Parte Geral Civil

O Direito Civil Constitucional e os Princípios Norteadores do Novo Código Civil como Pilares Fundamentais do Moderno Direito Privado: a Boa-Fé Objetiva e a Função Social. Maria José Maia Nascimento Procuradora do Estado, Pós-Graduanda “Latu Sensu” em Direito Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, em convênio com o Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP e com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - Rede LFG. MARIA JOSÉ MAIA NASCIMENTO - 105 106 - …

Código Civil de 2002 O Código Civil de 2002 veio para compatibilizar a lei à nova realidade e para isso abandonou a posição individualista para primar pela socialidade, eticidade e operabilidade. Passou-se do enfoque da autonomia da vontade, para a funcionalidade, ou seja, a aplicação na vida cotidiana e também privilegia os valores coletivos sobre os individuais, sem, no entanto, perder o valor da pessoa humana. O CC é composto, inicialmente pela LICC que a Lei de Introdução ao Código…

4. CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL A Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal, apresentou em junho de 2010 o anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. A comissão buscou essencialmente reestruturar o conteúdo do CPC atual, à luz dos novos paradigmas doutrinários e jurisprudenciais, eliminando e corrigindo os institutos vistos como inadequado e acrescendo novos. Uma das preocupações exaradas na exposição de motivos é o fato de que, sendo…

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito Civil. Teoria Geral. 8ª edição. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009 O autor trata no texto sobre os paradigmas do código civil de 2002 contrapondo com o código civil de 1916, que é inspirado no liberalismo econômico. O código civil de 1916 tinha uma perspectiva patrimonialista e individualista, características estas que afastava o código civil da constituição da República.O Código Civil de 2002 buscou proteger a pessoa humana no…

14/08/2014 Resumo 1. Conceito de Direito 2. Direito objetivo e direito subjetivo DIREITO CIVIL: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 3. Direito público e direito privado 4. Conceito e importância do Direito Civil 5. A Codificação: CC1916 e CC2002 6. Divisão do CC2002 Noções introdutórias ao Direito Civil História da Codificação Brasileira ago/14 IIES - 2º Semestre 7. Relação do Direito Civil com os demais ramos do Direito Profa. Ma. Juliana Cristina Gardenal Amaral …

dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil. (1) 1. Outras formas de impugnação de decisões transitadas em julgado. Além da ação rescisória, há outras formas de impugnar decisões transitadas em julgado. Uma delas é a impugnação, disposta no artigo 475-L, inciso I do Código de Processo Civil. Outra forma de impugnar decisões que tenham transitado em julgado é pela via das ações…

DIREITO PERÍODO: 1° SEMESTRE/ANO: 1º/2012 DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I - A C/H: 36 horas – 2 h/a sem PROFESSOR RESPONSÁVEL: LUCAS VALÉRIO DE CASTILHO PLANO DE ENSINO EMENTA: CODIFICAÇÃO. LEI DE INTRODUÇÃO. TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. SUJEITOS DO DIREITO: DA PESSOA NATURAL: PERSONALIDADE. CAPACIDADE E AS TEORIAS DAS INCAPACIDADES. OBJETIVOS: IDENTIFICAR AS FONTES DO DIREITO E DO DIREITO CIVIL; EXAMINAR OS PRINCÍPIOS DO DIREITO CIVIL; FORNECER ELEMENTOS PROPEDÊUTICOS E…

05 Código Penal Comentado 5ª ed. 2011 Rogério Greco 1098pg  06 Direito Civil Brasileiro Vol. 2 Teoria Geral das Obrigações 8ª ed. 2011 Carlos Roberto Gonçalves 433pg  07 Direito Civil Esquematizado 1ª ed. 2011 Carlos Roberto Gonçalves 849pg  08 Direito Eleitoral Esquematizado 1ªed. 2011 Thales e Camila 825pg  09 Direito Penal Esquematizado Parte Especial 1ª ed. 2011 Victor Eduardo 828pg  10 Direito Processual Civil Esquematizado 1ª ed. 2011 Marcus Vinícius Rios Gonçalves 880pg …

pelo poder público; 8. A segurança jurídica; 9. As garantias constitucionais; 10. Os direitos sociais; 11. Os direitos do consumidor; 12. Princípios gerais da atividade econômica; 13. As pessoas naturais; 14. As pessoas jurídicas; 15. Os fatos jurídicos; 16. Os negócios jurídicos; 17. Algumas implicações criminais; OBJETIVOS GERAIS Transmitir aos alunos teorias e práticas destinadas ao conhecimento do Direito, desde a sua concepção até sua formação e aplicação…

Conceito de Direito Civil: Maria Helena Diniz refere que “o Direito Civil é, pois, o ramo do direito privado destinado a reger relações familiares, patrimoniais e obrigacionais que se formam entre indivíduos encarados como tais, ou seja, enquanto membros da sociedade”. 1. Evolução do Direito Civil no Brasil Com o descobrimento de novas terras pelos navegadores portugueses surgiu a colônia batizada de Brasil. Desta forma, a estrutura jurídica portuguesa foi implantada na nova colônia. Surgiu a