Parte Pode Recorrer Da Decisão Que Concede Ou Denega A Su

en Uruguay – Printed in Uruguay La presente publicación se distribuye exclusivamente en forma gratuita, en el marco de la cooperación internacional de la Fundación Konrad Adenauer Los textos que se publican son de la exclusiva responsabilidad de sus autores y no expresan necesariamente el pensamiento de los editores. Se autoriza la reproducción total o parcial del contenido citando la fuente. 6 Abreviaturas Nota Preliminar 1: Os dispositivos da Grundgesetz (A “Lei…

que só deve ser acionado quando os outros ramos do direito não sejam suficientes para a proteção dos bens jurídicos envolvidos." (HC 96.370, rel. min. Cármen Lúcia, julgamento em 18-10-2011, Primeira Turma, DJE de 2-3-2012.) "A Lei 12.403/2011, na parte em que alterou o quantum da pena máxima para concessão de fiança, é nitidamente processual e por isso se aplica o princípio do tempus regit actum, não o da retroatividade da lei penal mais benéfica." (ARE 644.850-ED, rel. min. Gilmar…

Volitivo, 155 XI Invalidação (ou Anulação), 155 1 Teoria das Nulidades, 155 1.1 Introdução, 155 1.2 As Nulidades no Direito Privado, 156 1.3 A Controvérsia Doutrinária, 156 1.4 A Terminologia Adotada, 157 2 Conceito e Pressuposto, 157 3 Quem Pode Invalidar, 159 4 Dever de Invalidar, 160 5 Autotutela e Contraditório, 162 6 Efeitos, 164 7 Convalidação, 166 XII Revogação, 168 1 Conceito, 168 2 Pressuposto, 169 3 Fundamento, 169 4 Origem, 170 5 Efeitos, 170 Sumário xvii …

54 Invalidação (ou Anulação) , 1 5 5 1 Teoria das Nulidades, 1 5 5 1 . 1 Introdução, 1 55 1 .2 As Nulidades no Direito Privado, 1 5 5 1 . 3 A Controvérsia Doutrinária, 1 5 6 1 .4 A Terminologia Adotada, 1 5 6 2 Conceito e Pressuposto, 1 5 7 3 Quem Pode Invalidar, 1 58 4 Dever de Invalidar, 1 59 5 Autotutela e Contraditório, 1 6 1 6 Efeitos, 1 63 7 Convalidação, 1 65 Revogação, 1 67 1 Conceito, 1 67 2 Pressuposto, 1 68 3 Fundamento, 1 69 4 Origem, 1 69 5 Efeitos, 1 69 Sumário 6 Inocorrência, 1

Solange Machado Cavalcanti Juiz Rômulo Tinoco dos Santos Suplente Juiz José Artur da Silva Torres AOS COLABORADORES A Revista da ESMAT 13 aceita propostas de artigos, mas todas as colaborações são submetidas ao Conselho Editorial, a quem cabe a decisão final sobre sua publicação. O Conselho Editorial reservase o direito de sugerir ao autor-colaborador modificações de forma, com o objetivo de adequar os artigos às dimensões da revista ou ao seu padrão editorial e gráfico. As notas de…

COMPANHIA EDITORA FORENSE Av. Erasmo Braga, 299- 10, 20 e 70 andares - 20020-000 - Rio de Janeiro - RJ Tel.: (OXX21) 533-5537-Fax: (OXX21) 533-4752 Endereço na Internet: http://www.forense.com.br Impresso no Brasil Printed iii Brazil SUMÁRIO Parte XVI- PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA Capítulo LII Procedimentos Especiais 3 Capítulo LIII Ação de Consigr~ação em Pagamento 11 Capítulo LIV Ação de Depósito 49 Capítulo LV Ação de Anulação e Substituição de…

ocasionar dúvidas. c Arts. 31 a 33 com a redação dada pelo Dec.-lei no 229, de 28-2-1967. Art. 34. Tratando‑se de serviço de profissionais de qualquer atividade, exercido por empreitada individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a carteira será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal de sua cooperativa. Art. 35. Revogado. Lei no 6.533, de 24‑5‑1978. Seção V DAS ReCLAMAçõeS PoR FALTA ou ReCuSA De AnoTAçÃo Art. 36.…

cultura é “todo aquele complexo que inclui o conhecimento, as crenças, a arte, a moral, a lei, os costumes e todos os outros hábitos e capacidades adquiridos pelo homem como membro da sociedade”. Acolhida a definição genérica, tudo que o ser humano pode reunir, em termos de conhecimento ou esclarecimento, é-lhe útil à formação de sua própria cultura. Neste diapasão, há que se pensar em diferençar aquilo que concerna ao conhecimento ou esclarecimento voltado para o desenvolvimento de…

Renner, 231 – Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo Data de fechamento da edição: 13-9-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal.…

Farrapos Fone/Fax: (51) 3371-4001 / 3371-1467 / 3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo Data de fechamento da edição: 13-9-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal.…