Para Uma Visao Dialetica Do Direito Roberto Lyra Filho

Fichamento: Oque é Direito LYRA FILHO Roberto. Oque é direito13, Ed. São Paulo: brasiliense, 1993. DIREITO E LEI A lei emana do Estado e permanece, em ultima análise, ligada à classe dominante, pois o Estado, como sistema de órgãos que regem a sociedade politicamente organizada. Embora as leis não possuem contradições, não nos permitem rejeita-las sem exame, também não podemos afirmar, que toda legislação seja Direito autêntico. A legislação abrange, sempre, em maior ou menor…

LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. 5ª e. Brasiliense. São Paulo: 1985 p3 A palavra mais frenquentemente associada ao Direito é a lei. Um exemplo disto é o inglês em que "law" designa as duas coisas. Entretanto, esta não é uma questão apenas de vocabulário. "A diversidade das palavras atinge diretamente a noção daquilo que estivermos dispostos a aceitar como Direito." A lei emana do Estado e está ligada à classe dominante. Abrange o Direito e o Antidireito (sua negação estabelecida…

Benedito Pereira Filho Professor Titular da disciplina Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação latu e strcto sensu dos cursos de Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM e da PUC/PR, campus de Londrina; Mestre e Doutor pela Universidade Federal do Paraná, em Curitiba; e Advogado, em Marília-SP 1. Jurisdição Apesar da obviedade, é sempre oportuno recordar que o Estado, ao coibir o exercício do direito pelas…

posicionadas à sua volta e áreas do conhecimento afins ou afluentes. A maioria vai listada adiante: primus inter pares, o Direito Penal, ramo da Dogmática Jurídica que definem quais condutas tipificam crimes ou contravenções, estabelecendo as respectivas penas; a Medicina Legal (aí compreendida a Psiquiatria Forense), aplicação específica das ciências médicas, paramédicas e biológicas ao Direito; Psicologia Criminal, cuja matriz é a Psicologia (comum), ciência ocupada com a mente humana,…

governo colaboracionista. Situação de direito: governo francês, oficial, soberania, jurisdição. Princípio da irretroatividade: leis produzem efeitos a partir de sua criação e vigência. Princípio da anterioridade da lei penal: não existe crime nem pena sem lei anterior que o defina. Somente uma lei pode criar um tipo penal. No Brasil apenas a União legisla em matéria penal. Exceção: a lei penal mais benigna retroage. Legalidade: quando o Direito atenta a um determinado…

criminologia já não se preocupa tanto em querer explicar as causas do comportamento do criminoso, mas em fazer críticas e sugerir estratégias para o controle da criminalidade, confundindo-se, dessa forma, com os objetivos da política criminal. DIREITO PENAL CRIMINOLOGIA E VITIMOLOGIA CRIMINOLOGIA A criminologia é um conjunto de conhecimentos que se ocupa do crime, da criminalidade e suas causas, da vítima, do controle social do ato criminoso, bem como da personalidade do criminoso…

um pouco de história, pedagogia e ética de maneira geral, sobre os esportes. Além dos dados biográficos mais relevantes de Elias. Ele também foi precursor da teoria figuracional, em que se estuda as interações sociais de uma forma processual. Visão dialética, entre outros assuntos serão abordados a partir deste trabalho. Pierre Bourdieu Nasceu em 1 de agosto de 1930, na França; Cumpriu serviço militar na Argélia, período que o marcou muito; Graduado em Filosofia, enveredou para a…

|Ano |Título | |LYRA FILHO, Roberto |1982 |O Que é Direito | |Fonte

e rufianismo. Tal decisão revela uma abordagem alternativa do direito por parte do magistrado, o que nos remete ao Direito Alternativo, teoria que critica a dogmática jurídica e tem a ânsia de democratizar o direito. Faz-se essa análise a partir de reflexões acerca da pluralidade dentro do modo de se conceber a prostituição, objeto de sentença em questão. Procurar-se-á demonstrar como se faz necessária a uma justa aplicação do direito a consulta e o debate com a população acerca dos temas que se

faculdade de Direito da Rua do Catete, sem vocação especial. Defende tese sobre a vinda de d. João VI para o Brasil, para ingressar no "Centro Acadêmico de Estudos Jurídicos e Sociais" (CAJU), tornando-se amigo de Otávio de Faria, San Thiago Dantas, Thiers Martins Moreira, Antônio Galloti, Gilson Amado, Hélio Viana, Américo Jacobina Lacombe, Chermont de Miranda, Almir de Andrade e Plínio Doyle. Em 1931, entra para o Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR). Forma-se em…