Paper O Conceito De Direito De Hart

UNIVERSIDADE DE LISBOA FACULDADE DE DIREITO AS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS: INSTRUMENTO DE UMA NOVA GOVERNAÇÃO PÚBLICA MARIA EDUARDA AZEVEDO Tese Orientada pelo Professor Doutor EDUARDO PAZ FERREIRA DOUTORAMENTO EM DIREITO RAMO: CIÊNCIAS JURÍDICO-ECONÓMICAS 2008 Agradecimentos A apresentação da presente dissertação de doutoramento é animada pelo propósito de oferecer uma sistemática de análise da abordagem de Parcerias Público-Privadas, estruturada numa lógica de…

DIGNIDADE HUMANA NO DIREITO CONTEMPORÂNEO E NO DISCURSO TRANSNACIONAL Revista dos Tribunais | vol. 919/2012 | p. 127 | Mai / 2012 DTR\2012\2773 Luís Roberto Barroso Doutor em Direito pela UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School. Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ. Professor Visitante da UnB. Pesquisador Visitante na Harvard Law School (2011). Conferencista Visitante da Universidade de Poitiers, França e da Universidade de Wroclaw, Polônia. Área do…

......... 14 3.2.3 Mau comportamento do consumidor ..................................................................... 16 CAPÍTULO 4 TRATAMENTO E GESTÃO DE RECLAMAÇÕES.................................................................... 18 4.1 Conceito de Reclamação ........................................................................................... 18 4.2 Gestão de Reclamações ............................................................................................ 19 4.3 Tratamento

conhecimento de suas responsabilidades e de que as referidas práticas geram valor aos acionistas. Observou-se que, mesmo as empresas listadas e classificadas nos níveis 1, 2 e novo mercado da BOVESPA em que, por opção, se dispõem a cumprir com os conceitos de boa governança corporativa, não incluem na aplicação desse mecanismo o conselho fiscal, mantendo-o apenas dentro das regras previstas na legislação das sociedades por ações. Introdução O modelo de propriedade nas organizações…

mérito histórico de situar as ilhas do Pacífico em um sistema de relações internacionais, senão mesmo de as conceber como abrigando sociedades verdadeiramente internacionais. O problema, entretanto, era o papel cultural puramente reativo que o conceito de MIRAB atribuía aos povos insulares. “As forças decisivas [...] procederam do exterior, mais que de qualquer dinâmica interna; [os povos nativos] responderam sempre por reacomodações locais” (Watters 1987:35-37). Tratava-se de um…

Elaini Cristina Gonzaga da Silva A EXPANSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL: Uma Questão de Valores Universidade de São Paulo Faculdade de Direito São Paulo – 2011 Elaini Cristina Gonzaga da Silva A EXPANSÃO DO DIREITO INTERNACIONAL: Uma Questão de Valores Tese apresentada como requisito para obtenção do título de Doutora em Direito Internacional junto ao Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Orientador: Prof. Dr. Alberto do Amaral…

organizados em eixos temáticos, nos quais se identificou a predominância de dois eixos: 1) Estudos que utilizam as ferramentas psicológicas para avaliar a efetividade de programas educacionais ambientais específicos; 2) Estudos que procuram resgatar conceitos da psicologia ambiental como indicadores de intervenções na relação pessoaambiente. Nesse sentido, este artigo sugere a apropriação pela educação ambiental dos estudos em Psicologia Ambiental Evolutiva (eixo temático 3), os quais…

PROJEÇÃO ANDRÉ LUIZ RODRIGUES NUNES A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL: DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DE DWORKIN X A DEFESA DA DIGNIDADE DA LEGISLAÇÃO DE JEREMY WALDRON BRASÍLIA/DF 2013 FACULDADE PROJEÇÃO ANDRÉ LUIZ RODRIGUES NUNES A LEGITIMIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MINORIAS NO BRASIL: DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL DE DWORKIN X A DEFESA DA DIGNIDADE DA…

VAREJO 3.1. Características do Varejo que Favorecem a Prática da Responsabilidade Social Empresarial 3.2. Stakeholders do Varejo 3.2.1. O Consumidor Consciente 4. RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL E SUSTENTABILIDADE NA CADEIA DE VALOR 4.1. O Conceito de Cadeia de Valor 4.2. Incorporando a Responsabilidade Social Empresarial e a Sustentabilidade à Cadeia de Valor 4.3. Utilizando o Modelo de Porter e Kramer para Incorporar a Responsabilidade Social Empresarial à Cadeia de…

ser reconhecidos como organizações complexas, ante os objetivos múltiplos, a descentralização administrativa e de execução e os problemas de coordenação que se encontram aí envolvidos. O trabalho recorre à teoria dos contratos para elaborar os conceitos de efetividade, eficiência e eficácia de forma operacionalmente válida, extraindo daí justificativas para a utilização da análise de envoltória de dados [data envelopment analysis (DEA)], para fins de mensuração possível de…