Parecer Contabil Sobre Empresa Falida

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976. Produção de efeito (Vide Decreto­lei nº 1.978, de 1982) Dispõe sobre as Sociedades por Ações. (Vide Medida Provisória nº 608, de 2013) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima Características Art. 1º A companhia ou sociedade…

LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 DOU de 17.12.1976 (suplemento) Dispõe sobre as Sociedades por Ações. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Características e Natureza da Companhia ou Sociedade Anônima Características Art. 1º A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações…

................................................................................................... 171 3.1 Método baseado no custo de compra da mercadoria.............................................. 172 3.2 Método baseado nas decisões das empresas concorrentes...................................... 173 3.2.1 Método baseado nas características do mercado ................................................ 174 3.2.2 Método misto ..............................................................

Hora-aula/Carga Horária: 72/60 Ano/semestre letivo: 2.013/1 Professor: Ricardo José Magalhães Ferreira EMENTA Direito Comercial: Histórico, Características, Campo de Incidência – O Código Comercial de 1850 e o Código Civil e 2002; Empresa e Estabelecimento; Da Empresa; Do Empresarial, dos Prepostos, do Gerante, do Contabilista e outros Auxiliares da Atividade Empresarial, da Escrituração Empresarial; Teoria das Sociedades Empresárias; Personificação das Sociedades Empresárias;…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo tratar sobre a execução e a liquidação de sentença na Justiça do Trabalho, abordando desde sua evolução histórica, legislação aplicável, Ação Monitória etc... Com o advento da lei 11.232/2005 foi introduzido ao ordenamento da processualística civil brasileira a fase de liquidação de sentença, o processo passou a ser tido como sincrético, priorizando o princípio da celeridade processual. No processo do trabalho se permiti a fase…

(mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Administração e Finanças. Bibliografia: f.270-276. 1. Planejamento estratégico - Teses. 2 Planejamento empresarial Teses. 3. Administração de risco - Teses. 4. Administração de empresa - Teses. I. Laurencel, Luiz da Costa. II. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Administração e Finanças. III. Título. CDU 65.012.2 Autorizo, apenas para fins acadêmicos e científicos, a reprodução total ou…

COMPLEMENTAR. CAPÍTULO X ± GARANTIAS, PRIVILÉGIOS E PREFERÊNCIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, p. 113 Restituição. CAPÍTULO XI ± ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 118 Dívida ativa; Certidões de regularidade fiscal. 6 TEXTO COMPLEMENTAR N. 1, p. 121 Sobre a distinção entre preço público (ou tarifa) e taxa: inteiro teor do acórdão do Recurso Especial n. 167.489/SP (Recorrente: Brigestone Firestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Recorrido: Serviço Municipal de Água e Saneamento de…

repossession action ação de reparação de danos suit for damages ação de repetição repetition indebit ação de repetição de indébito action for refund of overpayment ação de responsabilidade civil liability suit ação de responsabilidade civil movida pela empresa contra administrador derivative action ação de retificação (imob.) amendatory action ação de sobrepartilha subdivision action ação declaratória declaratory action ação em tesouraria treasury stock ação emitida e em…

________________________________________________________ DECRETO Nº 24.569, DE 31 DE JULHO DE 1997 * Publicado no DOE em 04/08/1997. Consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 88 da Constituição Estadual

Nacional..............................................................................81 9.3 Formalização da opção pelo Simples Nacional.............................................................................82 9.4 Conceito de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte...........................................................82 9.5 Tributos incluídos na sistemática do Simples Nacional................................................................83 REFERÊNCIAS…