Partidos E Sistemas Partidários

PARTIDOS POLÍTICOS E COLIGAÇÕES. Partido político é pessoa jurídica de direito privado conforme estatui o artigo 44, V, do CC. Vejamos: “Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: V — os partidos políticos. (Incluído pela Lei n. 10.825/2003.) § 1º São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu…

proliferação de partidos políticos, facilitada pela legislação eleitoral criada pela “Nova República”, resultando num sistema partidário extremamente multi-facetado. Note-se que este não é um elemento novo na política brasileira: a experiência democrática anterior, de 1945-1964, no seu momento final, também se caracterizava pela existência de variados partidos políticos com representação parlamentar. É sabido, entretanto, que um cenário destes tende a favorecer o aparecimento de partidos…

quociente partidário e a distribuição das sobras, o método pelo qual se distribuem as cadeiras nas eleições proporcionais brasileiras. O quociente eleitoral é definido pelo código eleitoral brasileiro como sendo: Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior. Enquanto o quociente partidário é: Determina-se para…

INEXISTÊNCIA DE PARTIDOS FORTES NO BRASIL Os partidos políticos brasileiros remontam a época da Monarquia e da República Velha e tendo o processo democrático sido interrompido pelos militares na década de 60, a análise de nossa democracia deve ser feita a partir de 1985, com a eleição de José Sarney e a elaboração da Constituição três anos depois. Embora o Brasil tenha se democratizado nesse período, muitos aspectos do regime militar foram mantidos. Por exemplo, no atual sistema…

IV Trabalho Segundo UFMG 2012/2 2 - O sistema partidário brasileiro é um dos fragmentados dentre as democracias contemporâneas. Que fatores podem estar relacionados a isso? Como foi possível que, neste contexto, o sistema adquirisse um determinado padrão de competição? Os dois textos de apoio são “Estrutura da Competição pela Presidência e Consolidação do Sistema Partidário no Brasil” e “Eleições presidenciais, jogos aninhados e sistema partidário no Brasil” de Carlos Ranulfo…

Sumário 1 INTRODUÇÃO 1 2 SISTEMA POLÍTICO NO BRASIL 2 2.1 Como o Brasil organizou sua política 2 3 PARTIDOS 2 4 LEGISLAÇÃO PARTIDÁRIA 3 4.1 Propaganda Partidária 3 4.2 Filiação partidária 3 5 FUNDO PARTIDÁRIO 4 6 PLURALISMO PARTIDÁRIO NO BRASIL 4 7 CONCLUSÃO 5 8 REFERENCIAS 6 1 INTRODUÇÃO Poder eleger seus representantes é um direito de todo cidadão brasileiro. No entanto, a grande maioria da população vota em seus candidatos sem noção de como funciona o sistema político…

JANEIRO Curso de Ciência Política – Partidos e Sistemas Partidários Laís Gallier Vieira da Silva Resumo acerca da primeira parte do texto Democracia e identificação partidária nas sociedades industriais avançadas, de Russell J. Dalton, Ian McAllister e Martin P. Wattenberg; compreendido entre as páginas 307 e 320. Os autores iniciam o texto apontando para a importância da ligação dos eleitores aos partidos políticos para a democracia. Mostram que a capacidade dos partidos de mobilizar…

Executivo (1) Relações entre os poderes (2) Poder Legislativo (3) Sistema Partidário (4) Clivagens (5) Sistema Eleitoral (6) Unitarismo X Federa-lismo (7) Constituição (8) Democracia representati-va/ Direta (9) Modelo Majori-tário Inglaterra Concentra-ção/ gabinetes de partido único e maioria estrita Fusão de poderes e predomínio do gabinete Bicamara-lismo Assimétrico Sistema Bipartidário Sistema De Partidos Unidi-mensional Majoritário / distritos…

Senado Federal Comissão da Reforma Política TEMAS DA REFORMA POLÍTICA 1 – Sistemas Eleitorais 1.1 Sistema majoritário. 1.2 Sistema proporcional 1.2 Sistema misto 2 - Financiamento eleitoral e partidário 3- Suplência de senador 4- Filiação partidária e domicílio eleitoral 5- Coligação na eleição proporcional 6- Voto facultativo 7- Data da posse dos Chefes do Poder Executivo 8- Cláusula de desempenho 9 - Fidelidade partidária 10 – Reeleição e Mandato 11 – Candidatura avulsa Senado…

Curso de Aperfeiçoamento em Ciencias Politicas Sistema Partidario e Estratégia no Sistema Eleitoral Brasileiro Pedro Ernesth Torres Maciel da Silveira Boa Vista, RR, 2014  Rede Londres Curso de Aperfeicoamento em Ciências Politicas Sistema Partidario e Estratégia no Sistema Eleitoral BrasileiroBrasileiro Pedro Ernesth Torres Maciel da Silveira Orientador: Profa. Dra. Bruna Carvalho BoaVista, RR, 2014 …