Parte Geral Civil

MATERIAL DE APOIO – DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL) Professor Paulo Freitas 2013 INTRODUÇÃO A disciplina de DIREITO CIVIL I – parte geral inicia o ciclo de conteúdos relacionados aos estudos do ramo do direito privado, sendo utilizado como obra referência o PLT n. 683, do autor Carlos Roberto Gonçalves (Direito Civil Brasileiro 1 – Parte Geral, 11ª edição, 2013). Ao longo do material serão reproduzidos os slides utilizados em sala de aula, contendo a respectiva referência do…

elementos que nasce o conceito de domicílio civil. A residência é elemento mais amplo que o domicílio e, com este não se confunde. É simples estado de fato, enquanto que domicílio é uma situação jurídica. Para o direito brasileiro, o domicílio não é fato material de ser permanente que transforma a residência em domicílio, mas o fator psicológico, ou seja, o ânimo definitivo de fixar-se. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: parte geral, v.1, São Paulo,…

Curso: Direito Disciplina: Direito Civil I Carga horária: 72h Semestre: 2013.2 Turno: Noturno Turma: 2° Professor: 1. PERFIL DO EGRESSO Formar juristas com elevado preparo acadêmico, visando o desenvolvimento das competências profissionais que os qualifiquem para o exercício profissional responsável e conseqüente, considerando os desafios presentes na sociedade contemporânea. 2. EMENTA Lei da introdução ao Código Civil. Conceitos de…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL II Ano Lectivo de 2015 PLANO TEMÁTICO Parte II 1. O facto jurídico 1.1 Classificação dos factos jurídicos 1.2 Actos jurídicos 1.3 Negócios jurídicos: classificação e elementos essenciais 1.4 A declaração negocial 1.5 As divergências entre a vontade e a declaração 1.5.1 Divergências intencionais: simulação, reserva mental e declarações não sérias 1.5.2 Divergências não intencionais: coacção física, falta de consciência na declaração, erro na declaração, erro na

Sociolog. Geral e do Direito Intr. ao Estudo do Direito Introdução à Psicologia Intr. ao Estudo do Direito Sociolog. Geral e do Direito Introdução à Economia Ciênc. Pol. Teor. do Estado Ciênc. Pol. Teor. do Estado Português Inst. Ling. Jur. 5ª FEIRA 6ª FEIRA 20:20 – 22:00 Introdução à Psicologia II SEMESTRE 4ª FEIRA 5ª FEIRA 6ª FEIRA HORÁRIO 2ª FEIRA 3ª FEIRA 18:20 – 20:00 Direito Civil I - Parte Geral Direito Civil I -…

exigência parcial da disciplina de Direito Civil sob orientação do Profa. Santo André-SP 2013 SUMÁRIOIntrodução ............................................................................................................... 2 Lei de Introdução ao Código Civil .......................................................................... 3 Diferença entre a capacidade.....................................................................................5 Maioridade civil…

de Direito Civil no site do STJ A Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza no site do Tribunal a coletânea Jornadas de Direito Civil. A publicação reúne enunciados aprovados nos debates da I, III, IV e V Jornadas de Direito Civil, promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal. Desde 2002, o CEJ tem reunido magistrados, professores, representantes das diversas carreiras jurídicas e estudiosos do direito civil…

TRABALHO FACULTATIVO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL REGRAS: 01.-) Manuscrito; 02.-) Papel almaço; 03.-) Sem quaisquer rasuras. 04.-) Entrega impreterivelmente na data designada. NOTA: 01.- O trabalho é FACULTATIVO, porém, TODOS OS TEMAS E ASSUNTOS SERÃO CONSIDERADOS PARA FINS DE PROVA, independentemente do execução ou não do(s) referido(s) trabalho(s). 02.- Para fins de nota, será avaliado a QUALIDADE e PROFUNDIDADE da pesquisa. 03- Todos os itens e subitens deverão constar,

DIREITO NOTURNO atividade acadêmica: PARTE GERAL DO DIREITO CIVIL I PLANO DE ENSINO Número: 040095 Ano/Sem.: 2013/2 HA.: 60 Créditos: 4 DIA: QUARTA-FEIRA Professor: FABIANO KOFF COULON E-mail: fabiano.coulon@gmail.com Avaliação: o desenvolvimento da atividade acadêmica deverá possibilitar a realização das competências referidas, utilizando as seguintes metodologias, de forma combinada: aulas dialogadas e expositivas; seminários; estudo e

não escritas ou manifestadas. I) II) III) 1ª parte refer e-se ao art. 123, e, 2ª parte refere-se ao art. 124, ambos do atual CC. Art. 124, CC. Art. 125, CC. Ver Apelação Civil nº2004.034425-1, da Capital, Des. Sérgio Izidoro Heil. TJ-SC. 3. Sobre os princípios fundamentais do Direito Civil contemporâneo, assinale a alternativa correta: I) A função social dos contratos, que não é sinônimo de função econômica dos contratos, é apontada, no Código Civil brasileiro, como um limite ao…