Paragrafo Intitulado

incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual. De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal, a LDO: compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientará a elaboração da LOA; A iniciativa do…

As Ondas Renovatórias do Direito Processual Em um movimento com o propósito de implementação dos direitos sociais, Mauro Cappelletti e Bryant Garth, apresentam a ideia das ondas renovatórias do direito processual, no livro intitulado Acesso à Justiça, de 1978. As ideias propostas são pontos que precisam ser melhorados, são óbices que devem ser superados, que necessitam ser modificados, para assim, se ter, com efeito, acesso à justiça, ou seja, “acesso à ordem jurídica justa”[1].…

parecer do auditor, em condições normais, contém três parágrafos: - 1º parágrafo: determina e referência o propósito de trabalho do auditor e a responsabilidade por ele assumida. - 2º parágrafo: determina a abrangência do trabalho de auditoria e a forma pelo qual o trabalho foi direcionado. - 3º parágrafo: determina a opinião do auditor sobre o trabalho realizado. Primeiro parágrafo É intitulado de parágrafo de introdução, em que o auditor…

na troca, e no meu ponto de vista foi que no final das contas acabamos todos de certa forma nos tornando mercadorias. Outro texto que me chamou a atenção e me fez refletir foi o de Alexandre Souza da Rocha intitulado “Espaço e Política na Centralidade da Periferia”. Nos primeiros parágrafos do texto, o autor usa palavras fortes, mas que após o termino da leitura, faz todo o sentido, que são dominação, coação e segregação, ou seja, em poucas páginas e de forma clara, Rocha confirma que todos nos

Resenha do texto “Narrativa e Resistência” – Alfredo Bosi Narrativa e resistência é parte do trabalho intitulado Literatura e Resistência de Alfredo Bosi, onde em seus parágrafos inicias apresenta o conceito de resistência como algo ético e não estético inicialmente. Para tratar melhor do conceito e embasar suas ideias, Bosi traz a perspectiva da dialética das distinções proposta por Croce, que resumidamente propõe a oposição entre prática e cognição, razão e vontade, alertando para a…

Saber fazê-lo, no entanto, é outra história. Muitos acreditam que fazer um resumo consiste em apenas cortar as partes menos importantes de um texto e ligar o que sobrou; já outros acreditam que consiste em apenas fazer pequenos resumos de cada para parágrafo, conectando-os ao final. Contudo, um resumo é algo mais complexo que isso e saber fazê-lo é, ao mesmo tempo, um atestado de leitura atenta e de planejamento e escrita claras. Para começar, leia os dois excertos abaixo (retirados…

Por Gustavo Brigagão Caricatura: Gustavo BrigagãoNo primeiro artigo que publiquei nesta coluna, intitulado Inseguranças na tributação do setor do petróleo, tratei de questão que muito atormenta as empresas que exercem atividades nessa área: a isenção do ICMS na importação de bens destinados ao uso interligado às fases de exploração e produção. Neste artigo, tratarei de outra incerteza também ligada à incidência do ICMS e também relativa a bens importados utilizados em atividades ligadas ao

parágrafo – central – secundárias – tema – parágrafo; b. parágrafo – central – secundárias – assunto – parágrafo; c. bloco – central – intermediárias – assunto – linha; d. bloco – central – secundárias – tema – parágrafo; e. parágrafo – primária – secundárias – tema – linha; . 1 pontos Pergunta 8 Que elementos são necessários para a redação de um artigo acadêmico, conforme apresentado no artigo intitulado…

O ponto de partida do nosso trabalho são os artigos 173 parágrafo 5º. e 225 parágrafo 3º. da Constituição Federal brasileira de 1988, ad litteram: "Art.173.Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, com forme definidos em Lei.5º. A lei, sem prejuízo da responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa…

STF: Os argumentos no sentido de que o art. 28 contempla um crime são, basicamente, os seguintes: a) ele está inserido no Capítulo III, do Título III, intitulado "Dos crimes e das penas"; b) o art. 28, parágrafo 4°, fala em reincidência (nos moldes do art. 63 do CP e 7° da LCP e é reincidente aquele que, depois de condenado por crime, pratica nova infração penal); c) o art. 30 da Lei 11.343/06 regulamenta a prescrição da posse de droga para…