Paralelo Entre Constituiçao De 1934 E 1937

diversos sistemas de ensino, mas também para os administradores escolares, professores e para os próprios alunos. Pretende-se refletir sobre o conceito, significado de diretrizes e bases, como também um breve histórico e estruturação da lei; bem como um paralelo entre a lei em vigor e as antigas legislações; finalizando com questões relativamente polêmicas sobre a própria LDB. Palavras-chave: Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; legislação; autonomia; formação.

O imposto sobre a propriedade da terra foi instituído no Brasil pela Constituição Republicana de 1891, vigorando em âmbito estadual. A responsabilidade dos estados pela cobrança e administração do imposto foram mantidas nas Constituições de 1934, 1937 e 1946. Em 1961, com a promulgação da Emenda Constitucional nº.5, o ITR foi transferido aos municípios e, em 1964, com a Emenda Constitucional no. 10, ocorreu a transferência para a competência da União. A promulgação do Estatuto da Terra…

recursos. Para melhor entendimento o palestrante fez um paralelo entre o orçamento e a Constituição, retornando a época da Inconfidência Mineira, 1789, a abertura dos portos, dada pela chegada da família real ao Brasil, a qual foi o marco para a criação do orçamento já que teria que regulamentar os impostos dos produtos, mas não tínhamos nenhuma estrutura para programar o orçamento como precisava. Na fase do Brasil Império, na constituição de 1824, quem fazia o orçamento era o…

dois principais componentes, isto é, o Estado e a sociedade e as ligações que foram estabelecidas entre eles. Quanto ao Estado, vários fatos devem ser considerados. Primeiro, suas origens ibéricas, o que nos leva a considerar peculiaridades de sua constituição que, por força da herança colonial, foram transplantadas para o Brasil. Segundo, as tradições de autoritarismo e patrimonialismo dessas origens que, sem dúvida, influenciaram a formação das instituições públicas e sociais…

da ala velha das classes dominantes. Isso pode ser observado na análise dos documentos. Na Constituição de 1934, no que se refere ao capítulo sobre Educação e Cultura, há uma vitória do movimento renovador. Porém, três anos depois, era promulgada outra Constituição, com o novo golpe de Estado que instalou o Estado Novo. Aquilo que na Constituição de 1934 era um dever do Estado passa, na Constituição de 1937, a uma ação meramente supletiva, sendo o artigo 129 bem claro: “À infância e à…

sociais” seja acolhido na Constituição Francesa, ainda que de forma incipiente e ambígua. 1894 – Inicia a “doutrina social da igreja”, com o Papa Leão XIII que, com a sua Encíclica Rerum Novarum de 1894 mudando a hostilidade da Igreja Católica aos direitos humanos modernos; Os direitos sociais, econômicos e culturais, denominados Direitos de Segunda Geração ou Direitos de Igualdade começam a ser incluídos nas Constituições: 1917 - São incluídos na Constituição Mexicana; 1918…

dos Trabalhadores estiveram omissos na Constituição Política do Império do Brasil em 1814, nas Constituições de 1891, 1934 e na de 1937. Na Constituição de 1946, o tema foi contemplado no artigo 157, XII, com a seguinte redação: " A legislação do trabalho e a da previdência social obedecerão ao preceito da estabilidade, na empresa ou na exploração rural e indenização ao trabalhador despedido, nos casos e nas condições que a lei estatuir". A Constituição de 1967, artigo 157, XII e…

.........................05 3.1. Constituição de 1824............................................................................05 3.2. Constituição de 1891............................................................................07 3.3. Constituição de 1934............................................................................08 3.4. Constituição de 1937............................................................................10 3.5. Constituição de 1946..........................

de Poderes  Aristóteles. Origem: Quem primeiro anteviu a existência de três funções diferentes do Estado foi Aristóteles, o qual discorreu sobre o assunto no livro A Política. Este previu a existência do: • Poder deliberativo: Encontra seu paralelo no direito legislativo. • Poder executivo. • Poder judiciário: O seu enfoque era no Direito Penal, visto que não havia um poder judiciário que pudesse demandar em frente ao Estado. Todavia, sua falha for não prever que esses três…

A evolução histórica do Direito Tributário Descrição histórica do Direito Tributário, sua evolução e surgimento de alguns tributos até a Constituição de 1988. Brasil Colônia - Primeiras Expedições 1500 – 1822 Na época das primeiras expedições foi implantado o direito português. O Brasil não tinha condições de possuir seu sistema tributário, dada a escassez de população. Entretanto, encontramos o primeiro ônus fiscal sobre a indústria extrativista. Capitanias Hereditárias 1532 –…