Parecer De Divorcio Litigioso

Divórcio já! 24/09/2010 Comentários à Emenda Constitucional 66, de 13 de julho de 2010 A Emenda Constitucional 66, promulgada em 13.07.2010, tem a finalidade de pôr fim ao prazo exigido para a desconstituição do vínculo matrimonial (de dois anos para o divórcio direto e de um ano para a conversão da separação judicial em divórcio). Tendo participado da elaboração do projeto da referida EC, em 2005, a Autora contribui, com ideias e experiências, para a boa aplicação do Direito…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS - FACJSA CURSO DE BACHARELADO DIREITO PRIMEIRAS REFLEXÕES ACERCA DA NOVA LEI DO DIVÓRCIO Monografia Cínthia Machado Ribeiro Chaves Nova Iguaçu, 2010 CÍNTHIA MACHADO RIBEIRO CHAVES PRIMEIRAS REFLEXÕES ACERCA DA NOVA LEI DO DIVÓRCIO Monografia apresentada para obtenção do título de Bacharel em Direito, Curso de Direito, Faculdade de Ciências Jurídicas e…

Principais campos de atuação na Psicologia Jurídica existe uma predominância das atividades de confecções de laudos, pareceres e relatórios, pressupondo-se que compete à Psicologia uma atividade de cunho avaliativo e de subsídio aos magistrados. Cabe ressaltar que o psicólogo, ao concluir o processo da avaliação, pode recomendar soluções para os conflitos apresentados, mas jamais determinar os procedimentos jurídicos que deverão ser tomados. Ao juiz cabe a decisão judicial; não compete…

A NOVA LEI DO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito indispensável para a graduação em Direito ALUNA: Láila dos Reis Cavalcante José TURMA: 20401 ORIENTADOR: Prof. Karine Damian RIO DE JANEIRO, JUNHO, 2013 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC LÁILA DOS REIS CAVALCANTE JOSÉ A NOVA LEI DO DIVÓRCIO NO…

a assuntos sócio-juridicos dos crimes e quanto a personalidade da pessoa. As primeiras práticas jurídicas desenvolvidas inicialmente por profissionais ocorria principalmente no campo da psicopatologia onde eram chamados para fornecer apenas um parecer técnico através de instrumentos e técnicas de avaliação, porém essas práticas vem sido ampliadas por profissionais que vem atuando em atuando no campos como: o direito da infância e juventude, do direito da família, execução penal e…

nas Sociedades Compentoraneas Divórcio, Casamento e Novas Recomposições Familiares Discentes: Cláudia Bravo Nº201392615 Joana Barroso Nº201392608 Luis Vitorino Nº201392611 Milene Moura Nº201392617 Susana Cid Nº201392651 Docente: Prof.ª Maria Rosário Jorge Março.2014 13º Curso de Licenciatura de Enfermagem - 1º ano – 2º Semestre Ano Lectivo 2013/2014 Unidade Curricular: Família nas Sociedades Compentoraneas Divórcio, Casamento e Novas…

NOVA LEI DO DIVÓRCIO Divórcio… palavra que deriva do latim divortium, da família do divertĕre, "afastar-se, separar-se", rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. Victor Manuel Nunes Monteiro Índice Noção de casamento Breve introdução histórica do casamento Noção de divórcio Modalidades de divórcio Efeitos do divórcio Análise sobre a nova lei do divórcio. 2 Noção de Casamento Noção de Casamento Importa definir o que é casamento enquanto fonte

SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO . NOVA VENÉCIA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO 5 2.1 CONCEITO 5 2.2 CARACTERISTICAS DA SEPARAÇÃO 5 2.3 PROCEDIMENTOS 8 2.4 ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO 9 3 SEPARAÇÃO JUDICIAL A PEDIDO DE UM DOS CÔNJUGES 11 3.1 CONCEITO 11 3.2 ESPÉCIES 11 3.3 PROCEDIMENTOS 12 3.4 RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL......................13 4. …

vida do bebê por conta de despesas extras em decorrência da gravidez. São tidos como alimentos gravídicos. 2) Valores:- é discutível na doutrina, mas ainda assim existe o parâmetro de que deva ser analisado caso a caso e vai depender muito do parecer do médico quanto às necessidades da gestante. Aqui entram as alimentações especiais, assistência médica, exames complementares, internações hospitalares, parto, medicamentos, demais prescrições preventivas e terapêuticas, e outras…

separação e de divórcio existentes no Brasil e analisar seus requisitos. 4. Debater a EC n. 66/10. TEMA Dissolução do Casamento ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. EC n. 66/10 – alcance e efeitos. 2. Dissolução do casamento i. Breve evolução histórica ii. Dissolução da sociedade conjugal iii. Dissolução do vínculo conjugal 3. Separação i. Conceito ii. Espécies: consensual e litigiosa (ruptura, sanção, remédio) iii. Efeitos 4.…