Partes E Procuradores Processo Do Trabalho

O Juiz do Trabalho é o juiz competente para julgar os feitos que tramitam na Justiça do Trabalho. São órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho", respectivamente. Os Juízes do Trabalho exercem jurisdição nas varas do trabalho como juiz singular. O Juiz do Trabalho não é Juiz Federal, mas sim magistrado do Poder Judiciário da União. Juiz Federal é o juiz da justiça comum da União, assim como o Juiz de Direito

1. PROCURADORES Todo aquele que atua no processo, é pessoa do processo. Temos como pessoa do processo: o autor, o juiz, o réu, o advogado, a testemunha, promotores, enfim todo aquele que estiver relacionado ao processo. De um modo geral, podemos entender por partes da relação processual, os sujeitos da relação jurídica, aquele que pleiteia (autor) e aquele em face de quem se pleiteia (réu) a tutela jurisdicional. No aspecto processual, não importa a titularidade do sujeito sobre…

preparatória dos processos e no que toca ao cumprimento das penas. No exercício das suas funções, a Procuradoria Geral da República comporta o Ministério Público, órgão integrado por Magistrados que gozam de autonomia e estatuto próprio e a Procuradoria Militar, órgão responsável pelo controlo e fiscalização ida legalidade no seio das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional e dos Órgãos de Segurança e Ordem Interna. A competência do Ministério Público de dirigir a fase preparatória…

CONCEITO: O Ministério Público do Trabalho – é o ramo do Ministério Público da União – MPU que atua processualmente nas causas de competência da Justiça do Trabalho. Trata-se, pois de um segmento especializado do Ministério Público da União. A Constituição da República de 1988 define, em seu artigo 127, o Ministério Público como sendo “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses…

período pré-colonial o Brasil ainda não tinha o Ministério Público como instituição. A história do ministério público é marcada por dois grandes processos que culminaram na formalização do Parquet como instituição e na ampliação de sua área de atuação. Em 1521, as Ordenações Manuelinas, fiscalizam o cumprimento e execução da lei juntamente com os Procuradores dos Feitos do Rei. Para eles o promotor de justiça, deveria ser letrado e entendido para saber alegar as causas e razões para…

I - O Ministério Público do Trabalho O Ministério Público do trabalho é pertencente ao MPU, cuja sua função é defender os direitos individuais e coletivos na esfera trabalhista. O Ministério Público do Trabalho tem autonomia pratica e administrativa, portanto, atua como órgão livre, ou seja, não faz parte de nenhum dos três poderes executivo, judiciário e legislativo. Como órgão agente incumbe-lhe a instauração de procedimentos investigatórios e inquéritos civis públicos…

..........................9 6. INSTITUIÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO.......................................................10 6.1 MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.............................................................10 6.2 MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO....................................................11 6.3 MINISTERIO PUBLICO MILITAR................................................................11 6.4 MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS .......12 6.5 MINISTERIO…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 22ª REGIÃO SETOR DE INFORMÁTICA MPT DIGITAL SISTEMA CODIN MANUAL DO SERVIDOR DA DAPI OUTUBRO/2009 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 22ª REGIÃO SETOR DE INFORMÁTICA MPT DIGITAL Sistema CODIN Versão: 1.1.3 Manual do Servidor da DAPI Versão: 1.7.2 Autores: Data: 14/10/2009 Waldery Gomes de Oliveira Paulo Sérgio Silva Oliveira e Freitas Paulo Gustavo Sampaio Andrade © PRT 22ª Região…

UNIVERSIDADE DE SOROCABA UNISO Procurador Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Teoria Geral do Processo, no Curso de Direito, na Universidade de Sorocaba. Prof. Moacyr Mendes. Sorocaba, 2013 UNIVERSIDADE DE SOROCABA UNISO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................................4 2. DEFINIÇÃO DO TERMO...................................

Trabalho de Dissertação para obtenção de título de nota a disciplina de Direito Processual Civil, apresentado à Profª Esp. Deusdália dos Santos Lima. ABRIL 2010. 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................. 2. MINISTÉRIO PÚBLICO..................................... 3. DEFENSOR PÚBLICO....................................... 4. ADVOCACIA PÚBLICA..................................... 5. ADVOCACIA PRIVADA..................................... 6. PROCURADOR GERAL