Papel Do Psicologo Na Obtencao De Cnh

previsão do po penal, ou seja, o preceito primário da norma incriminadora, porém lhe falta a sanção, que está prevista em outra lei ou a outro texto de lei. Ex.: o crime de uso de documento falso prevê em seu preceito primário: “Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados”, todavia no seu preceito secundário prevê: “Pena: aplicada ao crime de falsificação ou adulteração. Outro exemplo é o crime de genocídio previsto no art. 1º da Lei nº 2.889/1956, que traz a pificação penal,…

carreira e do padrão de vencimento, permanecendo o servidor, entretanto, no mesmo nível de classificação e no mesmo cargo/função ocupado anteriormente. Art. 14 A mudança do estágio de carreira para outro imediatamente superior dar-se-á mediante a obtenção pelo servidor de certificação em cursos, congressos, seminários e afins em áreas correlatas ao seu cargo/função, grupo ocupacional, nível de classificação, respeitada a carga horária mínima exigida, nos termos constantes no Anexo 07, e…

são necessários em muitas ocasiões, especialmente quando há necessidade de instalar ou melhorar medidas de controle ou, ainda, quando se preveem mudanças nos processos ou materiais usados. Nesses casos, as avaliações quantitativas desempenham um papel importante no monitoramento de para: »» Avaliar a verificação da validade sobre a eficiência ou para detectar possível falhas nos sistemas de controle; »» Descobrir se houve mudanças nos processos, como, por exemplo, na temperatura…

cópia autenticada do comprovante de residência; n) número do PIS/PASEP; o) Cópia autenticada do Certificado do Curso de Socorrista pela Portaria MS nº 2048/2002, ou sua declaração de conclusão original; p) Cópia autenticada da Carteira de Habilitação CNH na categoria indicada para o cargo; q) Cópia autenticada de curso de condutor de veículo de emergência conforme normatização do CONTRAM; r) Consulta Histórico de Pontuação do Condutor. O condutor com habilitação do Paraná poderá efetuar…

Dinâmica que o faz seguir entre os principais congressos da área da Educação Física brasileira. Nesta 13ª Edição, a temática central foi “Naturezas históricas na relação entre o Estado e a Sociedade”, tema oportuno ao considerar a presença e o papel histórico do Estado no fomento do esporte, da escolarização, do lazer, das práticas corporais na esfera pública e da realização de eventos e megaeventos esportivos na sociedade brasileira. Isso implicou pensar e debater os sentidos…

autos. Outrossim, saliente-se que a jurisprudência tem admitido a desaposentação na hipótese de pretender o segurado a contagem do tempo de contribuição correspondente à percepção de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social para fins de obtenção de benefício por outro regime o que, tampouco, é o caso dos presentes autos, posto que a parte autora pretende acrescentar tempo de serviço à aposentadoria por tempo de serviço concedida no RGPS para posterior concessão de…

Encontro Capixaba de Assessores de Comunicação e Turismo. . Página 4 ○ >>> O Detran|ES publicou na edição de ontem, do Diário Oficial, duas listas notificando 6.018 mil proprietários, comunicando quanto às infrações vinculadas aos seus veículos e CNHs. Os proprietários notificados têm o prazo de quinze dias para realizarem a indica- ção do real condutor junto ao Detran|ES, caso a infração de trânsito tenha sido cometida por outro motorista. O dono do veículo que…

dizer que existe um protagonista (personagem principal) e um antagonista (personagem que atua contra o protagonista, impedindo-o de alcançar seus objetivos). Há também os adjuvantes ou coadjuvantes, esses são personagens secundários que também exercem papéis fundamentais na história. Narração e Narratividade: Em nosso cotidiano encontramos textos narrativos; contamos e/ou ouvimos histórias o tempo todo. Mas os textos que não pertencem ao campo da ficção não são considerados narração,…

Poder Legislativo; XIII – examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos; 15 Ver anexo: decisão do STF proferida na ADI 1127. 21 ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB XIV – examinar em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de…

erro ou confusão do consumidor. Inicialmente, porque as marcas das litigantes encontram-se bem destacadas em seus produtos (“Plasútil” e “Bauducco”). O produto fabricado pela demandante é oferecido ao público isoladamente, ao passo que para obtenção do porta-panetone oferecido pela ré como brinde, sendo imprescindível a aquisição do panetone da marca “Bauducco”. Assim, soa risível a afirmação de que a oferta dos produtos no mesmo setor pode confundir o consumidor desavisado: se o…