Para Ampliar O Canone Democratico

classe proprietária, que defendia os seus privilégios fiscais e obstruíam repetidas vezes as tentativas governamentais de modernização. Não deixa de ser característico que a causa imediata da Revolução Francesa resida na oposição a um projeto mais democrático de cobrança de impostos por parte de Luís XVI. O respeito pelos antigos privilégios, ainda considerável apesar de não ser já absoluto, significava que eram os menos ricos que arcavam com o maior peso da carga fiscal, mas estes eram…

Helena Schiessl Cardoso 54 . . . . O direito humano à alimentação adequada: revisitando o pensamento de Josué de Castro Por Juliane Caravieri Martins Gamba e Zélia Maria Cardoso Montal 85 . . . . A (re)dimensão do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito brasileiro: considerações sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal em decisões de mandado de injunção Por Lívia Mendonça Coelho 2 Editorial Caros leitores, Após uma edição de fecunda parceria com o Projeto…

ensino de língua através dos moldes estruturalistas, estudiosos separaram cultura e língua. Foi só na década de 70 que ocorreu uma mudança importantíssima na área do ensino de línguas, haja vista que estudiosos tendo por base princípios sociais e democráticos voltaram a unir língua e cultura por perceberem que ambas são dois instrumentos inseparáveis. “(…) dificilmente língua e cultura podem ser separadas. Consideramos que a língua é um dos sistemas de expressão de uma cultura e que…

perfeito ministro, sobre o perfeito homem do mundo. Até então as cidades medievais tinham se desenvolvido anarquicamente, pelo impulso das acções individuais, posteriormente essa estrutura foi substituída pelas iniciativas de príncipes desejosos de ampliar seu poder e de instaurar a ordem. Em Itália, surgiram soberanos construtores que sonhavam com novas cidades e, pela oportunidade, arquitectos do Quattrocento planejam cidades num estilo racional e geométrico. A cidade era vista como o…

serviram de resistência ao estado de exceção implantado no país e dentre eles, o jornal O Estado de S. Paulo. Com a redemocratização no final dos anos 80, início dos anos 90, o governo brasileiro faz as pazes com a população ao restabelecer o processo democrático, dando total liberdade de imprensa e de expressão. A importância dos meios de comunicação de massa na divulgação de assuntos de interesse público associada à relevância social que o tema representa é que nos impulsionou a…

abrangem todo o período depois de 1985, ou seja, os mandatos dos presidentes Sarney, Collor, Itamar, FHC e Lula. Bons estudos! Resumo Nova República A Redemocratização 1. Introdução: O Brasil viveu em sua história três longos períodos democráticos. A Primeira República, de 1894 a 1930, era fortemente restrita, com poucos cidadãos aptos a votar e altamente corrupta e fisiológica. A segunda República, 1945 a 1964, era bem mais democrática, mas os sindicatos eram atrelados ao…

livro “Diritto e Ragione: Teoria del Garantismo Penale” é citado como base para o autor, fornece dois tipos diferentes de direito e de Estado, por meio dos quais se formulam estruturas paradigmáticas de direito e processo penal. Opondo o Estado democrático de direito e o Estado autoritário, tendo como consequência o modelo jurídico garantista e o modelo inquisitorial. Uma das afirmações feitas no início deste capítulo é de que, através da resistência imposta pelo pensamento…

desenvolvimento e de aprendizagem. Aborda questões como função simbólica, capacidade imaginativa da espécie humana e memória. Discute currículo e aquisição do conhecimento, informação e atividades de estudo e a capacidade do ser humano de constituir e ampliar conceitos. O texto faz uma abordagem sobre a questão do tempo da aprendizagem, apontando que a construção e o desenvolvimento dos conceitos se realizam progressivamente e de forma recorrente. Em “Educandos e Educadores: seus…

com a preservação e restauração da ordem pública, além da garantia do exercício do poder de polícia dos órgãos e entidades públicas. O processo de democratização da sociedade brasileira conduz as instituições a se ajustarem ao regime do estado democrático de direito, este ajustamento leva à adoção de gestões de políticas criminais e de direitos humanos interligadas às normas emanadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), a qual direciona a ordem mundial através de acordos…

cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus” (Constituição Federal de 1988, art. 5º, XXXI) (PEREIRA, 2004a, p. 142). A Lei n. 4.121/62, Estatuto da Mulher Casada, por sua vez, com o intuito de ampliar o amparo ao do cônjuge sobrevivente, instituiu o Direito à herança concorrente ao usufruto do cônjuge sobrevivente, alterando o art. 1.611, §1º (VENOSA, 2003, p. 105): Art. 1.611, §1º - o cônjuge viúvo, se o regime de bens do…