Parecer De Efetividade Açoes Coletivas

exatamente a supremacia constitucional, mas defender o pacto federativo. A EC 16-65 foi responsável por implementar a representação constitucional. Hoje a RI, é chamada de ADIN (ACÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE). Em 1988 surgiram outras ações: ADOC (AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO) ADPF (ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL) A EC 3-93 trouxe uma nova ação de proteção da Constituição, que é a Ação Declaratória de Constitucionalidade…

sentido, a análise realizada sobre a percepção de participação, empoderamento e controle social para os conselheiros municipais de saúde buscou verificar o entendimento sobre as categorias teóricas que fundamentam a atuação nesse espaço de decisão coletiva. Perante os posicionamentos emitidos pelos conselheiros municipais de saúde sobre essas três categorias, podemos afirmar que tais sujeitos sustentam o embasamento teórico necessário para promover e exercer o controle social…

eventos associados a saúde coletiva,propondo medidas específicas de prevenção, controle ou erradicação de doenças e fornecendo indicadores que sirvam de suporte ao planejamento, à administração e à avaliação das ações de saúde. Rouquayrol, 2013 1 08/06/2014 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA  Envolve, tradicionalmente, a coleta, processamento, análise, recomendações de medidas de controle, a execução das ações de controle, e também a avaliação da efetividade, requerendo…

iniquidade; discutir qual o papel do setor saúde nessa determinação e o que nós, cidadãos e trabalhadores de saúde podemos fazer diante da Iniquidade e produzir, com nossas ações, a equidade na saúde. No terceiro momento, vamos mergulhar no nosso cotidiano, no lugar e nas relações de trabalho e construir nesse universo, de forma coletiva, ações que sejam estratégicas para enfrentar as iniquidades. Para tanto, é necessário identificar os coletivos sociais, as potências e as fragilidades…

25-02-2014 Direito do Trabalho II 2 Um importantíssimo sujeito das relações coletivas de trabalho são os sindicatos. Nos termos do art.º 442.º/1/a do CT, o sindicato é a “associação permanente de trabalhadores para defesa e promoção dos seus interesses sócio-profissionais”. Desta definição resulta, em primeiro lugar, que o sindicato é uma associação (elemento organizativo), constituindo assim uma pessoa coletiva de tipo associativo, a qual possui personalidade jurídica própria,…

expectativas do grupo Comunicação grupal Liderança existe ou se cria? Equipes de trabalho Definição e características Tipos de equipes Estágios de desenvolvimento das equipes de trabalho Elementos que afetam a estrutura das equipes de trabalho Efetividade das equipes de trabalho Equipes de trabalho efetivas 1 Doutor em Psicologia social e Professor da Universidade Federal da Paraíba – UFPB. e-mail frajoba@uol.com.br 2 Doutora em Psicologia Social e Professora da…

que tratam de direitos sociais, procurando identificar os limites para a atuação jurisdicional e as possibilidades existentes no ordenamento para que esse controle se desenvolva no sentido de contribuir para a efetivação desses direitos de forma coletiva e isonômica, sem que a atuação jurisdicional venha a afrontar o exercício democrático e acabe por invadir a esfera de competência dos demais poderes. Palavras-chave: Direitos sociais. Direitos fundamentais sociais. Políticas…

vincular o ato educativo e o ato político, a teoria e a prática da transformação” (GADOTTI, 2005, p. 54). Esse repensar da estrutura escolar e da organização do trabalho pedagógico se concretiza na elaboração coletiva do Projeto Político-Pedagógico (PPP), onde deverão estar contidas todas as ações realizadas pela escola e os objetivos educacionais que se pretende atingir. “O Projeto Político-Pedagógico da escola é a expressão da intencionalidade do conjunto da comunidade escolar a…

ideologias, sistemas de crenças ou direitos, elas podem ser entendidas como fenômenos de cunho psicossocial que promovem o fortalecimento de identidades sociais degradadas e a reconstrução de grupos sociais historicamente discriminados. São ações coletivas, no espaço público das ruas, que mantêm uma relação dinâmica e conflituosa entre os grupos e a sociedade, reivindicando vida plena, nas ruas. A presente revisão de bibliografia visa apresentar olhares e métodos da Psicologia…

que pode contribuir para a diminuição das irregularidades, melhorando a resolução de problemas, fazendo com que as ações executadas e o gerenciamento se tornem mais eficientes e eficazes. Mediante a sua necessidade para o exercício da transparência na administração dos recursos públicos, este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar o sistema de controle social das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Apodi/RN. Intentou-se verificar a organização do …