Para Ampliar O Canone Democratico

escolhe, e tal escolha não pode ser alvo de tratamento diferenciado. Se todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, aí está incluída, por óbvio, a orientação sexual que se tenha. A proibição da discriminação sexual, eleita como cânone fundamental, alcança a vedação de discriminação à homossexualidade. A homossexualidade existe, é um fato que se impõe, estando a merecer a tutela jurídica. O estigma do preconceito não pode ensejar que um fato social não disponha de…

regras e imperativos jurídicos individualizados, emerge o pensamento diretor da Constituição e brotam os postulados políticos que a inspiram. A hegemonia sem contrastes que é dada à Constituição Federal, no conjunto das fontes formais que revelam os cânones da ordem jurídica, não só submete o legislador ordinário a um regime de estrita legalidade, como ainda subordina todo o sistema normativo a uma causalidade constitucional, que é condição de legitimidade de toda, ou imperativo…

frequentemente serem delitos de mera atividade ou de infração de um dever objetivo de cuidado”. Em suma: os crimes de perigo abstrato devem estar em relação direta com um bem jurídico concreto. Kindhäuser desenvolve uma argumentação que leva a ampliar o conceito de dano. Senão, vejamos, na síntese feita por Paulo Silva Fernandes: “Para Kindhäuser, o dano que uma pessoa pode sofrer consiste não só na efetiva violação ou ofensa, ou lesão concreta de um determinado bem, mas também na…

Civil Associations; Democracy; Non-Governmental Organizations (NGOs); Political Participation; Regulatory Framework. SUMÁRIO Introdução O papel do associativismo nas diferentes concepções democráticas 5 1.1 Associativismo e convívio democrático 1 1 5 1.2 Re-significando o lugar do associativismo nas democracias modernas: a recente reconstrução do conceito de sociedade civil e o chamado terceiro setor 1.2.1 O conceito de sociedade civil e a idéia de “capital…

obriga a adiar planos de justiça social para um futuro quiçá remoto. Entender os condicionantes dessas relações, conhecer as experiências históricas, reconstruir argumentos e recuperar evidências parece, pois, apropriado, sobretudo quando se trata de ampliar o repertório intelectual dos que se ocupam em imaginar políticas públicas que reconciliem desenvolvimento e equidade. O propósito principal deste artigo é sistematizar argumentos e evidências em favor dessa conciliação. Advogados…

caos, mas, antes, o registro fiel da diversidade – diversidade de valores – que a sociedade mantém nas suas múltiplas dobras, ao contrário do Estado que – como aparato de poder – proclama um modelo condicionante, inclusive o assim chamado Estado democrático-parlamentar. O deslocamento do eixo do Estado para a sociedade não constitui um desmentido de que o Estado é sempre o normal produtor do direito (porém com papel decrescente em uma realidade histórica sempre mais aberta à…

alimentar, superação de efeitos causados por catástrofes naturais, combate a doenças, aumento da produção de alimentos e da longevidade, recuperação econômica e estabilização dos mercados financeiros. Além disso, a ONU ajuda a reforçar o regime democrático em várias regiões, e já apoiou mais de 70 eleições nacionais. As Nações Unidas foram catalisadoras e promotoras de um grande movimento de descolonização, que levou à independência de mais de 80 países. 1.1. CONHEÇA A ONU A…

concreto. Segundo Daniel Sarmento, “o emprego do princípio da proporcionalidade busca otimizar a proteção aos bens jurídicos em confronto, evitando o sacrifício desnecessário ou exagerado de um deles em proveito da tutela do outro”28. A fim de ampliar o entendimento sobre o princípio da proporcionalidade, necessário se faz a identificação e a análise do que a doutrina alemã denomina de subprincípios ou princípios parciais do princípio da proporcionalidade. Estes princípios…

aula. Pediu que escutassem com atenção o dever que ia ler. Tinha certeza, afirmou, que o autor daquela página seria no futuro um escritor conhecido. Não regateou elogios. Eu acabara de completar onze anos. Passei a ser uma personalidade, segundo os cânones do colégio, ao lado dos futebolistas, dos campeões de matemática e de religião, dos que obtinham medalhas. Fui admitido numa espécie de Círculo Literário onde brilhavam alunos mais velhos. Nem assim deixei de me sentir prisioneiro,…

dos movimentos, sociais, econômicos, culturais e políticos. Carvalho (2004, p. 13), traz que nos anos 1960 e 1970 havia dois tipos de danças, nos Estados Unidos, que se aproximavam dos ideais da contracultura por serem de caráter igualitário e democrático: a dança experimental e as danças sociais, ou de salão. As danças sociais mais populares naquele momento eram o rock'n roll e o twist, ambas praticadas tanto por negros quanto por brancos, sendo que eram “formas de expressão que…