Parecer De Efetividade Açoes Coletivas

dispensação e uso racional de medicamentos está no fato de ser este o profissional que detém os conhecimentos técnico-científicos para orientar corretamente o usuário do medicamento. Além disso, cabe ao profissional farmacêutico o desenvolvimento de ações de seleção e dispensação de medicamentos não prescritos. Esta preocupação se deve ao fato de que, muitas vezes, a relação prescritor/paciente é falha ou mal entendida, levando o paciente a procurar por medicamentos e formas de dosagem…

da regulação do acesso na atenção integral – integralidade regulada, para a efetiva assistência individual e êxito terapêutico, nos níveis secundário e terciário do SUS. * Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Programa de Pós Graduação em Saúde Coletiva. Coordenadora de Pesquisa da FDV; livre docente pela Uni-Rio; mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. ** A saúde no Brasil enquanto direito de cidadania: uma…

atuação estende-se à prevenção de doenças e à promoção da saúde de um indivíduo ou da coletividade, enfoque de disciplinas comuns a cursos da área, como é o caso da Saúde Coletiva. Também considerada campo de conhecimento, a Saúde Coletiva aproxima os olhares do futuro profissional aos aspectos humanos e sociais imbricados nas ações voltadas à saúde da coletividade, e que, por esse mesmo motivo, aproxima-se das demais Ciências do saber. Durante muito tempo, as pesquisas em…

efetivação do acesso à justiça. Nesta esteira, para que todos tenham seus direitos assegurados, a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º XXIV, traz esta determinação, baseada nela, a Emenda 45 de 2004, criou alguns meios para se concluir a tal efetividade do acesso à justiça a todos. Como várias inovações há a criação de projetos que visam à facilidade ao acesso à justiça, e também a nova visão ao hipossuficiente a fim de sanar vários de todos os obstáculos, dos quais estes…

empresas e corporação necessitam de ter lucro em primeiro lugar independente se o produto elaborado prejudique seus próprios colaboradores ou ambientes em que esta constituída. Mas o lucro deverá ser atrelado a uma visão muito mais ampla. Apesar de parecer complexo os novos conceitos e necessidades para os novos gestores concordaram plenamente, pois o bem maior é a sustentabilidade do planeta de nós que aqui vivemos. Conforme texto “Nos dias de hoje...” o administrador é peça…

esforços e capacidades, a propriedade coletiva de bens, a partilha dos resultados e a responsabilidade solidária. Envolve diversos tipos de organização coletiva: empresas autogestionárias ou recuperadas (assumida por trabalhadores); associações comunitárias de produção; redes de produção, comercialização e consumo; grupos informais produtivos de segmentos específicos (mulheres, jovens etc.); clubes de trocas etc. Na maioria dos casos, essas organizações coletivas agregam um conjunto…

através dos cruzamentos dos relatórios a equipe de assistentes sociais possam tomar decisões de forma rápida e segura nas ações a serem realizadas, O Centro de referencia de Assistência Social – CRAS, formada por uma equipe multidisciplinar, formada por uma diretora, um psicólogo e quatro assistentes sociais As reuniões semanais são para apresentação de casos sérios e solicitação de ações desenvolvidas e o agendamento de visitas domiciliares. Já nas reuniões mensais a eauipe recebe o…

políticas públicas, de um esforço de articulação de diálogos não recorrentes, como o do Direito com a Psicologia, em momento crucial da chamada crise das incertezas, que desafia a ciência segregadora e potencializa novas construções e percepções coletivas. Necessário assinalar, também, o privilégio de vivenciar o espetáculo Bolero de Ravel pelo Grupo “Panela de Expressão”, de Sabará, que, sob a maestria de Manjado, explora tampinhas de garrafas e o verso irreverente para ensinar:…

benefícios da assistência social. (BRASIL. LOAS, 2003) Accountability Sem uma tradução definitiva para o português, o termo accountability refere-se à cultura de cobrança, por parte dos cidadãos, e de prestação de contas por parte do agente público de suas ações. Tem correspondência com o termo transparência. Acessibilidade Condição favorável para facilitar a obtenção de bens e serviços públicos, eliminando obstáculos de ordem física e aqueles relacionados à comunicação. A expressão…

coisa julgada nas ações coletivas; 8. Procedimento. Ação civil coletiva; Considerações finais; Bibliografia. RESUMO Este estudo tem por objeto tecer algumas considerações acerca da solução coletiva dos conflitos trabalhistas, tratando especificamente da ação civil pública, que é considerada o principal instrumento processual de acesso à justiça para a proteção dos interesses metaindividuais. PALAVRAS-CHAVE: Ação civil pública; interesses metaindividuais; coisa julgada coletiva;…