Parecer Desfavorável Sobre Adoção Homoafetiva

Psicologia Jurídica Ciência X Senso Comum Ciência - atividade reflexiva, que procura compreender, elucidar e alterar o cotidiano, a partir de estudos sistemáticos. Compõem-se de um conjunto de conhecimentos sobre fatos ou aspectos da realidade (objeto de estudo) expresso por meio de uma linguagem precisa e rigorosa. Esses conhecimentos devem ser obtidos de maneira sistemática, programada e controlada para que se permita a verificação da validade. (Fatos + rigorosa metodologia de…

a disseminação dos métodos contraceptivos, o movimento de mulheres e o desenvolvimento da engenharia genética. A família de hoje tem como alicerce a afetividade e deve ser orientada pelos princípios constitucionais. Neste contexto, vislumbra-se a adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais, tema que se mostra cada vez mais presente no cotidiano da sociedade. Observa-se, com certa frequência, a sua abordagem na imprensa escrita e falada e nas discussões acadêmicas. Todavia,…

têm dado para que os direitos fundamentais sejam garantidos e aplicados efetivamente. Para tanto, será apresentado, por meio da colação jurisprudencial do Poder Judiciário nacional, o tratamento que os magistrados têm dado nas decisões judiciais sobre as questões que envolvem os direitos fundamentais do homem. 10 2. O Jusnaturalismo e os Direitos Humanos Durante muito tempo ao longo da história da humanidade, os direitos eram tão somente um apanhado de usos e costumes, que…

INTRODUÇÃO O presente trabalho discute a questão da adoção por casais homossexuais, relatando possibilidade ou não de sua concessão a pessoas que possuam esta opção sexual. A Constituição Federal preceitua, no artigo 3º, incisos I e IV, que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

A ADOÇÃO NO BRASIL I. Introdução Neste trabalho, além do objetivo de analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente no que tange a adoção, e dar enfoque a adoção internacional, inicialmente será apresentado um breve conceito sobre adoção e sua natureza jurídica na visão de doutrinadores. Em continuação veremos que com o surgimento da Constituição Federal de 1988, nela é projetada a nova visão do direito em relação à criança e ao adolescente, trazendo profundas modificações e…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR FACULDADE DE DIREITO Adoção. SALVADOR 2011 FACULDADE DE DIREITO Adoção SALVADOR 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 2. DESENVOLVIMENTO...........................................................

DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO................................42 Bartira Pereira Santos, Jemerson Assunção Lima, Jose Ariston Sousa Santos, Juliana Borges Simeão e Nilton Cesar Galindo. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA QUANTO AS QUESTÕES DA UNIÃO HOMOAFETIVA..................................................................................................51 Fernanda de Souza Julio, Giovanne Mendonça Maglioni, Nayara Xavier Ayres eTabata de Lima EXCLUSÃO POR…

Psicologia Disciplina Psicologia Jurídica Professor: Elton Alves Gurgel PSCOLOGIA JURÍDICA: UM ESTUDO SOBRE O ATO DE ADOTAR NA FAMILIA CONTEMPORÂNEA. Analine Pamela de Souza Amorim Fortaleza – CE Outubro, 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................... | 2 | 1 ASPECTOS JURÍDICOS DA ADOÇÃO.................................................... 1.1…

UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO ADOÇÃO CASSIO ALVES CONSTANTINO JUNIOR ELVISON STENIO SILVA DOS SANTOS IVANILTON PEREIRA DANTAS NAJYLA EUGENIA RIBEIRO VINICIUS DOS SANTOS SILVA Orientador: Prof. Ms. ODUVALDO SANTANA JÚNIOR Trabalho acadêmico apresentado a disciplina de Direito Civil, UniRV- Universidade de Rio Verde da Faculdade de Direito, como integrante da segunda nota. RIO VERDE – GOIÁS 2015 SUMARIO ADOÇÃO 3 1. INTRODUÇÃO 3 2. CONCEITO 3 3.…

diversos aspectos jurídicos apoiadas em decisões não somente locais, mas de outras capitais do Brasil e de instâncias superiores. Entre os diversos assuntos abordados neste trabalho, merece grande relevância a inovação da aceitação das relações homoafetivas como fruto da evolução da sociedade e reconhecimento de direitos constitucionais. Palavras-chave: violência; mulher; familiar; doméstica; constitucionalidade. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 8 1 A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER:…