Parcerias Público Privadas No Brasil

Nesse sentido, esse texto tem como intencionalidade suscitar uma reflexão sobre o terceiro setor, com ênfase em algumas instituições dentre elas as OSCIP, ONGs, FUNDAÇÕES E ASSOCIAÇÕES. 1. OSCIP - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Existe certa confusão no que diz respeito ao termo OSCIP, de modo geral, a OSCIP é entendida como uma instituição em si mesma, porém, OSCIP é uma qualificação decorrente da lei 9.790 de 23/03/99. Além dos registros obrigatórios,…

lucrativos, sendo este reservado, em regra, à iniciativa privada; e o terceiro setor, que é o objeto deste estudo e que é marcado pela presença de entidades da sociedade civil de natureza privada, sem fins lucrativos, que exercem atividades de interesse social e coletivo e que por este motivo, recebem incentivos do Estado (Cunha Jr., 2004, p. 173). Segundo Bandeira de Mello (2003, p. 219), o conceito de terceiro setor é que são: “(...) entidades privadas, qualificadas livremente pelo…

comercialização e distribuição de energia elétrica utilizem o instituto da arbitragem previsto na Lei nº 9.307/96, conforme o constante no art. 4º, §6º, da Lei nº 10.848/2004. Nesse sentido também se encontra a Lei nº 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público-Privadas), que possibilita que as partes envolvidas a utilizem o instituto da arbitragem da Lei nº 9.307/96, conforme o constante no art. 11, III, da Lei das PPP´s. Diante deste contexto, podemos afirmar que a imputação da…

PNAS/2004, é relevante a construção de uma Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUAS (NOB-RH/SUAS). Vale lembrar que esta Norma surge como forma de reestruturação e requalificação do setor público no Brasil em função de investimentos em áreas administrativas estatais e nos servidores públicos federais. Contudo, com a Constituição Federal/88, o fortalecimento da Assistência Social como política de Seguridade Social e a promulgação da Lei Orgânica Social (LOAS), resultou na…

Aprendizagem) üDúvidas e apoio – coordenador/mediador da Unidade Senac contratante Apresentação do Curso Gestor de Projetos Sociais Competência Alvo Atuar em organizações sociais orientado por uma visão participativa e sistêmica, estabelecendo parcerias, mantendo atitude empreendedora e fazendo uso de ferramentas de gestão visando sua sustentabilidade. Estrutura Programática Cronograma: Março a Julho de 2008 Metodologia: Exposição dialogada e exercícios práticos.…

OSCIPS do Grande ABC Letícia Martinet Cardoso Martone 1 lemartone@hotmail.com Antônio Carlos Gil 2 acgil@uol.com.br 1 Universidade Municipal de São Caetano do Sul – IMES – São Caetano do Sul, SP, Brasil 2 Universidade Municipal de São Caetano do Sul – IMES – São Caetano do Sul, SP, Brasil RESUMO As Organizações Não Governamentais foram vistas a partir da última década do século XX como entidades capazes de solucionar muitos dos problemas decorrentes da presença cada vez…

O Ensino Superior no Mundo e no Brasil – Condicionantes, Tendências e Cenários para o Horizonte 2003-2025 Uma Abordagem Exploratória Claudio Porto & Karla Régnier Dezembro, 2003 O Ensino Superior no Mundo e no Brasil – Condicionantes, Tendências e Cenários para o Horizonte 2003-2025 Apresentação - Cenários, o que são e para que servem ..............................................4 Introdução - a centralidade da educação no mundo contemporâneo............................6 Capítulo 1 -

INTRODUÇÃO As relações mais intrincadas entre o público e o privado se inicia após a crise econômica de 1980, onde o Brasil entra em um processo de ajuste fiscal, abertura comercial, privatização e desregulamentação[1]. Em 1990, com a criação do Programa Nacional de Desestatização - PND, e em 1996 com o Conselho Nacional de Desestatização - CNS, a privatização tornou-se parte integrante das reformas econômicas, tendo sua magnitude e escopo significativamente ampliados durante a primeira

Título: Os fatores determinantes e limitantes no planejamento dos riscos de um projeto público no Brasil Aluno: Mario Renato Rezende Martins Disciplina: Gerenciamento de Risco Turma: TECGPEAD_T0029_0913 Introdução “Toda ausência de certeza será vista como risco pelos parceiros privados e pelos investidores em títulos decorrentes de PPP, assim como, também, será levada em consideração pelos interessados na parceria a credibilidade do marco regulatório e de sua operacionalização no…

Federal (art. 37). Estes princípios são a base de toda a atividade administrativa e regulam as ações dos órgãos públicos e de seus administradores e servidores. Os princípios insculpidos originalmente no texto constitucional foram: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Mas, em 1998, o neoliberalismo, a ordem econômica instalada no mundo, através da globalização, levou o Brasil a realizar uma reforma administrativa, a qual incluiu um novo princípio ao rol dos já…