Parecer Desfavorável Sobre Adoção Homoafetiva

epistemológica e metodológica; 4- O diálogo inter, multi e transdisciplinar dificultam a definição formal da psicologia como ciência, pois dissolve a identidade já bem constituída do saber psicológico, propondo uma identificação com outras formas do saber sobre o homem; 5- O psicólogo tem sido convidado a realizar diálogos que o desafiam a construir uma linguagem inter, multi e transdisciplinar, centrada no discurso epistemológico das ciências exatas, como a física quântica, e das…

Apresentado em: ____/____/____. BELÉM 2012 A Igualdade Formal somente é alcançada com a supressão dos obstáculos que se impõem diante da Igualdade Material. Contudo, não é sobre Diferença ou Igualdade. É sobre Respeito pela Individualidade. Diego Rodrigues AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus por ter me dado sabedoria na escolha desse tema e pela sobriedade nos momentos de produção. Também a Ele, sou grato por cada pessoa que…

De acordo com Talita da Fonseca Arruda: “A lei nº 11.340, de 07de agosto de 2006 cria mecanismos para coibir1 e prevenir a violência domestica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 2262 paragrafo 8º da Constituição Federal, da convenção sobre a eliminação de todas as formas de violência contra a mulher, da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela Republica Federativa do Brasil”. …

diferenciam mulheres dos homens, e é caracterizado pelo cariótipo, pela anatomia das genitálias interna e externa, pelo desenvolvimento dos caracteres sexuais secundários dentre outros que guardam relações harmônicas entre si. 2 Em geral, os estudos sobre transexualismo apresentam um conjunto de caracteres estruturais tais como sexo genético, gonádico, hormonal e anatômico – e funcionais – sexo cerebral, psíquico e psicossocial. A Organização Mundiade Saúde (OMS) adota a seguinte…

A Psicologia e o Direito de Família______________________________ 24 Uma visão histórica acerca da família ________________________________________ 24 Rompimento do vínculo familiar e as disputas de guarda ________________________ 26 Considerações sobre os filhos ______________________________________________ 29 Alienação Parental ________________________________________________________ 30 A Psicologia nas questões referentes à Infância e a Juventude ______ 34 Um olhar mais atento para…

com os problemas relacionados com a qualidade da vida humana, assim como o seu início e fim; do posicionamento e das declarações dos organismos internacionais e de instituições não governamentais sobre os temas voltados à nova ética médica e das intervenções do Judiciário, Legislativo e Executivo sobre questões envolvendo os direitos fundamentais do homem relacionados à sua vida,a saúde, reprodução e morte”. A Bioética é dividida em Macro‐Bioética e Micro‐Bioética. A…

momento em que, decorridos mais de 21 anos de vigência do Estatuto, consolidam-se suas mais importantes alterações, não apenas para o exercício da jurisdição, mas em toda a intervenção estatal, representadas pela Lei da Convivência Familiar (Lei da Adoção), nº. 12.010, de 03 de agosto de 2009, e na vacatio legis da Lei nº. 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que “institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamenta a execução das medidas socioeducativas…

objetiva; destarte, o autor responde pelos danos causados ao réu, em razão da execução da medida, sem que seja necessário demonstrar que ele tenha agido com culpa ou dolo; para tanto, é necessário que a sentença no processo principal tenha sido desfavorável ao autor, o que tenha cessado a eficácia da medida cautelar, o que o juiz tenha acolhido a alegação de prescrição ou decadência do direito do autor, no procedimento cautelar. RECURSO O recurso cabível é a apelação, se…

possível falar em “Constituição Eleitoral” (definição de Canotilho) – conjunto de normas de direito eleitoral trazido pela CF. CÓDIGO ELEITORAL (Lei 4737/65) Foi recepcionado pela CF/88. Ocorre que a CF/88 exige lei complementar para dispor sobre as competências dos órgãos da Justiça Eleitoral, por isso a parte do Código Eleitoral que trata dessa matéria foi recepcionada como se lei complementar fosse, ou seja, a sua alteração demanda lei complementar. Art. 16, CF –…

como àqueles que viessem a ser considerados como hediondos pelo legislador ordinário. Em 26 de julho de 1990 foi publicada a Lei 8.072/90, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, a qual elencou quais crimes eram assim considerados, bem como dispôs sobre os institutos materiais e processuais penais mais severos a eles aplicáveis, determinados pela Constituição Cidadã. Assim, a lei instituiu o regime integralmente fechado, hoje possível de progressão por determinação da Lei 11.464/07, mas…