Para Conter E Superar A Expansão Do Poder Punitivo

conteúdo determina, em grande medida, a feição do sistema jurídico-penal. Contudo, nos últimos tempos, tem sido um conceito de baixo rendimento nas funções que lhe são atribuídas. A culpabilidade tem se mostrado incapaz tanto de restringir o poder punitivo do Estado quanto de contribuir para a realização de uma determinada política criminal. Tal esvaziamento relaciona-se com a deterioração do paradigma científico do qual dependia a afirmação de alguns de seus mais importantes…

me deram suporte nesta longa jornada. Ao meu grande amigo Augusto Drumond, muito obrigado. Em especial, agradeço ao meu orientador Dr. César Augusto de Castro Fiúza. 6 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo estudar a aplicação dos danos punitivos do sistema Norte Americano da “common law” no caso das indenizações gerados por danos morais tendo como agente causador do dano empresas de grande poderio econômico. Para se possibilitar a aplicação deste instituto alienígena no modelo…

perseguido, que se formulou como hipótese central da investigação, é demonstrar que a pena privativa de liberdade, longe de alcançar os objetivos oficialmente declarados, pelo contrário, é utilizada, isto sim, como principal instrumento a serviço do poder para manutenção das desigualdades sociais, não sendo suas efetivas funções a justa retribuição, a intimidação, a reafirmação do valor da norma, a ressocialização ou a neutralização de criminosos. Como conclusão final defendemos o…

inesperados: hulsman no brasil e na argentina 186 a grandeza do menor 205 bibliografia 213 7 Do mesmo modo que foi preciso vencer a força da gravidade para explorar o mundo exterior à Terra, é preciso sair da lógica do sistema penal para poder conceber uma sociedade em que este tenha desaparecido. Louk Hulsman 8 apresentação A quebra com os costumes e valores de uma sociedade que está atravessada pela normalização de condutas provoca incômodos que se tornam…

social. Por isso, sempre que são cometidos crimes que chocam a coletividade ou a quantidade de crimes supera o limite do suportável, as autoridades são chamadas a prestar esclarecimentos sobre as atitudes tomadas pelos órgãos públicos no intuito de conter e punir os infratores da lei. Nesse ponto, surge a Política Criminal que através de decisão política desenvolve meios e técnicas para diminuir e controlar a atividade criminosa na sociedade. Nesse sentido, para Zaffaroni e Pierangelli…

os controles formais e sociais não tenham logrado êxito em sua função. Esse caráter fragmentário e subsidiário do Direito Penal, que conduz à intervenção mínima pela gravidade e austeridade de sua ação, possibilita a atuação segura do sistema punitivo. Não obstante, nas últimas décadas, vem sendo tecido um Direito Penal no Brasil, com características perturbadoras: exacerbadamente intervencionista e simbólico. O Direito Penal, que integra o Sistema Penal, tem como finalidade…

UnisulVirtual Diretora Adjunta Patrícia Alberton Secretaria Executiva e Cerimonial Jackson Schuelter Wiggers (Coord.) Marcelo Fraiberg Machado Tenille Catarina Assessoria de Assuntos Internacionais Murilo Matos Mendonça Assessoria de Relação com Poder Público e Forças Armadas Adenir Siqueira Viana Walter Félix Cardoso Junior Assessoria DAD - Disciplinas a Distância Patrícia da Silva Meneghel (Coord.) Carlos Alberto Areias Cláudia Berh V. da Silva Conceição Aparecida Kindermann Luiz…

PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. Dedico este trabalho à amada esposa que por longas noites esperou-me regressar de meus estudos, e que me apoiou nos momentos mais difíceis. A meus filhos que souberam superar minha ausência, mesmo que com saudades, enquanto eu adquiria conhecimento. A meu amado pai, por me ensinar e nunca deixar eu desistir de meus sonhos. Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For…

divisão dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário), o mandato de cinco anos para cargos executivos e firmou definitivamente o voto feminino para maiores de 18 anos. Plano econômico, objetivos e resultados No plano econômico, o presidente Dutra adotou uma política mais liberal, de não intervenção do Estado na economia, medida que desagradou aos seus correligionários. Dutra distanciou-se um pouco de Getúlio Vargas, conseguindo, assim, o apoio da UDN. Seu objetivo era poder…

torturas e aos maus-tratos, não havendo questionamento da escravidão enquanto instituição. As desigualdades terrenas são reconhecidas no discurso do jesuíta, que elege como espaço de julgamento o fórum divino. A dominação colonialista se fazia pelo poder econômico, jurídico, político e ideológico sobre a classe trabalhadora escravizada. O negro ingressou na sociedade brasileira como cultura dominada, e as marcas da escravidão persistem no Brasil até hoje. Padre Vieira mostra em seus…