Paralelo Entre Constituiçao De 1934 E 1937

de decretos as leis antigas como se fossem novas. As novas leis e decretos redigidos compunham as Leis Extravagantes, que não faziam parte da formação original das ordenações manuelinas. As Leis Extravagantes eram um ordenamento jurídico paralelo as ordenações manuelinas, de igual valor jurídico e foi através dessas dessa leis que a maioria dos degradados vieram para o Brasil. Ordenações Filipinas (1603 – 1916). O Rei Felipe II da Espanha determinou que fosse feita…

necessário destacar a fim de compreender a evolução da imprensa e da propaganda ao longo desses anos: O Governo Provisório (1930-1934), o Governo Constitucional (1934-1937) e o Período Ditatorial (1937-1945). Este último, também chamado de ''Era Vargas”, tem início em 1937, quando Getúlio Vargas aplicou um golpe político que ficou conhecido como o Golpe de Estado de 1937, o qual faria com que o poder permanecesse em suas mãos até 1945. Em janeiro de 1938 deveriam ocorrer as eleições…

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania. Desenvolvimento das constituições no Brasil As constituições brasileiras são reflexos dos contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época. Segue abaixo as oito cartas magnas brasileiras e seus aspectos mais…

No capítulo 4 (A organização do ensino e o contexto sócio-político após 1930), Romanelli aborda o contexto histórico da educação brasileira de 1930 a 1961. Para isso, divide esse período em três: De 1930 a 1937: que engloba o movimento reformador e a Reforma Francisco Campos. De 1937 a 1946: período que surgem as Leis Orgânicas do Ensino e a criação do SENAI e SENAC. De 1946 a 1961: elaboração do projeto da Lei de Diretrizes e Bases. No Capítulo 5 (A política educacional dos…

da influência da Igreja em nossas decisões políticas e nos próprios dogmas constitucionais. [pic] PARTE III A MANIFESTAÇÃO DO ASPECTO JURÍDICO-POLÍTICO DA IGREJA 1. A Igreja nas Constituições Brasileiras 1.1. A Igreja na Constituição de 1824 1.1.1. A união entre o Estado e a Igreja Não podemos estudar a história nacional separando a vida brasileira da Igreja. Como diz Padre Manoel Barbosa: Nascemos sob as bençãos da Igreja, iniciamos a…

uma Junta Governativa que, no dia 3 do mês seguinte, entregou a Getúlio Vargas a chefia do Governo Provisório, que se estenderia até a promulgação da nova Constituição da República e da eleição de Getúlio para Presidente, em 17 de julho de 1934, quando Getúlio Vargas passou a ser Presidente Constitucional do Brasil até 1937.Em 10 de novembro de 1937 foi dissolvido o Congresso Nacional e teve início o período intitulado Estado Novo, com a outorga de uma Carta Constitucional que vigoraria…

autoritários e transições políticas de promover a democracia com acerto de cotas com o passado ao chegarem ao governo. As classes dirigentes nas transições da republica parecem padecer de um transformismo, que consiste na transformação dos partidos (a constituição de um partido progressista em um partido conservador). O reformismo radical deixar de existir no momento em que eles deixam de ser oposição para o governo. Em 1924, em visita a São Paulo, observam com razão que a política de…

contra o governo. Estou numa encruzilhada em que urge uma decisão. Foi aberto um inquérito militar e outro civil".57 Os tenentes se encontravam e se organizavam nos Clubes "3 de Outubro", e só voltaram finalmente aos quartéis após promulgada a Constituição de 1934. Porém, em meados de 1932, Getúlio Vargas já havia conseguido se livrar da influência dos tenentes sobre o comando da Revolução e governar somente com o ministério, prescindindo do "Gabinete Negro", embora os governos…

conclusão do presente artigo científico caminha para se afirmar que, ao Brasil, faltaram recursos necessários para implementação dos ditames constitucionais democráticos anteriores à constituição de 1988, sejam eles conhecimentos na área de administração pública, ou recursos tecnológicos. Palavras–Chave: Constituição. Planejamento. Orçamento Público. Pública. 1 2 Administração Pós-graduando da Especialização a distância em Gestão Pública da UNUEAD/UEG. E-mail: evangeli@ibest.com.br.…

TEÓFILO OTONI 2013 1 - INTRODUÇÃO As comissões Parlamentares de Inquérito têm papel de grande importância no que tange à fiscalização de atividade de interesse público. Essas comissões foram adotadas na Câmara dos Deputados, a partir da Constituição de 1934, com a aplicação subsidiária do Processo Penal Comum. Posteriormente, também foi instituída no Senado Federal. O objetivo das CPIs é investigar fatos determinados, do que se afigura inviável a criação de CPI para investigar a prática…