Parecer Do Contrato Social

razão social | A sociedade limitada poderá adotar para o seu nome empresarial a Denominação Social ou Firma Social, integradas pela palavra final "Limitada" ou a sua abreviatura Ltda, de acordo com o art. 1158 da Lei nº 10.406/02 e Instrução Normativa 104 de 30.04.2007 | As expressões “grupo” e “companhia” ou “Cia” são privativas das sociedades anônimas (art 3º e 267 da Lei 6404/76); | A denominação social deverá conter palavras ou expressões que denotem atividade prevista no objeto…

planejamento das ações governamentais voltadas para a formulação e avaliação de políticas públicas e programas de desenvolvimento para o Maranhão”. Para que seja cumprida é fundamental “desenvolver uma gestão profissional, com efetividade institucional e social, que prime pelo cumprimento da missão e contribua para valorizar os recursos humanos, assegurando-lhes plano de carreira e remuneração e investimento em formação continuada”. Isto só pode ocorrer se a equipe atuar de forma…

conceituadas como sociedades empresárias. Exemplo disso são as Clínicas Médicas, pois são Pessoas Jurídicas, exercem atividade empresarial, entretanto, não são sociedades empresárias por causa do seu objeto social (prestar serviços de saúde). Para ser sociedade empresária, então, seria preciso ter objeto social empresarial, ou seja, circular bens ou serviços, com intuito de obtenção de lucro. Sendo necessário situar as sociedades no plano das pessoas jurídicas, pois como sabido podemos…

contábil e operacional. operacional AUDITOR EXTERNO AUDITOR Não tem vínculo empregatício com a empresa auditada. auditada Maior grau de independência. Maior Executa apenas a auditoria contábil. contábil. O principal objetivo é emitir parecer sobre as DC’s, verificando se as mesmas representam adequadamente a posição patrimonial e financeira, resultado das operações, origens e aplicações, de acordo com PFC’s. PFC’s. CONCEITO DE AUDITORIA CONCEITO É A TÉCNICA…

RIO VERDE – GO 29 DE OUTUBRO DE 2012 PARECER • Conceito Juízo técnico sobre questão jurídica ou administrativa, emitido em processo por jurista, órgão do ministério público ou funcionário especializado. É uma opinião, que deve ser acompanhada de um documento assinado com data, nome e registro do profissional, emitido por um especialista sobre uma determinada situação que exija conhecimentos técnicos. O parecer deve ser sustentado em bases confiáveis e escrito com

seja o presente recebido como agravo de instrumento, pois a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, para determinar a suspensão da execução da obra já iniciada no Fórum de São Vicente, estritamente nos aspectos questionados nos dois pareceres técnicos do CAEX, para o fim de obrigar o Estado a adotar, em prazo a correr da citação, as providências necessárias para a devida correção e complementação do projeto de acessibilidade do prédio do Fórum da Comarca de São Vicente,…

do capital social”. Consoante preconizado pelo artigo 981 do Código Civil “celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados”. O artigo 1.052 do mesmo diploma determina que, no caso da sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem de forma solidária pela integralização do capital…

Município X, localizado no Estado Y, solicitou ao Secretário de Administração orientações sobre como agir nos casos de registro de aposentadorias de servidores ocupantes de cargos efetivos. Foi, então, a questão submetida a você, que deverá exarar parecer analisando os seguintes temas: a) natureza jurídica da atuação do Tribunal de Contas; b) qual Tribunal de Contas seria competente, sabendo que o Estado Y não instituiu Conselho Estadual de Contas de Municípios; c) obrigatoriedade de…

Teixeira de Freitas nasceu na vila da Cachoeira, província baiana, em 1816, época em que o Brasil ainda era colônia portuguesa. Concluiu o ensino básico na sua cidade natal, quando, aos 16 anos, Teixeira de Freitas ingressa na Academia de Ciências Sociais e Jurídicas de Olinda no ano de 1832, na qual cursa o primeiro ano. No final deste mesmo ano, Teixeira de Freitas decide seguir seus estudos na academia do Convento do Largo do São Francisco, na cidade de São Paulo, local onde…

especial para: a) – promover a prática, o crescimento e o desenvolvimento do Basquetebol em Cadeira de Rodas e os demais esportes praticados por pessoa portadora de deficiência, tendo o esporte como fator de reabilitação da saúde física e integração social; b) – atuar como facilitador na formação e capacitação profissional; c) – patrocinar ações nos campos da assistência a saúde, esporte e lazer; d) – promover e dirigir campeonatos nacionais e internacionais; e) -…