Paper Ato Administrativo

COMUNICAÇÃO PROGRAMA SUPERIOR DE FORMAÇÃO TECNOLÓGICA - CURSO DE GESTÃO PÚBLICA Componente Curricular: Planejamento Governamental - Bimestre: 2º / 2014- Professor: Pedro Carlo Rasia ACADÊMIC@: Aldair Cossetin DATA ENTREGA: 30/06/2014. ATIVIDADE 3 SHORT PAPER SOBRE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O NOVO MODELO DE PLANEJAMENTO DOS PPAs O objetivo deste é explicitar a importância do novo planejamento dos Planos Plurianuais (PPAs), que culminam no desenvolvimento…

A NOVA LEI ANTICORRUPÇÃO -12.846/2013 SUMÁRIO: 1- Considerações gerais. 2- Atos lesivos à administração pública. 3- Responsabilidade administrativa. 4- Processo administrativo e responsabilização. 5- Acordo de Leniência. 6- Aspectos da responsabilidade judicial. 7- Disposições complementares. 8- Considerações finais. RESUMO: a finalidade deste artigo científico é explorar a nova Lei Anticorrupção e seus principais aspectos, especialmente no que tange a responsabilização civil e…

mobiliários dessas companhias a maior segurança e liquidez possível. No sentido de dispensar ao investidor maior segurança é que neste tipo de sociedade o Estado se sente na obrigação de manter severa fiscalização e controle, dando publicidade de todos os atos nela praticados, especialmente no sentido de resguardar os interesses dos acionistas em particular e também dos interesses sociais, este último de visível cunho nesse tipo de sociedade de capital, posto que com o investimento de…

transformação. Palavras-chave: Gestão Democrática. Gestão Participativa. Gestão Escolar. Gestor Participativo. Abstract: This paper seeks to reflect on the school management, aims to understand the democratic management of the school, a reflection on the educational practice of school Angelica Alvim, the Town of Brook Dantas, municipality of Ruy Barbosa. This paper contextualizes the management and democratic administration seeking to emphasize the concept of democratic governance…

pública. BONEZI, Carlos Alberto; PEDRAÇA, Luci Leia de Oliveira. THE NEW PUBLIC ADMINISTRATION: reflection on the paper of the Public Server of the State of the Paraná. 2008. 42 p. Monograph (After-Graduation in Formularization and Management of Public Politics) - U. E. L. – Universidade Estadual de Londrina, Londrina. ABSTRACT This I study objective reflect about the paper of the present public servant, prioritizing the understanding of the new management public, his concepts…

brasileira, tendo em vista que os indivíduos enfrentam provocações que os desnorteiam, tornando-os cada vez mais insatisfeitos, especialmente no que diz respeito à política. A discussão da importância da participação política é o objetivo deste paper, que procura mostrar as diversas dimensões dessa participação, bem como, quais são os principais direitos referentes a esse assunto inscritos na Constituição de 1988. Para alcançar esse objetivo, foram consultadas algumas obras…

pública. BONEZI, Carlos Alberto; PEDRAÇA, Luci Leia de Oliveira. THE NEW PUBLIC ADMINISTRATION: reflection on the paper of the Public Server of the State of the Paraná. 2008. 42 p. Monograph (After-Graduation in Formularization and Management of Public Politics) - U. E. L. – Universidade Estadual de Londrina, Londrina. ABSTRACT This I study objective reflect about the paper of the present public servant, prioritizing the understanding of the new management public, his concepts…

(Use RELATÓRIO ANUAL) ANÚNCIO - Notícia pela qual se divulga qualquer coisa ocorrida ou a ocorrer APÓLICE DE SEGURO - Certificado escrito de obrigação de indeniza- APÓLICE COLETIVA DE SEGURO DE ESTAGIÁRIOS ção APOSTILA - Aditamento complementar a um ato a fim de esclarecê-lo, APOSTILA DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS interpretá-lo, completá-lo ou atualizá-lo APOSTILA DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO APOSTILA DE ALTERAÇÃO DE NOME APOSTILA DE APOSENTADORIA APOSTILA DE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO APOSTILA DE…

modernização dos seus mecanismos. Palavras chaves: Proteção ambiental, Licenciamento ambiental, Políticas públicas e Direito ambiental. Desenvolvimento: O IBAMA vem por meio deste manual instruir os interessados sobre os procedimentos administrativos necessários no âmbito do licenciamento ambiental federal, o objetivo é prestar esclarecimentos para a sociedade e, principalmente, para os empreendedores sobre o modelo de gestão ambiental que configura uma das interfaces da…

estabelecendo que “É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória e definitiva no âmbito administrativo. Apesar da Lei 9.528/97 ter estabelecido o prazo de 10 anos, novas alterações foram introduzidas no artigo 103 da Lei nº…