Parecer Escolar

pois sem a sua existência regularizada ou ainda sem o envio de seus relatórios e pareceres o município pode (e acontece) ficar sem o repasse de recurso do Fundeb ou do PNATE, prejudicando o pagamento de professores e o financiamento da educação em geral. Apesar de não ter o poder de aprovar ou não as contas do ente federado que se vincula, o seu parecer desfavorável, suas ressalvas ou ainda a inexistência do parecer pode alertar o tribunal de contas do estado (TCE) e esse lançarem um…

ao lado de sistemas. A educação nas constituições brasileiras: texto e contexto R. bras. Est. pedag., Brasília, v. 88, n. 219, p. 291-309, maio/ago. 2007.296 estaduais, com escolas de todos os tipos e graus, estimularia a reprodução de um sistema escolar organizado em moldes tradicionais e de base livresca. Caracterizada pela separação entre Estado e Igreja, a nova Carta traz como grande inovação a laicidade do ensino, ao dispor que seria "leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos…

professores e gestores da Educação Básica são capazes de criar experiências de educação, alternativas de um valor incomparável, em qualquer sistema educacional. Bom trabalho a todos! ORIENTAÇÃO PARA ESTÁGIO I - CONSIDERAÇÕES GERAIS Conforme o Parecer CNE/CP 09/01, o estágio é o momento de efetivar, sob a supervisão de um profissional experiente, um processo de ensino/aprendizagem, que se tornará concreto e autônomo quando da profissionalização deste estagiário: "O estágio…

Fundamental e o Período de Duração deste Nível de Ensino: A Edição das Leis nºs 11.114/05 e 11.274/06 e as Recentes Modificações na LDB (Lei nº 9.394/96). Os aspectos referentes à idade escolar para matrícula no ensino fundamental, bem como a duração deste nível de ensino na educação escolar, estão dispostos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. A já referida Lei nº 11.114/05 alterou apenas um desses aspectos, isto é, a idade de matrícula, mantendo a exigência de duração…

A importância do Serviço social na educação O Serviço Social Escolar na Rede Pública de Ensino Desde a década de noventa vem havendo discussões e mobilizações por parte da categoria dos assistentes sociais em torno da implantação do Serviço Social nas escolas da rede pública[2], de Ensino Fundamental e Ensino Médio, o qual resultou em 22 de outubro de 2000, na cidade de São Paulo, em um Parecer Jurídico. Neste Parecer Jurídico que está dentro do livro elaborado pelo CFESS (2001),…

para capacitá-lo com competência para ser um profissional de educação, com perfil E formação para atuar criticamente no processo pedagógico, integrando a ação docente, a pesquisa e a gestão no espaço institucional da aprendizagem em âmbitos escolares e nas diversas organizações sociais. Ao referenciar o papel do pedagogo como gestor educacional, torna -se retomar a concepção da palavra gestão no contexto educacional. Gestão é uma expressão que…

Alimentação Escolar (PNAE), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento…

Supervisão Educacional no Contexto Escolar Resumo Na atualidade o papel do Supervisor Escolar é o de aliado, mediador e colaborador das atividades educativas tanto dos professores quando do diretor, atuando como agente responsável pela prática democrática onde todos estejam envolvidos dentro da unidade escolar. Numa relação em que o professor que ensina/aprende e o aluno que aprende/ensina, o Supervisor Escolar passa a ser aquele que orienta, aprende e ensina, tornando-se parceiro no processo

Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB 9394/96 atualizada. Leis que alteram a LDB 9394/96 atualizadas. Parâmetros Curriculares Nacionais. Lei 8069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente atualizado. Leis que alteram a Lei 8069/1990 atualizadas. Pareceres do Conselho Nacional de Educação/ Câmara de Educação Básica - CNE/CEB. Decretos, Leis e Resoluções que tratam de Educação Especial e Inclusão. SUGESTÕES BIBLIOGRAFICAS: Artigo 208 da Constituição Federal de 1998. Lei 7.853, de…

no tempo, alcancem a justiça pela qual lutamos. A educação, como um direito que garante acesso a outros direitos, tem um importante papel a cumprir e a promulgação da Lei 10639, como posteriormente a 11645, apontam nesta direção. A Lei 10639, o Parecer do Cne03/2004 e a resolução 01/2004 são instrumentos legais que orientam ampla e claramente as instituições educacionais quanto a suas atribuições. No entanto, considerando que sua adoção ainda não se universalizou nos sistemas de…