Paper Regencia

interno a um mesmo negócio jurídico, em função desses elementos “estranhos”. Dessa forma, cumpre ressaltar a importância de se definir qual desses ordenamentos jurídicos conectados com o contrato será aplicado a este. A questão da escolha da lei de regência de um contrato internacional tem como ponto de partida o princípio da autonomia da vontade das partes em contratar, que consagra a liberdade das partes contratantes em estabelecer a lei e as condições que regerão o ato jurídico…

as linhas gerais da evolução histórica da Administração Pública no Brasil, poderíamos destacar basicamente nove momentos: • • • • • • • • • a Administração Colonial; o Brasil como sede do império português; o Império (1o reinado, regências e 2o reinado); a República Velha; o varguismo e a implantação da Reforma de 1936; o desenvolvimentismo e o início da Reforma do Ministério da Fazenda; o regime militar, o estatismo, a modernização e a Reforma de 1967; a…

interno a um mesmo negócio jurídico, em função desses elementos “estranhos”. Dessa forma, cumpre ressaltar a importância de se definir qual desses ordenamentos jurídicos conectados com o contrato será aplicado a este. A questão da escolha da lei de regência de um contrato internacional tem como ponto de partida o princípio da autonomia da vontade das partes em contratar, que consagra a liberdade das partes contratantes em estabelecer a lei e as condições que regerão o ato jurídico…

interno a um mesmo negócio jurídico, em função desses elementos “estranhos”. Dessa forma, cumpre ressaltar a importância de se definir qual desses ordenamentos jurídicos conectados com o contrato será aplicado a este. A questão da escolha da lei de regência de um contrato internacional tem como ponto de partida o princípio da autonomia da vontade das partes em contratar, que consagra a liberdade das partes contratantes em estabelecer a lei e as condições que regerão o ato jurídico…

motivaçâo humana Liderança Comunicações Organização informal Din mica de grupo Apreciação crítica da Teoria das Relações Humanas Sumário Perguntas para revisão e discussão Caso: Produtos Alimentícios Celeste Caso: Loja Independência Caso: Cia. Regência de Roupas 116 117 124 133 136 139 144 154 155 156 159 161 106 108 110 111 111 113 Parte 5 : ABORDAGEM NEOCLÁSSICA DA ADMINISTRAÇÃO Capítulo 7. Teoria Neoclássica da Administração Características…

confundir o registo do romance com o da história. Embora não participando directamente na diegese, o narrador de Balzac está sempre presente e disposto a dialogar com o leitor, exercendo, para além da sua função habitual de narrar, uma outra de regência, autoral, através de um 12 Cf. Jean-Yves Tadié, Introduction à la vie littéraire du XIXe siècle, op.cit., p.46. 20 discurso explicativo e justificativo, em que já se poderá encontrar uma motivação realista. L´avoué prit…

matéria, contribuindo para dar maior segurança aos sujeitos passivos no apuramento do imposto devido. Palavras-chaves: IVA – direito à dedução IVA – regra da percentagem de dedução ou do prorata IVA – regra da “afectação real” ABSTRACT In this paper, the authors try to explain and solve some common misunderstandings about the interpretation of the Portuguese VAT Code, concerning the right to deduct the input tax. They revisit in particular the rules that govern the…

das licitações, recebe de Thiago Dellazari Melo estudo o Sistema de Registro de Preços por órgãos não participantes da chamada pública, com vistas à preservação e manutenção dos princípios jurídicos que fundamentam o respectivo ordenamento de regência. Direito e Democracia, v.10, n.2, jul./dez. 2009 187 A desconstrução do poder punitivo, a partir da análise do pensamento de Walter Benjamin, Giorgio Agamben e Robert Musil, é o foco do artigo firmado por Alexandre Costi…

dança (quadrille) surgiu em Paris no século XVIII, tendo como origem a contredanse française, que por sua vez é uma adaptação da country dance inglesa, segundo os estudos de Maria Amália Giffoni. A quadrilha foi introduzida no Brasil durante a Regência e fez bastante sucesso nos salões brasileiros do século XIX, principalmente no Rio de Janeiro, sede da Corte. Danças Juninas Depois desceu as escadarias do palácio e caiu no gosto do povo, que modificou suas evoluções básicas…

principal delas, estar em desacordo com a Constituição da República Federativa do Brasil. PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal. Medida de Segurança. Prazo indeterminado. Doutrina. Superior Tribunal de Justiça. Supremo Tribunal Federal. ABSTRACT: This paper demonstrates the applicability of the term of Measure Safety Criminal Law, warning of a mismatch between what the law says criminal, the Brazilian doctrine and jurisprudence on the subject. This is because the Brazilian Penal Code…