Parecer Do Contrato Social

Organizador Por que mudar a Lei de Direito Autoral? ESTUDOS E PARECERES Versão Digital Colaboradores Alexandre R. Pesserl Christiano Lacorte Denis Borges Barbosa Gert Würtenberger Guilherme Coutinho José de Oliveira Ascensão Karin Grau-Kuntz Luiz Gonzaga S. Adolfo Marcos Wachowicz Newton Silveira Rangel Trindade MARCOS WACHOWICZ COORDENADOR POR QUE MUDAR A LEI DE DIREITO AUTORAL? ESTUDOS E PARECERES Versão Digital FLORIANÓPOLIS EDITORA FUNJAB 2011 …

PARECER JURÍDICO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° xx/20xx, VINCULADO A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° xx/20xx. OBJETO: Contratação de fornecimento de material de construção para a manutenção de prédios públicos, neste Município. FORNECEDOR: xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxx, CNPJ Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. I – SITUAÇÃO FÁTICA O Secretário Municipal de Administração, oficiou o Prefeito Municipal, relatando a necessidade de contratação de empresa para fornecimento de material de construção

Paulino de Viveiros – Coordenadora Andréa Gabilan - Assistente Social Donizete Lopes – Educador Social Robinson Krueger – Psicólogo Silvia Callegarin - Pedagoga Terezinha Kulka – Psicóloga Estagiárias de Serviço Socialal / Psicologia / Pedagogia Condições e Formas de Acesso Vara da infância e Juventude Aplica medida socioeducativa de LA e PSC CREAS Recebe o Processo / Autos; Protocola / referência Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medida…

utilizadas e que são a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, posteriormente conhecida por limitada, que é aquela formada por duas ou mais pessoas, assumindo todas, de forma subsidiária, responsabilidade solidária pelo total do capital social. E a sociedade anônima, que é a sociedade em que o capital é dividido em ações, limitando-se a responsabilidade dos sócios ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Com esses tipos societários, comerciantes e…

conclusões da equipe (mínimo de 3 laudas). 2 Seguir, para a elaboração do texto, a estrutura descrita no item “Padronização”. 3 Entregar o texto ao professor responsável pela disciplina. ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas)  Aula-tema: Contrato de trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização. Esta atividade é importante para que o aluno compreenda os conceitos básicos da relação de emprego protegida pela CLT. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.…

ASSUNTOS SOCIETÁRIOS SOCIEDADE LIMITADA Elaboração do Contrato Social Face às Normas do Novo Código Civil Sumario 1. Introdução 2. Características 3. Conteúdo Essencial do Contrato 3.1 Modelo de Contrato Social 4. Livros Sociais 5. Registros Obrigatórios 5.1 Administração Tributaria Federal 5.2 Administração Tributaria Estadual 5.3 Administração Tributaria Municipal 6. Entidades de Classe 7. Órgãos Públicos Responsáveis…

sociedades limitadas, a administração social, no regime do Decreto Nº 3.708/19, pertencia a todos os sócios. Para as sociedades simples, as disposições aplicáveis à administração devem ser reguladas no contrato social (art. 997, inciso VI) e, a regra geral é a de que a gestão social compete a todos os sócios, no caso de silêncio do contrato (art. 1.013). Na sociedade limitada, a atual regra determina que sejam nomeada(s) a(s) pessoa(s) incumbida da administração social (art. 1.060).…

NOÇÕES DE ATUÁRIA Aula 3 NTA, Previdência e Seguros O seguro é uma operação que toma forma jurídica de um contrato, em que uma das partes (segurador) se obriga para com a outra (segurado ou seu beneficiário), mediante o recebimento de um valor monetário estipulado (prêmio), a compensá‐la (indenização) por um prejuízo (sinistro), resultante de um evento futuro, possível e incerto (risco) indicado no contrato. PRÊMIO DE SEGUROS O prêmio de seguros é o valor pago pelo contratante…

PARECER ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS RELATÓRIO Considerando a multiplicação de solicitações encaminhadas à Comissão de Fiscalização – COFI do CRESS 17ª Região a respeito de acumulação de cargos públicos, este assessor avaliou como sendo importante haver um posicionamento jurídico sobre a matéria a fim de subsidiar orientações e ações por parte dos Agentes Fiscais e Conselheiros deste CRESS. É o que passamos a fazer. PARECER Trata a presente matéria de possibilidade constitucional de…

outro lado, a prova pericial não se realiza apenas mediante os três procedimentos citados (BERTASSO, 2003:83) A NBC T 13, diz que “Os procedimentos de Perícia Contábil visam fundamentar as conclusões que serão levadas ao laudo pericial contábil ou parecer contábil” e, em seu item 13.4, complementa o art. 420 do Código de Processo Civil, dizendo que os procedimentos periciais são: exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, mensuração, avaliação e certificação. • Exame é a…