Paper Sobre Leis E Normas Trabalhista

...............................................................................11 4 – Vantagens e Desvantagens as Terceirização ...................................................11 5 -Terceirizações Ilícita e ilegal – Vinculo Trabalhista e Corresponsabilidade Trabalhista ...........................................................................................................16 6 – Considerações Finais ........................................................................................18 7

diretamente. A terceirização também pode ser denominada como uma técnica de gestão, com a finalidade de aumentar o desempenho da empresa. De acordo com o White Papers do Instituto Acende Brasil (2012, ed.8, p. 02). Nos últimos anos, as autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário têm dedicado muito esforço para definir políticas públicas sobre a terceirização, tema que requer definição urgente, por que, apesar de todo o esforço, a terceirização continua sendo questão…

ABSTRACT – This paper presents a study about the entire collective bargaining, concepts origins, procedure, jurisdiction, etc.. This theme is very interesting and will be reported through the doctrine of articles and the internet. This study aims to explain various forms of understanding on the subject. KEYWORDS – working conditions, individual rights and legal-economic-legal relationship 1. INTRODUCAO O presente trabalho visa esclarecer pontos importantes sobre os…

Terceirização: Um Estudo sobre o Processo de Auditoria Trabalhista junto às Empresas do Setor Siderúrgico da Região do Vale do Aço – Minas Gerais Ramon Gonçalves Santos1 ramon_adm1@hotmail.com Robésio Teixeira Gomes2 robesio@hotmail.com Resumo O presente trabalho discorre sobre a auditoria trabalhista que, por sua vez, consiste em um instrumento através do qual as empresas contratantes avaliam a adequação das empresas prestadoras de serviço às normas trabalhistas. Assim, o…

the second largest producer of cellulose and paper in the world, and to act in an area directly involved in the exploration of natural resources has significant responsibility regarding environmental and sustainability issues. Through accounting reports of Suzano, projections and research involving sustainability propose an improvement plan with small and medium enterprises also participate in the reduction of environmental impacts from recycled paper used in their activities that…

parceiros comerciais, além do respeito entre os stakeholders, tem crescido nas organizações. O método utilizado para este artigo científico foi o estudo teórico realizado sobre o tema de compliance nas organizações e, seu gradativo desenvolvimento no mercado. Palavras-chave: Compliance, Regulamentos, Ética, Gestão Estratégica, Lei Sarbanes Oxley. __________________________________________________________ ABSTRACT In a world more competitive and globalized each…

apresentar um estudo sobre a suspensão da prescrição em favor dos empregados afastados das atividades por doença ou acidente de trabalho. O tema é de grande relevância porque, em razão da omissão legal sobre o tema, o entendimento jurisprudencial que aplicava a suspensão da prescrição a tais casos, tem se modificado, causando graves prejuízos aos trabalhadores que se encontram nesta situação. Palavras chave: prescrição, suspensão, lei, omissão, acidente de trabalho. ABSTRACT This…

Orientador: Prof. Cynthia Amaral Campos BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC 2012 RESUMO O presente trabalho científico desenvolve-se pelo estudo dos honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho, devido a ampliação da competência trabalhista inserida no artigo 114 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, por intermédio da Emenda Constitucional 45/2004. Como é de conhecimento jurídico, na esfera civilista, os honorários de sucumbência são devidos em…

empresas, abusando da lacuna da lei para esquivar-se dos encargos trabalhistas. A ausência de regulamentação legislativa acerca dos serviços que podem ser terceirizados aumenta a prática da terceirização na forma ilícita, contrariando o entendimento consolidado pela jurisprudência através do enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que pode ser considerada como a única ferramenta do empregado para garantia dos seus direitos. Foram analisados os projetos de lei que hoje tramitam no…

significando costumes, é a “ciência dos costumes”, sendo algo anterior a própria sociedade, e tem caráter obrigatório. Lei (do verbo ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. A lei advém de atos do Poder Legislativo e visa disciplinar condutas objetivando o melhor interesse da…