Paper Omc

INTERNACIONAL Thalis Ryan de Andrade* Resumo Este trabalho busca identificar outros novos atores do Direito Internacional Econômico, além do reconhecimento da Comunidade Européia como único membro supra-estatal do direito institucionalizado pela OMC. Tal afirmação pode ser comprovada na medida em que o art. XXIV do GATT/1947 habilita os blocos econômicos de Estados soberanos na forma jurídica única de Áreas de Livre Comércio e Uniões Aduaneiras. A permissão da reprodução destes…

vez que os acordos podem limitar-se tão-somente a poucos itens, tal como a redução de tarifas ou o estabelecimento de normas alfandegárias comuns, do que as complexas negociações multilaterais que ocorrem no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), em que as decisões devem ser tomadas por mais de uma centena de membros. Por exemplo, entre um número pequeno de países é mais simples haver um acordo para estabelecer medidas para facilitar fluxos comerciais, tais como a harmonização…

Mundial do Comércio (OMC), que hoje simboliza as relações multilaterais, se tornou um dos principais fóruns de discussão sobre comércio e meio ambiente. Apesar de a Organização não prever regras específicas para a proteção do meio ambiente, ela vem incorporando, cada vez mais, o tema “meio ambiente” nas relações comerciais internacionais. O objetivo do presente artigo é mostrar como vem se dando a discussão sobre a relação comércio / meio ambiente no âmbito do GATT/OMC e como estão…

assimetria de poder com os Estados Unidos, mas a assimetria associada a uma agenda temática extremamente ambiciosa que, em muitos aspectos, supera a complexidade dos avanços conquistados no âmbito da OMC. Não apenas em acesso a mercados, o que seria evidente dado que acordos regionais são, por definição, OMC-plus, mas também o que temas que incidem sobre regulamentação doméstica e figuram como muito delicados, principalmente em se considerando desafios para o desenvolvimento econômico e…

PAPER OF INTERNATIONAL POLITICAL ECONOMY PAPER São Paulo 2014/2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................................ 3 2. CONTEXTO HISTÓRICO............................................................................... 3 3. PERSPECTIVAS E DEBATES....................................................................... 6 4. CONCLUSÃO...........................

tradicionais – os quais muitas vezes encontram-se à base do produto produzido e patenteado – também é uma reivindicação legítima dos países em desenvolvimento. Nesse contexto, o direito internacional e as organizações internacionais, principalmente a OMC e OMPI, têm sido incapazes de criar alternativas à deficiência do regime de propriedade intelectual e à falta de legislação sobre o tema. As divergências de interpretação do TRIPs, por exemplo, constituem uma fonte considerável de…

horizontal e os conceitos de integração vertical e conglomerados. Sob esse foco, a disciplina Patentes e bases legais está estruturada em oito unidades, nas quais foi inserido o seguinte conteúdo... unidade 1 – bases internacionais; unidade 2 – OMPI e OMC; unidade 3 – Constituição brasileira; unidade 4 – Lei de Propriedade Industrial; unidade 5 – patentes no Brasil ; unidade 6 – cenário cultural; unidade 7 – autoavaliação; unidade 8 – encerramento. BARBOSA, Denis Borges. Direito da…

mercadoria abaixo do preço de mercado ou abaixo do preço de custo da produção. A despeito do fato de que tal instrumento restritivo à liberdade de comércio apenas possa ser adotado segundo procedimentos específicos, regulados estritamente pelo GATT/OMC, num passado ainda recente países desenvolvidos apresentavam uma tendência a invocá-los em 2 3 BARRAL, op. cit., p. 391. JOHANNPETER, op. cit., p. 82. 9 caráter relativamente freqüente, fazendo um uso abusivo dessas…

dificuldades enfrentadas num ambiente cada vez mais competitivo ENTRE vista Sem tempo a perder Juiz do Órgão de Apelação da OMC fala sobre o trabalho na organização, a posição do Brasil no cenário econômico internacional e discute prós e contras da globalização L uiz Olavo Baptista é integrante do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC), mais alta instância técnicojurídica para a solução de controvérsias da organização. Como um dos sete juízes do…

Tarifas e Comércio (Gatt), que resultou na passagem de um sistema normativo baseado na regulação do comércio de bens entre fronteiras para um regime que busca disciplinar as políticas domésticas dos países-membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em terceiro lugar, há a fragilização das instituições políticas do país e a perda de eficácia do planejamento. Em quarto lugar está o primeiro ensaio de liberalização 21. Para uma análise detalhada destes fatores, ver o capítulo…