Parecer Escolar

Cultura Afro-Brasileira e Africana RELATORES: Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva (Relatora), Carlos Roberto Jamil Cury, Francisca Novantino, Marília Ancona-Lopez PROCESSO N.º: 23001.000215/2002-96 PARECER N.º: CNE/CP 003/2004 COLEGIADO: CP APROVADO EM: 10/3/2004 I – RELATÓRIO Este Parecer visa a atender os propósitos expressos na Indicação CNE/CP 06/2002, bem como regulamentar a alteração trazida à Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pela Lei 10639/2003…

ESTATUTO DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO RUI BARBOSA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO RUI BARBOSA Anajás / Pará 2008 Capitulo I Da Constituição e Finalidade. Seção I Da Constituição Art. 1º - A Unidade Executora (UEX), doravante denominada Conselho Escolar, executada…

elaboração e acompanhar a execução do Plano Municipal de Educação. Por este regimento, o CME-Rio se compõe de duas Câmaras, Câmara de Educação Básica e a Câmara de Políticas Sociais Integradas à Educação. A primeira compete a análise e emissão de pareceres sobre os resultados dos processos de avaliação das diferentes modalidades de ensino e a segunda tem como função propor programas integrados entre a Secretaria Municipal de Educação e as Secretarias que desenvolvem políticas de apoio ao…

PLANO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE Guiratinga -2014 PNAE Introdução O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o nome…

de Regularização: Não 17101.0001.13.03276-3 17101.0001.13.07807-9 17101.0001.14.01174-7 NOB 00003 12/02/2014 17101.0001.12.361.080.2194.9900.33903900.101.1.1 2.143,09 Liq. ref. NF 103, transporte escolar Lote 20 Rotas 112, 113, 114, 20 dias nov/13, CONFORME PARECER Nº 1389/2013/PA/PGE/RR DE 18/12/13 E MEMO 02/14/DATE/DAE/SEED/RR DE 10/01/2014. 17101.0001.13.03276-3 17101.0001.13.07082-5 17101.0001.14.01349-9 NOB 00003 30/01/2014…

___________________________________________________65 c) Controle social do PDDE _____________________________________________________________________82 d) Controle social do PLi _______________________________________________________________________88 Unidade III – Conselho de Alimentação Escolar - CAE ________________________________________________105 2. Retomando a conversa inicial __________________________________________________________________150 Para começo de conversa…

__________________________________________________ _______________________________, de acordo com o art. 208 da Constituição. Em contrapartida, os estados – incluindo o Distrito Federal – têm o dever de assumir o transporte escolar da rede estadual (e distrital), e os municípios devem assumir o transporte escolar da rede municipal. Cabe, então, aos gestores públicos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a _______________________…

Antes desta regulamentação, o MEC chegou a tomar algumas iniciativas. Em 1961, baixou portaria 1 sobre normas para registros de professores do ensino industrial e o 1 Portaria Ministerial nº 141/61. 3 Conselho Federal de Educação emitiu parecer 2 para aprovar o Curso Especial de Educação Técnica em Cultura Feminina, destinado a formar o magistério de Economia Doméstica e Trabalhos Manuais. O MEC definiu, também, em portaria 3 , a carga horária (800 aulas) e o número…

social; zelar pela conservação e manutenção de equipamentos e materiais colocados à sua disposição; obedecer às normas administrativas concernentes as atividades do órgão de atuação; integrar a equipe de educação na Unidade Escolar; participar da elaboração do planejamento escolar anual, apresentando sugestões de atividades e desenvolvimento de seu conteúdo; executar outras tarefas afins à sua responsabilidade. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO LEGISLAÇÃO – 10 QUESTÕES CONSTITUIÇÃO DA…

e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização da experiência extra-escolar; XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. XII - consideração com a diversidade étnico-racial. CONTRIBUIÇÕES PARA O ESTUDO DA…