Parecer Desapropriação De Terreno Do Estado

LOCALIZADA NA RODOVIA 4º ANEL VIARIO EM FRENTE À DISTRIBUIDORA DAG FORTALEZA – CEARÁ. Janeiro de 2014 APRESENTAÇÃO 2 APRESENTAÇÃO Este documento consiste no Plano de Recuperação Ambiental de um terreno localizado no Bairro Pedras, no Distrito de Messejana, município de Fortaleza, Estado do Ceará. A área a ser recuperada situa-se na Rodovia 4º Anel Viário, Vazio – Área A, em frente à Distribuidora DAG, distando 1.500,00 metros do trevo da BR 116. Este documento é…

administrativo. Art. 23 CF/88: objetos de fiscalização. A competência é comum e paralela. Se podem fiscalizar, também podem autuar. §único do 23: diz que LC 140/11 – art. 17 desta lei traz dois pontos muito importantes: caput e § 3: sabe que União, Estado, municípios e DF podem fiscalizar, mas só um pode licenciar. Sempre vai ter apenas um único órgão para licenciar. “ cabe ao órgão que licenciou ou autorizou o cumprimento, exercer este poder de polícia”. O § 3 fala que os demais…

procedimentos de controle que envolvam contratações de obras e serviços de engenharia; Considerando a vigência, a partir de 16 de maio de 2012, da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive as Cortes de Contas, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal Resolve…

Coordenação Nacional Prof. Dr. Orlando dos Santos Júnior Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional Observatório das Metrópoles redepdp@googlegroups.com orlandoju17@hotmail.com Coordenação Regional – Estado de Goiás Nome do pesquisador responsável Prof. Dr. Aristides Moysés Pontifica Universidade Católica de Goiás Observatório das Metrópoles: núcleo Goiânia arymoyses@uol.com.br Relatório de Pesquisa Estudo de Caso - Aparecida de…

Ação ( 06 ) 3) Interpor Flagrante ( 15 ) 4) Instruir Cheque ( 11 ) 5) Consignar Lei, decreto ( 01 ) 6) Propor Ocorrência ( 09 ) 7) Reformar Recurso ( 03 ) 8) Cominar Parecer ( 12 ) 9) Lançar Imposto ( 14 ) 10) Instaurar Denúncia ( 02 ) 11) Endossar Promissória ( 13 ) 12) Exarar Mercadoria ( 05 ) 13) Avalizar Pena ( 08 ) 14) Quebrar…

coisas, adquirindo propriedade, com o objetivo de formar um patrimônio, que será transferido aos herdeiros após a morte. No direito patrimonial predomina a autonomia privada, onde a liberdade dos particulares é grande, não há a presença marcante do Estado, mas respeita-se s valores e os princípios constitucionais. É permitido fazer tudo o que a lei não proíbe, diferentemente do direito público (Administrativo - onde só se faz o que a lei permite). DIREITO REAL Conceito: É o…

Guyraroka) Guarani Kaiowá é, atualmente, a maior tribo indígena do Brasil e sofre, dentre as outras, o maior problema socioambiental: a demarcação e reconquista de seu território, que foi ocupado pelos fazendeiros. Estes, por sua vez, utilizam o terreno ocupado para fins econômicos: a plantação de cana de açúcar, o ouro verde, que hoje é utilizada para produção de açúcar e, em sua maioria, para produção de etanol, o biocombustível mais bem quisto no mercado. Este recurso energético é…

não garantindo os direitos. Esses últimos precisam ser complementados com um sistema de seguros privados para garantir os valores dos direitos transacionados, aumentado consideravelmente os ônus dos negócios jurídicos, como ocorre na França e nos Estados Unidos da América. Entretanto, nem sempre existe a exata correspondência entre a real situação de fato (no mundo real) e o que está efetivamente descrito no registro imobiliário, seja em face da nossa grande extensão territorial,…

respectivas testemunhas, a não ser que prefiram intimações pessoais, o que deverá ser requerido na A representação e na defesa prévia. com suspensão, o que acarreta ao infrator a interdição do C Apresentadas as razões finais, o relator profere parecer exercício profissional em todo o território nacional, pelo preliminar e o voto, a ser submetido ao tribunal, a cujo presidente cabe, após o recebimento do processo instruído, prazo de trinta dias a doze meses. B inserir o processo…

................................................................................ 56 23.2 Avaliação de Glebas Organizáveis ...................................................................................................... 57 23.3 Avaliação de Terrenos Urbanos (Lotes) ............................................................................................... 57 23.4 Depreciação .................................................................................................................