relatorio

Trabalho de Direito Comercial
Atividade 2.2( fórum)
Primeiramente, cumpre esclarecer que o Código Civil conceituou o empresário, a exemplo do Código Civil Italiano, como aquele "que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços" (art. 966 - caput).
E como não-empresário, aquele que "exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa" (Parágrafo Único, art. 966).
E classificou as sociedades, quanto a sua natureza jurídica em sociedades empresárias e simples (art. 982).
Em ambos os casos, a lei permitiu, ao contrário do regime anterior, que a sociedade, seja ela empresária ou simples, possa ser administrada por terceiros, estranhos ao quadro societário, ou seja, que não sejam sócios.
No tocante às sociedades por quotas de responsabilidade limitada, atualmente sociedades limitadas, a administração social, no regime do Decreto Nº 3.708/19, pertencia a todos os sócios.
Para as sociedades simples, as disposições aplicáveis à administração devem ser reguladas no contrato social (art. 997, inciso VI) e, a regra geral é a de que a gestão social compete a todos os sócios, no caso de silêncio do contrato (art. 1.013).
Na sociedade limitada, a atual regra determina que sejam nomeada(s) a(s) pessoa(s) incumbida da administração social (art. 1.060).
De qualquer forma, em ambos os tipos societários, o administrador deve ter o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios (art. 1.011 - caput).
Por probo deve-se entender aquele que tem caráter íntegro; é honesto, honrado ou justo.
Evidentemente que tal condição não significará, necessariamente, que esse seja um administrador excelente ou acima da média. Veja-se que não se exige a perfeição técnica do gestor, mas sim a correção de suas atitudes e