFIL JURÍDICO ATUAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL. 4. ENFOQUE CONSTITUCIONAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS. 5. LIMITES DA AUTONOMIA PARTIDÁRIA, FRENTE AO CONTROLE JUDICIAL. 6. A AUTONOMIA PARTIDÁRIA E A

tanto para as elites políticas como para os eleitores. Partidos políticos hierarquizam os diferentes pleitos. O argumento do trabalho é que o mecanismo central que garantiu a estabilidade da clivagem PT­PSDB foi a articulação nacional das candidaturas por meio das eleições para o governo do Estado. Esses dois partidos foram capazes de reproduzir essa clivagem nas diferentes disputas estaduais. A evidência empírica utilizada na análise é a frequência do lançamento de candidaturas…

Investigações Sociais, com o patrocínio da Fundação Calouste Gulbenkian, um Seminário de Introdução à Sociologia Política, dirigido peto Prof. Serge HURTIG, do Instituto de Estudos Políticos (Universidade de Paris). 0 texto seguinte é um resumo, elaborado no Gabinete, da matéria exposta durante esse Seminário. PODER POLÍTICO E GRUPOS SOCIAIS NA ANÁLISE POLÍTICA CONTEMPORÂNEA 1. Introdução: a Análise Política A «política» é muitas vezes considerada um elemento perturbador da…

Investigações Sociais, com o patrocínio da Fundação Calouste Gulbenkian, um Seminário de Introdução à Sociologia Política, dirigido peto Prof. Serge HURTIG, do Instituto de Estudos Políticos (Universidade de Paris). 0 texto seguinte é um resumo, elaborado no Gabinete, da matéria exposta durante esse Seminário. PODER POLÍTICO E GRUPOS SOCIAIS NA ANÁLISE POLÍTICA CONTEMPORÂNEA 1. Introdução: a Análise Política A «política» é muitas vezes considerada um elemento perturbador da…