Para Uma Concepção Multicultural Dos Direitos Humanos Boaventura

08:48 Métodos alternativos de resolução de conflito: um enfoque pluralista do... 2 de 11 http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artig... Sociologia Métodos alternativos de resolução de conflito: um enfoque pluralista do direito Fernanda Trentin Resumo: Hodiernamente não é mais possível conceber apenas o Poder Judiciário como único ente capaz de decidir os conflitos da sociedade. Houve uma crise paradigmática, trazendo à tona novas formas de resolver…

que compreende a diferença como uma construção social, [...] pode e deve ser desafiada, em movimento que vise promover a aceitação do imperativo transcultural proposto por Boaventura de Sousa Santos (1997): as pessoas têm direito a serem iguais sempre que as diferenças as tornem inferiores; contudo, têm também o direito a ser diferentes sempre que a igualdade colocar em risco suas identidades. Dessa forma se a escola como ponto principal do processo de “aceitação” e incentivação da…

federal deve assumir uma nova feição a partir do texto constitucional de 1988. Significa que o Estado deve adequar suas políticas públicas ao contexto da cultura diferenciada existente nas comunidades indígenas. Significa que o índio, sujeito de direitos, deve ser encarado de outro modo pelo Estado, com a afirmação plena de sua identidade e capacidade. A Lei Substantiva Civil pátria atual considera o índio como relativamente capaz. A Lei nº6001, de 1973, submete o índio à tutela…

Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC n. 09 – jan./jun. 2007 361 AS DIMENSÕES DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: CONSTRUINDO UMA COMPREENSÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL NECESSÁRIA E POSSÍVEL INGO WOLFGANG SARLET* Introdução Se de fato há como acolher a lição de Antonio Junqueira de Azevedo1, no sentido de que o acordo a respeito das palavras “dignidade da pessoa humana” infelizmente não afasta a grande controvérsia em torno do seu conteúdo, e se é igualmente correto partir do…

conceitos de surdez como diferença, de identidades e de culturas surdas, com base nas contribuições dos Estudos Surdos em educação, a emergência dos movimentos sociais de surdos/as, a partir do reconhecimento das Línguas de Sinais e dos movimentos multiculturais e identitários, nas últimas décadas, bem como uma proposta de educação de surdos/as na perspectiva intercultural frente as paradoxos e as implicações da educação inclusiva para esse grupo. 3.1 Breve histórico das…

DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua Experiências Populares Emancipatórias de Criação do Direito Tese de Doutorado apresentada à Banca Examinadora como requisito parcial para a obtenção do grau de Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da UnB. Orientador: Professor Doutor Luis Alberto Warat José Geraldo de Sousa Júnior Brasília, 2008 2 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO…

ARTIGOS Antropologia e direitos humanos: alteridade e ética no movimento1 de expansão dos direitos universais Rita Laura Segato Rita Laura Segato é professora do Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília e pesquisadora do CNPq. E-mail: RESUMO Depois de examinar diversos aspectos e alternativas de saída da tensão entre o relativismo da antropologia e o universalismo dos direitos humanos, a autora propõe que o movimento de expansão…

municipais, em diferentes cidades do país, temos sido confrontados com perguntas que nos evidenciam a dificuldade presente entre o professorado, tanto de tornar a cultura um eixo central do processo curricular, como de conferir uma orientação multicultural às suas práticas. São freqüentes, nesses encontros, indagações relativas ao(à) aluno(a) concreto(a) que usualmente está presente na sala de aula: como lidar com essa criança tão “estranha”, que apresenta tantos problemas, que tem…

AIDS e direitos humanos :o papel do operador do direito no acesso à saúde Paulo Roney Ávila Fagúndez1 "A Cólera Esperança" 'Atiro-as contra as quinas erguidas desta madrugada, contra estes edifícios enormes, parados contra o cinza do céu sujo como o sabão que lava o piso dos botequins ao fim da noite. Atiro-a contra o cansaço do mundo, contra o meu próprio e inenarrável cansaço, atiro-a em nome da utopia que é minha, a tua, a nossa utopia, atiro-a com raiva, sem estratégia,…

Antropologia e direitos humanos: alteridade e ética no movimento1 de expansão dos direitos universais Introdução Passarei em revista quatro grandes temas que revelam a tensão entre normas locais e normas de mais amplo espectro. Em primeiro lugar, abordarei a diferença entre a lei e a moral, cuja distinção se faz necessária para o entendimento da coabitação de uma diversidade de comunidades morais2 no universo de uma nação, frente ao papel mediador da lei (em condições ótimas e em…