Para Ampliar O Canone Democratico

participação política); 4. A construção de uma ética da alteridade; 5. Projeto político de racionalidade emancipatória para a sociedade civil. História do Direito Prof.ª Ana Paula Liberato BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS “Para ampliar o cânone da diferença e do multiculturalismo” CULTURA: Criação baseada em critérios de valor estéticos, morais ou cognitivos. Universais. 1980: Cultura passa a ser considerada como um repertório de sentido ou de significados…

violação destes princípios alegando o poder discricionário da Administração para com seus atos. Buscar-se-á demonstrar que é possível mitigar a discricionariedade da Administração em detrimento da otimização da gestão da coisa pública, buscando ampliar o entendimento dos princípios da moralidade e da eficiência em seu aspecto supralegal. Espera-se, através dessas reflexões, iluminar o Poder Judiciário para que abandone a timidez dos seus julgamentos onde a Administração está no banco…

primordial para um Estado Democrático de Direito: É o homem o senhor e destinatário de todos os experimentos jurídicos. Direito e justiça existem e foram criados pelo homem e para o homem, e a idéia de generalização da espécie, apesar de ter sido um constante na história da humanidade, é hoje uma realidade que deve ser buscada por todos os Estados que se posicionam como Estados Democráticos de Direito. Se for assim, a dignidade da pessoa humana é nesse Estado Democrático valor…

princípios da lealdade e boa-fé... Segundo os cânones da lealdade e da boa-fé, a Administração haverá de proceder em relação aos administrados com sinceridade e lhaneza, sendo-lhe interdito qualquer comportamento astucioso, eivado de malícia, produzido de maneira a confundir, dificultar ou minimizar o exercício de direitos por parte dos cidadãos. A principal finalidade deste princípio é evitar abusos por parte dos administradores públicos e ampliar o controle da legalidade. Ou…

demais normas jurídicas nela buscam seu fundamento e validade. O art. 1º da Carta Constitucional de 1988 informa ser o Brasil um Estado Democrático de Direito e dispõe sobre seus fundamentos, ou seja, as bases sobre as quais deve o Estado desenvolver suas atividades. Segundo José Cretella Júnior (1997, p.135), www.cers.com.br 2 “A frase ‘Estado Democrático de Direito’ é pleonástica, redundante, porque é da essência da democracia, onde impera soberano o princípio da…

preceitos e paradigmas que perpetuavam o domínio masculino sobre a escrita. A começar pelo questionamento do cânone, cujo caráter ideológico e os preconceitos subjacentes foram evidenciados pelo pensamento feminista. As reflexões empreendidas apontaram as relações entre a constituição predominantemente branca/masculina/ocidental e a consequente exclusão das mulheres e minorias do cânone. As feministas propuseram que, longe de ser uma listagem isenta, trata-se de uma seleção…

também, nas literaturas em Língua Portuguesa. É indubitável que seja um dos mais democráticos contemporâneos criadores do romance histórico. Sua principal qualidade está no fato de seu sistema de imagens e concepção artística estar profundamente vinculadas ao caráter popular da vida nacional e à relevância dada ao passado como modo de compreensão do presente. E é justamente seu caráter popular que explica seu ajuste ao cânone representado por Walter Scott. Pepetela certamente aderiu a…

a Educação contitui, ainda hoje, um clássico incontornável, com enorme influência no pensamento educacional francês. O pensamento educacional de Alain constitui um hino aos clássicos e às grandes obras. Defensor de uma escola centrada na defesa do cânone cultural, exigente e rigorosa, Alain exerceu uma influência preponderante no sistema educativo francês durante toda a primeira metade do século XX. Morreu em 1951. Althusser (Louis) - Nasceu na Argélia, filho de pais franceses, em 1918 e…

internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, e (3) contraria os princípios constitucionais da subsidiariedade, idoneidade e racionalidade, que, no âmbito da criminalização primária das condutas, devem ser observados em um Estado de Direito Democrático. VISTOS ETC. denunciado como incurso no artigo 28 da Lei n. 11.343/2006, pelo seguinte fato: no dia 13 de janeiro de 2011, nesta cidade de Campinas, o réu trazia consigo seis microtubos do tipo eppendorfs de cocaína,…

passou a exercer “poderes de emergência”, ao abrigo do artigo 48º da Lei Fundamental. O sistema eleitoral proporcional, a fragmentação partidária e a forte conflitualidade politica e social da época impediam a formação de governos estáveis, o que fez ampliar a margem de manobra politica do Presidente. Podemos, com Cristina Queirós, sintetizar o modelo desenhado pela Constituição que Weimar, que, segundo ela, «criou dois centros de poder, a presidência e o parlamento, com legitimidades…