Parecer Do Contrato Social

PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DE AGÊNCIAS RAZÃO SOCIAL: ( ) Tex ( ) Passagens STATUS: SETORIAL: ( ) Nova Agência ( ) Recadastramento TELEFONES: CIDADE / ESTADO: SKYPE / MSN: E-MAIL: DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS SIM / NÃO OBSERVAÇÃO 1. DOCUMENTOS DA AGÊNCIA Anexar cópia do Contrato Social e Última Alteração Contratual Anexar cópia do cartão CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) Anexar cópia da Inscrição Estadual ou Municipal Anexar cópia do Alvará de…

jurisdicionados auxiliando o Congresso Nacional (no caso de Tribunal de Contas da União) e à Câmara dos Deputados e/ou vereadores (no caso do Tribunal de Contas do Estado e/ou município) na fiscalização contábil das contas públicas e das empresas cujo capital social tenha participação desses entes jurídicos, como por exemplo o Banco do Brasil. Podendo as funções básicas serem agrupas pelas seguintes formas: fiscalizadora, consultiva, informativa, judicante, sancionadora, corretiva,…

arquiteto e urbanista deve defender o interesse público e respeitar o teor das leis que regem o exercício profissional. Deve defender o direito à Arquitetura e Urbanismo, às políticas urbanas e ao desenvolvimento urbano, à promoção da justiça e inclusão social nas cidades, à solução de conflitos fundiários, à moradia, à mobilidade, à paisagem, ao ambiente sadio, à memória arquitetônica e urbanística e à identidade cultural, deve respeitar os valores e a herança natural e cultural da…

setor, mas que ao preencherem requisitos estabelecidos pelo Poder Público podem receber a qualificação de organização social e também sobre as que se enquadram como organização civil de interesse público, auferindo diversas formas de benefícios, concedidos pela Administração Pública. Desta forma, haverá uma obrigação destas entidades de obedecerem as cláusulas constantes em seus contratos de gestão ou termos de parceria, respectivamente, sob pena de perderem a qualificação fornecida…

concepção da Revolução Francesa ao final do século XVIII. Sua obra “O Contrato Social’ parte de uma obra mais extensa, as “Instituições Políticas’, que, por não ter sido completada, teve suas partes menos importantes destruídas pelo autor. Trecho "mais considerável" e "menos indigno de ser oferecido ao público" (segundo Rousseau, na "Advertência" de "Do contrato social"). Nesta obra, Rousseau expõe a sua noção de contrato social, onde defende que o homem é naturalmente bom, sendo a…

utilizava esse procedimento, através de uma super vela, em que os comerciantes lançavam suas ofertas, tendo como limite, quando a vela se apagava. Posteriormente, verificava-se a proposta mais vantajosa para o governo, objetivando a assinatura do contrato. A licitação é obrigatória. Se a Administração Pública vai comprar, alienar bens, ou contratar prestações de serviços, no caso de uma obra para reforma de prédio, a regra é licitar, em conformidade com o art. 37, inc. XXI da CF.…

Preços. Um profissional com notória especialização na área e contratou serviços técnicos de parecerista em processos licitatórios. . II. Um dos pareceres culminou na cassação de uma concessão de transporte público que durava mais de 15 anos e por sucessivos períodos o Patrimônio Líquido era negativo. Este profissional remeteu o processo e o parecer para o Juiz de Direito do município, que é a pessoa que poderia pedir a recuperação judicial da concessionária. O profissional,…

TRIBUNAL DE CONTAS Fl. Rub. 171 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Processo nº 1927-0200/11-9 Parecer Coletivo nº 1/2013 TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS. É possível a terceirização de serviços públicos de saúde, vedada, entretanto, a transferência integral da gestão da saúde pública. Há compatibilidade entre o modelo de atendimento prescrito pelo Ministério da Saúde e o seu cumprimento por profissionais terceirizados

pelo Responsável Técnico (TR) ou Legal (RL) da empresa, ou representante designado (a) em procuração com firma reconhecida em cartório, com assinatura legível ou rubrica com carimbo. 1.2 Inscrição Estadual (IE) e CNPJ – cópia. X 1.3.Contrato Social Registrado na Junta Comercial (JUCEB) – cópia. X 1.4.RG/CI do Responsável Legal – cópia. X 1.5.RG/CI, CPF, comprovar vínculo empregatício, carteira e quitação da anuidade atualizada do Conselho de Classe, e…

pagamento das horas extraordinárias solicitadas.” Com base na situação hipotética apresentada e na condição de membro da equipe do departamento jurídico da mencionada prefeitura, redija um parecer jurídico dando a solução à consulta do diretor de recursos humanos. extensão máxima: 90 linhas GABARITO: 1. Peça: Parecer. 2. Endereçamento: Senhor Diretor do Departamento de Recursos Humanos ou Senhor Diretor do Departamento Jurídico. 3. Fundamentação legal: a) arts. 7.º, XIII e…