Parecer Reparação De Danos Materias

PARECER JURÍDICO Juizado Civil Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito nos apresentamos respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para propor a presente ação de reparação de danos Moraes, contra Rafael Bastos, devido ao fato ocorrido, no dia 19 de setembro de 2011, em uma edição do programa Custe o Que Custar (CQC) na emissora Band, apresentado pelos comediantes, Rafinha Bastos, Marcelo Taz e Marco Luque, em que foi exibida uma matéria relacionada a gestantes onde o…

PARECER JURÍDICO 1. ENDEREÇAMENTO Ilustríssimo Senhor Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas da Companhia Aérea Air France. 2. EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 949.414-0 DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU. AGRAVANTE: PAULA FERNANDES AGRAVADO: LAN AIRLINES S/A RELATOR: DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO DE VOO. DETERMINAÇAO DE EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DE MENÇAO DO VALOR DO DANO MORAL. JUIZ "A

da neutralidade, trazida pelo marco civil, poderá ensejar um abuso de poder em razão da discricionariedade que foi possibilitada ao presidente, uma vez que os pareceres do comitê da internet e da ANATEL não tem carater vinculativo. Assim, em razão desse fato, abre-se a possibilidade de que o presidente regule de forma contrária aos pareceres, se fundando, por exemplo, no princípio da finalidade social da rede. Retirada de conteudo e responsabilidade dos provedores de conexao e de…

Este trabalho pretende aprofundar os temas tratados na unidade 1 da matéria temas de direito ambiental: Competência legislativa ambiental; Estudo prévio de impacto ambiental e Responsabilidade civil por dano ambiental. Com relação à competência legislativa será estudada a forma de divisão dessa competência conforme a constituição federal, que subdivide em competência comum, competência concorrente e competência suplementar. O segundo tema será tratado de uma forma crítica, observando…

aposentado, com nascimento aos xxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador do Rg. xxxxxxxxxxxxxxx e Cpf. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado a Av. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nos autos do AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTÊNCIA DO NEGOCIO JURIDICO C/C COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Nº xxxxxxxxx.2009.8.26.0004, já qualificada, não se conformando com a decisão do Respeitável acórdão de fls., interpõe RECURSO ESPECIAL com base nas letras "a" e "c" do inciso III do…

3. Responsabilidade civil por danos decorrentes do rompimento da promessa de casamento No que pertine ao cabimento de reparação de danos morais em decorrência da ruptura da promessa de casamento, controvertida é a doutrina. Há os que negam cabimento à reparação por danos morais em tal caso, sob o argumento de que um noivado ou namoro sólidos e duradouros que fossem rompidos abruptamente e sem motivos não faz nascer a responsabilidade civil por danos morais, pois tais “compromissos” não induzem

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor de ATUAL JORNALISMO LTDA – DIÁRIO DE MINAS, empresa jornalística de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 18.605.259/0001-31, estabelecido à Rua Vasco da Gama, nº 852 Sala 702, Centro, em Belo Horizonte/MG, na pessoa de seu representante legal com poderes para receber citação, em conformidade com as razões fáticas e jurídicas adiante articuladas: DOS FATOS No dia 15 de agosto de 2013 o referido jornal publicou uma matéria…

deverá apresentar, pelo menos, três parágrafos argumentativos diferentes. Escolha livremente entre as opções listadas na aula de hoje. Ementa Indenização por danos morais e materiais. Depilação a laser. Reações alérgicas na região da barba e do pescoço. Afastamento do trabalho. Fundamentação Trata de uma indenização por danos morais e matérias por um serviço de depilação a laser contra uma clínica de estética, causando ao consumidor reações alérgicas na região da barba e do pescoço,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE UBERABA-MG Autos n° (0011092-81.2014.8.13.0701) SÉRGIO VASQUES VITTORAZZE JÚNIOR, já qualificado nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS que promove contra GERALDO MAGELA RODRIGUES e OUTROS, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., advogando em causa própria, IMPUGNAR a contestação, nos seguintes termos: A lide versa sobre o abalroamento da parte dianteira esquerda do caminhão

ambiente; e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos; ARTIGO 14, LEI 6.938/81: § 1º - Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos…