Parcial E Oficial 2

normativo e sua base de interpretação.” I - Pressupostos para a compreensão do controle de constitucionalidade 2 – O Sistema jurídico e a hierarquia das normas ? Norma fundamental Status Constitucional: Constituição da República Federativa (Preâmbulo, corpo e ADCT), Emendas Constitucionais e Tratados Internacionais de Direitos Humanos celebrados após a Emenda Constitucional n.º 45 e aprovados em 2 turno em cada casa por 3/5 dos seus membros. Norma supralegal: Tratados Internacionais…

Bairro do Tapan, CEP FALTANDO, nesta Cidade, por seus procuradores infra-assinados, conforme mandato anexo, endereo profissional ao fim da pagina, vem ilustre presena de Vossa Excelncia propor a presente AO ORDINRIA COM PEDIDO URGENTE DE ANTECIPAO PARCIAL DA TUTELA E PAGAMENTO RETROATIVO A DATA DO PROTOCOLO ADMINISTRATIVO Em face de IGEPREV (Instituto de Gesto Previdenciria no Estado do Par), Autarquia de direito pblico com sede na Avenida Serzedelo Correa n 122, Bairro de Nazare, CEP…

1.2.1 NOME: 1.2.2 ENDEREÇO: 1.2.3 MUNICÍPIO E ESTADO: 1.2.4 CEP 1.2.5 TELEFONE 1.2.6 EMAIL 1.2.7 SUPERVISOR NA EMPRESA: 1.2.8 Nº DO CRECI: 1.3. ESTÁGIO 1.3.1 PREVISÃO DE INÍCIO: 1.3.2 PREVISÃO DE TÉRMINO: 1.3.4 TOTAL DE HORAS: 2. OBJETIVOS 2.1 OBJETIVOS GERAIS 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 3. ATIVIDADES 3.1 ATIVIDADES QUE SE PROPÕE A REALIZAR: I ETAPA – 50H II ETAPA-50H

 Desenvolver o conceito de assessoria e consultoria na área do Serviço Social.  Conhecer a temática por meio de experiências profissionais.  Contribuir para a formação de um profissional crítico e informado. Produção Acadêmica  Relatórios parciais, com os resultados das pesquisas realizadas nas Etapas.  Interpretação de imagens e outras formas expressivas.  Apresentação final em Portfólio.  Relatório sobre os campos de atuação e consultoria em Serviço Social. Participação …

SÃO LUÍS - MA 2013 Sumário Introdução............................................................................................................2 Requerimento............................................................................................4 Oficio.........................................................................................................7 Memorando..................

......................................................................................................................7 1.7. Central de Estágios e Empregos............................................................................................8 2. GUIA ACADÊMICO.........................................................................................................9 2.1. Sua vida acadêmica........................................................................................................

jurisdicional é o complexo de atos praticados pelo agente estatal no processo. 2 – equivalentes jurisdicional 2.1 Introdução : Formas alternativas de soluções de conflito 2.2 Autotutela (excepcionalíssimo) - sacrifício integral de uma das partes envolvidas no conflito - o mais forte ganha o conflito Obs: a legalidade da solução pode ser analisada por Poder Jurisdicional 2.3 Autocomposição - Sacrifício parcial/total de interesses - vontade das partes Obs: renuncia e submissão…

____, aposentado, portador da cédula de identidade RG nº ___-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº ___, ambos brasileiros, casados sob o regime da completa comunhão de bens em 17 de dezembro de 1977, conforme certidão de casamento, MATRICULA: ___, do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da Sede – Município e Comarca de Santo André – Estado de São Paulo, residentes e domiciliados nesta cidade, na Rua ____ nº 146, CEP: ___; II – NEIRI ___, aposentada, portadora da…

Roteiro de Estudos Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado Prezado(a) aluno(a): O Roteiro de Estudos tem como finalidades: o trabalho pontual dos conhecimentos obtidos a cada aula-tema e a sua preparação para a prova oficial. A cada aula-tema você encontrará uma situação-problema relevante para os seus estudos. Não deixe de participar e adquirir mais conhecimentos! Este Roteiro de Estudos lhe ajudará a distinguir os elementos essenciais que compõem o Estado e a compreender a…

princípio é o da irretroatividade da lei, o qual impede que o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada sejam atingidos pela lei nova (Constituição Federal, artigo 5.º, XXXVI, e Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 6.º, § 1.º e 2.º). Por fim, merece menção o princípio segundo o qual a lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. O Novo Código Civil expressamente dispõe no artigo…