Parecer Contra Banco

CNE/CP 3/2004, aprovado em 10/3/2004 Proc. 23001000215/2002-96 I Relatório 1.1 Este parecer visa atender os propósitos expressos na Indicação CNE/CP 6/2002, bem como regulamentar a alteração trazida à Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, pela Lei 10.639/2000, que estabelece obrigatoriedade do ensino de História e Cultura

científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil e ou parecer pericial contábil, elaborado em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, assim como pela legislação específica pertinente. O laudo pericial contábil e ou parecer pericial contábil têm por limite os próprios objetivos da perícia deferida judicialmente ou então contratada. A perícia contábil, tanto a…

se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002) CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA Fica eleito o foro de Santo André, São…

.................................................................................................. 34 SUMÁRIO EXECUTIVO .......................................................................................................................... 35 PARECER .............................................................................................................................................. 36 ANEXO I ............................................................................................

63 7.4.3 Parecer dos Auditores....................................................................................... 63 7.4.3.1 Modelo de Parecer sem Ressalva .............................................................. 65 7.4.3.2 Modelo de Parecer com Ressalva .............................................................. 66 7.4.3.3 Modelo de Parecer Adverso ....................................................................... 67 7.4.3.4 Modelo de Negativa de Parecer ...........

vem ser a lei ‘’antitruste’’ ? R: A lei Antitruste transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências. A finalidade da lei é dispor sobre a prevenção e a repressão e às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão…

7.4.3 Parecer dos Auditores..................................................................................... 63 7.4.3.1 Modelo de Parecer sem Ressalva ............................................................. 65 7.4.3.2 Modelo de Parecer com Ressalva .............................................................. 66 7.4.3.3 Modelo de Parecer Adverso ....................................................................... 67 7.4.3.4 Modelo de Negativa de…

registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.”. Já a Lei 9.507 de 12 de novembro de 1997, regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data, assegurando que: “Art. 7°: Conceder-se-á habeas data: I - para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou…

estabelecida pouco depois do fim da guerra, em junho de 1945, junto com o nascimento da Organização das Nações Unidas. Começou a trabalhar meses depois, em abril do ano seguinte. Em maio, o Reino Unido levou o primeiro caso ao tribunal, um processo contra a Albânia por conta de explosões no Canal de Corfu, que provocou a morte de marinheiros britânicos. A Albânia foi considerada responsável pelas explosões e condenada a indenizar o Reino Unido. A CIJ é resultado de uma segunda…

CONTRA - RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Contra-Razões em face de recurso de Apelação, promovido contra empresa condenada por danos morais, com pedido de condenãção por litigância de má-fé, por ser o recurso apelatório meramente protelatório. Texto enviado ao JurisWay em 12/3/2008. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE…