Para Entender Hans Kelsen Resumo

PósGraduação Lato Sensu em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET São Paulo 2009 2 Banca Examinadora ________________ ________________ ________________ 3 RESUMO A presente monografia transita entre a Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito até o Direito Tributário propriamente dito, a idéia é promover uma análise a partir da teoria de Wittgenstein até os dias de hoje com a teoria…

Psicologia, etc. Com o surgimento da Psicanálise no séc. XIX com Freud (1856 – 1939) e a descoberta do inconsciente e seus efeitos (atos falhos, lapsos), tornou-se necessário repensar os paradigmas e o sujeito no Direito a partir da Psicanálise. Hans Kelsen (1881 – 1973), jusfilósofo alemão, escreveu em 1937, Teoria pura do Direito. “Para ele, as normas de um ordenamento não estão todas sobre um mesmo plano. Há normas superiores e normas inferiores organizadas em uma estrutura…

moderna, que torna necessário ao aplicador das leis, freqüentemente, recorrer às demais fontes do direito. 1.2 - DAS FONTES DO DIREITO Primeiramente, antes de adentrar nas espécies de fontes do direito, importante se faz entender a complexa noção de ordenamento jurídico. Em princípio, um ordenamento consiste em um conjunto de normas, que, segundo Norbert Bobbio, “nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações…

jurisprudencial dos princípios gerais de direito em suas várias formas, dependendo da corrente doutrinária escolhida para definição do fundamento do direito internacional. FRANCESCHINI identificou duas correntes distintas: a primeira delas, referendada em KELSEN, ANZILOTTI e SCELLE, colocam em dúvida a própria existência de princípios gerais de direito reconhecidos por nações civilizadas, seja pela imprecisão do termo político “civilidade”, seja pelo desconhecimento do número…

trabalho. Ex: Trabalho de Progressão de Curso apresentado à Escola Estadual Padre Alberto Füger como requisito parcial à conclusão da disciplina de Português no 3° ano do Ensino Médio. Orientador: Nome do Professor NOME DA CIDADE ANO RESUMO O trabalho apresentado consiste em demonstrar aos demais da classe alguns documentos necessários para a execução de algo, em termos jurídicos. São temas jurídicos do nosso cotidiano, mas que muitos não sabem seus significados, para…

teoria se tornasse o substrato teórico dos sistemas democráticos atuais. Tanto foi assim que, o Judiciário que antes se apresentava como uma subdivisão do poder executivo figura atualmente como um poder uno, frente ao Executivo e ao Legislativo. Para entender essa evolução é imprescindível que tenhamos em mente o que seria uma definição “pura“ do conceito de separação dos poderes para a partir dela possamos compreender o que foi adicionado com o tempo e o pereceu com ele. “A doutrina…

JURÍDICOS Trabalho de Progressão de Curso apresentado à Escola Estadual Padre Alberto Füger como requisito parcial à conclusão do 3° Ano do Ensino Médio na disciplina de: Português. Orientador: Washington Cadete CAMPO BELO 2013 RESUMO O trabalho apresentado consiste em demonstrar aos demais da classe alguns documentos necessários para a execução de algo, em termos jurídicos. São temas jurídicos do nosso cotidiano, mas que muitos não sabem seus significados, para…

jurídico, a que faz alusão Castanheira Neves (Metodologia jurídica...) e, consequentemente, com a solução socialmente adequada para o caso concreto. Daí a importância da metodologia utilizada, pois o resultado, ou objeto da exegese, isto é, o "modo de entender e de realizar o Direito", como destaca Claus-Wilhelm Canaris (Pensamento sistemático...), ficará intimamente vinculado ao método empregado. A interpretação do sistema jurídico brasileiro, em face da Constituição de 1988 e suas…

ÉRIKA DIAS MACHADO COSTA DE FARIAS DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM À MODULAÇÃO DOS EFEITOS NAS DECISÕES JUDICIAIS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES RESUMO A presente monografia transita entre a Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito até o Direito Tributário propriamente dito, a idéia é promover uma análise a partir da teoria de Wittgenstein até os dias de hoje com a teoria inovadora do Professor Paulo de Barros Carvalho. A proposta é abordar a partir da concepção da filosofia da…

dando origem à organização burocrática, hierárquica e racional. A influência deste enunciado se verifica sobretudo na teoria normativista de Hans Kelsen, em sua Teoria Pura do Direito. Atualmente também têm se visto a presença do conceito weberiano de ação social na reconstrução da dogmática penal do fato punível, como complemento ao modelo finalista de Hans Welzel ou mesmo pretendendo reconstruí-lo. No desenvolver dos estudos Weber deparou-se com temas como a racionalidade e ao…