Paper Ato Administrativo

DIREITO TRIBUTÁRIO “A responsabilidade dos sócios e administradores pelos créditos das obrigações tributárias nas Sociedades Limitadas” O presente paper pretende analisar algumas das hipóteses de responsabilização tributária do sócio na sociedade limitada, para tanto, analisou-se a principais discussões jurisprudenciais a respeito do tema. Em primeiro lugar, de se ressaltar que com o advento do Código Civil em vigor, revogou-se o Decreto nº 3.708/19, que…

IMPORTÂNCIA DA FILOSOFIA E DA ÉTICA NA VIDA DE UM ADMINISTRADOR RESUMO Em decorrência do atual processo competitivo das empresas, nunca se ouviu falar e discutir tanto sobre ética e a sua aplicação. Neste sentido, o principal objetivo deste paper é propor uma discussão filosófica sobre a importância da filosofia e da ética na vida de um administrador, acompanhando algumas das suas possíveis definições que circulam no meio profissional, estabelecendo um paralelo com a…

de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. Ao longo do estudo tenciono refletir acerca da evolução da concepção de funcionário público, bem como das alteraç jojojjooo das alteraçuguesa e pelae u trabalhador.tiva do trabalhador)ato de trabalho em funçantias constitucionais.ões decorrentes da adaptação da administração pública à evolução da sociedade. São abordados os diferentes modelos da relação jurídica de emprego público e as variadas causas de cessação dessas…

do Séc. XX foram dividias as normas estruturais por leis, aprovadas pelo poder 6 legislativo e sancionadas pela presidência, e as conjunturais, administradas pelo conselho monetário nacional e o banco central. No mercado de capitais, existe nos atos jurídicos, o de primeira compra quando uma sociedade coloca seus valores em mercado, e algum acionista a adquire, denominado mercado primário e a venda desta mesma ação a outra pessoa, onde pode ser chamado também de alienação da ação,…

GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Ciências Sociais Aplicadas - 6.00.00.00 - 7 ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito - 6.01.00.00- 1 SUB-ÁREA DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Público - 6.01.02.00-4 ESPECIALIDADE DO CONHECIMENTO (CNPq): Direito Administrativo - 6.01.02.06-3 ALUNO(A): Dário da Silva Lopes PROFESSORA ORIENTADORA: Maricélia Schlemper Dário da Silva Lopes CONSÓRCIO PÚBLICO: INOVAÇÕES E POLÊMICAS TRAZIDAS PELA LEI Nº 11.107/05 Trabalho de Conclusão de Curso…

Palavras- chave: Equipe, Estratégia, Qualidade. Abstract The preparation of this paper demonstrates the operation of a service company. The study is based only on knowledge gained in the academic realm. The work below was prepared for class rent a car - rental cars. The analysis performed in this study is simple, but structured in great economic growth in this sector in our country. The paper addresses the issue of service management, business management, entrepreneurship and business

UNIVERSO VASCONCELLOS Ocorre importação de recursos do ambiente para se manter nele. Aberto a inputs de matéria e de energia. Ex: CHAMA Sem input de matéria, mas com input de energia. Ex: TERMOSTATO Fonte: http://www.intercom.org.br/papers/nacionais/2011/resumos/R6-0330-1.pdf Para Bertalanffy (2008) apresentar os conceitos de sistemas fechado e aberto, segundo o qual os sistemas fechados não têm entradas nem saídas para o ambiente tudo o que acontece nesses sistemas é…

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO Marco Octávio Hegner de Sousa e Silva1 RESUMO Este trabalho apresenta a visão de diversos autores sobre a Improbidade Administrativa, para analisar seus conceitos, classificação dos tipos de atos ímprobos e a legislação para combatêla. Considera, notadamente, o teor das normas e a polêmica ainda atual sobre a eficácia destas na diminuição da corrupção no Brasil. Palavras-chave: Brasil - improbidade administrativa –…

PROCESSO ADMINISTRATIVO E PARTICIPAÇÃO POPULAR: Consulta pública, audiência pública e conselhos de gestão de políticas públicas  RESUMO O presente artigo implica no estudo dos meios de participação popular no processo administrativo, no entanto, antes de abordar este aspecto foi analisado o desenvolvimento teórico sobre a constitucionalização do processo, instrumento este garantidor da efetividade dos direitos do cidadão. Analisa, em um contexto mais específico, a forma de…

processos de improbidade administrativa. Traz conceitos sobre princípios do direito administrativo, dando ênfase ao principio da supremacia do interesse público e provas ilícitas no direito processual penal. Defende a utilização das provas ilícitas quando se trata de crimes de improbidade. Palavras Chave: Improbidade administrativa, provas ilícitas, supremacia do interesse público. ABSTRACT This paper discusses ways of using illegal evidence in general and specifically…