Parcial E Oficial 2

importância da aplicação dos poderes instrutórios conferidos ao julgador, bem como a sua compatibilização frente aos princípios da Imparcialidade e da Isonomia Processual. Serão demonstrados ao longo do trabalho que a atividade instrutória oficial constitui um meio pelo qual se garante a efetividade os princípios referidos. Palavras- chave: Poderes Instrutórios do juiz. Princípio da Imparcialidade. Princípio da Igualdade Processual. 1 INTRODUÇÃO O artigo tem como objetivo abordar

Patos de Minas 2014 ABRIL D MAIO S T Q Q S S 31 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 4 5 6 13 14 15 16 17 18 19 11 12 20 21 22 23 24 25 26 18 27 28 29 30 25 31/03 a 02/04 - Solicitação de matrícula on line dos veteranos, via Portal do Aluno D S T Q Q S S 1 2 3 7 8 9 10 13 14 15 16 17 19 20 21 22

imobiliárias, em todo o território nacional, reger-se-ão pela presente Lei. Parágrafo único - Para efeito desta Lei, considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações, ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas (Vetado). Art. 29 - Considera-se incorporador a pessoa física ou jurídica, comerciante ou não, que, embora não efetuando a construção, compromisse ou efetive…

O O edital do concurso de técnico e analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo, está cada vez mais próximo de ser divulgado. Nesta quinta, dia 14, foi publicado no Diário Oficial da União o extrato do contrato que oficializa a Fundação Carlos Chagas como organizadora da seleção (anteriormente, havia saído a dispensa de licitação). A Assessoria de Imprensa do órgão confirmou a previsão da presidente, desembargadora Maria Doralice Novaes, de…

vem, por seus advogados, in fine (ut) instrumento procuratrio inclusos (doc.01), ambos com escritrio sito Avenida das Flores, n 200, Jardim Cuiab/MT, CEP 78043-132, sujeitosamente, presena de Vossa Excelncia, ajuizar a presente AO DE REINTEGRAO PARCIAL DE POSSE C/C DANOS MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR Em desfavor de ALDO BATISTA, brasileiro, casado, caseiro, portador do RG 1247-9 SSP/MT, CPF 010.230.587-87, residente e domiciliado Fazenda Santa Helena, Peixoto de Azevedo/MT,…

reconheceu nesta terça-feira (07.04) o direito dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso, associados da ASSOF, ao recebimento dos valores provenientes da conversão a menor da moeda realizada no ano de 1994, que gerou prejuízo ao padrão remuneratório dos militares estaduais. A decisão foi prolatada na ação coletiva n°. 842.254, proposta pela ASSOF e após o reexame da sentença que será realizado pelo Tribunal de Justiça, possibilitará aos Oficiais PM/BM associados da ASSOF,…

Saúde (SAS) Seção integrante da estrutura de Unidade da IME, composta por oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) e praças do Quadro de Praças Especialistas-Auxiliares de Saúde (QPE-Aux S), destinada a planejar e executar ações preventivas e assistenciais à saúde, realizar exames de seleção e atividades periciais, além de outras previstas em normas específicas. III - Juntas Militares de Saúde (JMS) Colegiados de oficiais do QOS responsáveis por trabalhos técnicos relacionados com…

em a) II b) I e II c) II e III d) I e III e) I 2.Lucas, solteiro e capaz, com 75 anos de idade, e Luciana, solteira e capaz, com 58 anos de idade, conheceram-se há um ano e, agora, pretendem se casar. A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Lucas e Luciana a) deverão, necessariamente, celebrar pacto antenupcial optando expressamente pelo regime da separação de bens. b) poderão casar-se pelo regime da comunhão parcial de bens, desde que obtenham autorização…

DO PROCESSO PENAL MILITAR ............................................................................................... 9 CAPÍTULO 1 AS FORÇAS ARMADAS, AS CORPORAÇÕES MILITARES ESTADUAIS E A JUSTIÇA CASTRENSE....................... 11 CAPÍTULO 2 A RELAÇÃO PROCESSUAL PENAL MILITAR, A AÇÃO PENAL MILITAR, O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR E O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE............................................................................................ 18 CAPÍTULO 3 JURISDIÇÃO,…

Monoparental: entidade familiar formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Casamento: negócio jurídico (direitos e obrigações), ato pessoal e solene. Formalidades preliminares: publicidade e solenidade. Casamento Civil: realizado perante o oficial do Cartório do Registro Civil. Trata-se de ato solene, na presença de testemunhas. Casamento religioso com efeitos civis: a validade civil do casamento religioso está condicionada à habilitação. A busca de efeitos civis ao…