Parecer Diretrizes Curriculares Nacionais

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96.............................................10 2.3 Plano Nacional da Educação Lei nº 10.172/2001...............................................................13 2.3.1 Diagnóstico...........................................................................................................13 2.3.2 Informe Estatístico: 1996 e censo escolar 1998.....................................................14 2.3.3…

sustentam numa perspectiva social, ideológica, política e cultural. Nesse texto trazemos uma revisão em termos de políticas públicas através da análise da legislação educacional, documentos produzidos pelo Ministério da Educação e Pareceres elaborados pelo Conselho Nacional de Educação e Câmara de Educação Básica, para melhor visualizar o processo que envolve a implantação do Ensino Fundamental de nove anos. O objetivo desse trabalho é analisar os antecedentes históricos e legais do…

DIRETRIZES CURRICULARES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL ORIENTAÇÕES CURRICULARES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL.  O que é uma Diretriz Curricular? DIRETRIZES CURRICULARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL.  Foi definida pela Câmara de educação com base no artigo 9º inc. IV da Lei nº9.394 de Dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).  Resolução nº 5, de 17 de Dezembro de 2009  O Presidente da Câmara de Educação do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas

as lutas da sociedade, as propostas de governo e as ações e omissões no exercício do poder. O fato de a regulamentação da educação profissional formulada a partir da LDB (Lei n. 9.394/96), especialmente com o Decreto n. 2.208/ 97 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino técnico e o ensino médio (Brasil, CNE, 1998a, 1998b, 1999a, 1999b), ter sido contestada pelas forças progressistas da sociedade brasileira e assimilada pelos segmentos conservadores, sempre de forma…

PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 2/12/2010, Seção 1, Pág.32. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Moderno – Centro de Ensino, Educação e Cultura Ltda. UF:AP ASSUNTO: Recurso contra a decisão da Secretaria de Educação Superior que, por meio da Portaria SESu nº 1.636, de 18 de novembro de 2009, indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso de graduação em Psicopedagogia, modalidade bacharelado, a ser…

O ESTÁGIO CURRICULAR NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES DO CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS. GUILHERME CARDOSO* JULIANA HARTLEBEN DA COSTA** RITA DE CÁSSIA MOREM CÓSSIO RODRIGUEZ*** RESUMO Este trabalho teve como objetivo analisar a importância do estágio curricular supervisionado na formação de professores de biologia, sob a óptica dos formandos 2010 em licenciatura em ciências biológicas da Universidade Federal de Pelotas. O estudo foi…

PÓS-1988: EJA E ECA Introdução No Brasil, a Política Educacional passou por uma reforma educacional ampla, que incluiu as Políticas Curriculares e as Políticas de Gestão. Através deste trabalho buscou-se demonstrar as políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 1996), além de trazer elucidações a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sua…

SÍNTESE O texto do parecer vem tratar das Diretrizes Curriculares Nacionais contidas no parecer CNE/CEB 11/2000. Relatado por Carlos Roberto Jamil Cury, o parecer é estruturado de forma a trazer aspectos do contexto do desenvolvimento do parecer, este documento trata dos fundamentos e funções da EJA, que engloba suas definições prévias, seus conceitos e funções e suas bases legais das diretrizes e vigentes. Através da universalização do ensino fundamental e médio, a Constituição de 1988

Vários pareceres anteriores do CNE, esclarecem a distinção de funções entre os Conselhos Profissionais e os sistemas educacionais. Entre outros, o Conselheiro Francisco Aparecido Cordão, no Parecer CNE/CEB nº 11/2005, assim resume a questão: “A Constituição Federal de 1988, sinalizou claramente os campos de competências complementares, porém distintos, dos sistemas educacionais, orientados pelas Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Inciso XXIV do Artigo 22), e as condições para o…

legislação, especialmente os seguintes estatutos: (1) Constituição da República Federativa do Brasil. (2) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com as respectivas alterações introduzidas pelas Leis nº 10.639/2003, nº 11.645/2008 e nº 11.525/2007: Lei nº 10.639/2003 – “Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura…