Paralelo Entre Constituiçao De 1934 E 1937

condenatória tributária ou de outro ramo do direito que envolva o poder público, proferida por juízo competente para proferi-la ou ainda a partir da emissão extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa1 A execução fiscal, pode ser compreendida como um paralelo da execução civil. Esta é um conjunto preordenado de atos que visa a satisfação de um crédito pelo devedor. A diferença na execução fiscal é que este devedor é um dos entes federativos do estado. Portanto, em grande parte dos países…

disponível para exercer e participar dos acontecimentos, sendo que as mulheres, os trabalhadores em si e os guerreiros, estavam fora do processo. Embora no Brasil ainda não se trate o termo ‘‘cidadania’’ como tal, podemos traçar um breve paralelo sobre seu desenvolvimento através de fatos históricos, acontecimentos que o precederam. 1 –Iinconfidência Mineira – ato heróico, e passo importante para despertar a sociedade em geral dos direitos e o exercício de cidadania.…

em particular. Ex: Constituição de 1988 do Brasil. (2) Direito Constitucional Comparado: Estudando 2 ou mais Constituições e comparando uma com a outra. (3) Direito Constitucional Geral: Normas que servem pra tudo independentemente do país. Ex: Eficácia, aplicabilidade, vigência (Teoria Geral). DIREITO CONSTITUCIONAL – Ramo do Direito Público: relação entre o Estado e o Particular, tendo como objetivo a constituição/ organização política do país. ӿ Seu objeto é a Constituição Política do Estado.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO Resumo Este trabalho apresenta o surgimento e a evolução do orçamento no mundo e no Brasil traçando um paralelo entre as constituições de 1824 a 1988. Cita o conflito de competência entre o poder Executivo e Legislativo para elaboração da proposta de lei orçamentária. Referencia a importância da Constituição “Planejamentista” e sua colaboração para o surgimento da Lei n° 4.320/64 que implantou o orçamento-programa no país e se tornou a…

5 BRASIL IMPÉRIO 5.1 A Independência do Brasil e a Constituição de 1823 A idéia de independência, a princípio, pertencia somente aos chamados radicais. O que os elementos da elite mais próximos do poder pleiteavam era a continuidade da união com Portugal, guardadas as liberdades conseguidas com a condição de Reino Unido. As atas do Conselho de Estado que era composto, entre outros, por José Bonifácio de Andrada e Silva e Gonçalves Ledo, indicam que muito pouco tempo antes do “Grito Ipiranga”

internacional. 2.2 Dimensão nacional. 3. Conceituação e relevância das UCs 4. Conclusões. 5. Referências bibliográficas. 1. Introdução A efetividade ou realização do direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado estabelecido no art. 225 da Constituição de 1988 pressupõe, conforme disposto no inciso III do seu § 1º, a definição e manutenção de espaços territorialmente protegidos em todas as unidades da federação. A criação de tais espaços, faz parte, assim, de uma série…

New; Catholic Church; Ambiguous. A reintegração sagrado no profano: Igreja e Estado no período varguista Antecedentes de 1930 No antigo regime, a Igreja era a instância geradora de valores, tanto para o Estado como para a sociedade. A Constituição brasileira de 1824 manteve o regime de união, conferindo ao catolicismo o status de religião do Estado. No entanto, nem sempre, tal posição não se traduziu em prestígio para a instituição eclesiástica. A Igreja era considerada mero…

assume a sua vaga em 1989 com um mandato estipulado em cinco anos, de acordo com o novo dispositivo Constitucional de 1988. A autora faz um paralelo entre as eleições de 3 de outubro de 1963 e a de 15 de novembro de 1989. Na primeira, o candidato vitorioso, Jânio Quadros, foi eleito não pela maioria absoluta dos votos, de acordo com a constituição de 1934. Já em 1989, o presidente Fernando Collor é eleito pela maioria dos votos em dois turnos, considerando o grande número de eleitores inscritos

ÉTICA E CIDADANIA NA PRÁTICA EDUCACIONAL Linha da pesquisa: Científica Autora: SOUSA, Eunice Jorge de FAS – Medicilãndia /PA e-mail: enycejorge@hotmail.com.br Resumo O presente trabalho objetiva fazer um paralelo entre os conceitos de cidadania e ética no contexto histórico enos dias atuais, bem como abordar a importância do conhecimento do ECA (Estatuto daCriança e do Adolescente)para a escola, definindo medidas que deverão ser adotadas, e quais as garantias individuais…

transformações, originando “Um Estado Industrial”, desencadeando o fenômeno de concentração de capital. Em paralelo discordante ao capitalismo, surgem às primeiras correntes de pensamento socialista, quando mais tarde toma adeptos e se consolida na União Soviética, dividindo o mundo em dois importantes blocos, o capitalismo e socialismo. É a partir da Primeira Grande Guerra Mundial que o conceito de Constituição econômica toma impulso. Pois a necessidade de intervenção Estatal na…