Estudo analítico-descritivo acerca da efetividade do direito à defesa das detentas da penitenciária feminino

analítico-descritivo acerca da efetividade do direito à defesa das detentas da Penitenciária Femini submetidos todos os atores naturaliza processos violadores, processos estes que duplamente desconstituem o cidadão enquanto indivíduo, e degradam-no enquanto pessoa, restando ineficiente a defesa jurídica das apenadas, e, conseqüentemente, violados seus direitos previstos constitucionalmente. Sumário: 1. Apresentação; 2. Locais funcionais de realização da defesa; 2.1. Análise do Setor Jurídico da Penitenciária Feminina Madre Pelletier; 2.2. Análise do atendimento da Defensoria Pública; 3. As limitações do Direito à Defesa; 4. A falta de reconhecimento do sujeito de direitos como forma de afirmação da estrutura vigente; 5. Funções e Interferências: O Papel do Ministério Público; 6. Apontamentos finais; 7. Principais referências consultadas. Palavras-Chave: Aprisionamento - Execução Penal - 3. Direito de Defesa - Sociologia da Prisão - Direitos Humanos - Penitenciária Feminina Madre Pelletier. 1. Apresentação Este estudo foi desenvolvido no bojo do projeto Observatório de Direitos Humanos – Penitenciária Feminina Madre Pelletier (PFMP), realizado pelo Instituto de Acesso a Justiça e financiado pelo Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça, na referida casa prisional. Focando-se nos aspectos sócio-jurídicos da execução das medidas de defesa processual das apenadas em cumprimento de pena na referida casa, o estudo descreve e analisa os diversos…

mim, em especial pelo exemplo de caráter e retidão que me tornaram alguém melhor. Agradeço à minha família: minha irmã Daniella, minha sobrinha Gabriella, meus avós, tias, primos e sogros. Obrigada pela compreensão e apoio, e principalmente por terem entendido as minhas ausências. Ao meu professor orientador, Celso Rodrigues, pelo entusiasmo com o qual abraçou esta causa, bem como o apoio e a confiança. À psicóloga da SUSEPE, Dra. Daniela Canazaro de Mello, por toda a…

desenvolvimento da mesma...Por outras palavras, devo enfatizar, partindo desta reflexão, que a não realização dos objectivos militares defendidos pelos países do bloco de leste, nomeadamente pela União Sovietica e Cuba, no teatro das operações do Kuando Kubango, no fim da década dos anos 80, é que definou a actual geopoltica regional. A minha apresentação terá dois momentos. No primeiro, falaremos de alguns conceitos e teorias que sustentam os processos de integração e de…

338 SOCIOLOGIAS RESENHA DOSSIÊ Sociologias, Porto Alegre, ano 7, nº 13, jan/jun 2005, p. 338-345 Cemitério dos vivos: análise sociológica de uma prisão de mulheres LEMGRUBER, Julita. 2.ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1999. LUIZ ANTÔNIO BOGO CHIES * Resultado de uma intensa pesquisa teórica e de campo – esta desenvolvida entre os anos de 1976 e 1978 no Instituto Penal Talavera Bruce, Rio de Janeiro –, que compôs o Mestrado em Sociologia de Julita Lemgruber junto ao IUPERJ (Instituto…

Equipe Darwin – FTED Brasília – DF Ano 2011 Prisões Femininas Lailton José Ramos Melo (Graduado em Ciências Contábeis) Resumo: O presente trabalho, visa a observância das diversas situações vividas pelas presidiárias no Distrito Federal e em todo Brasil, que sofrem dois tipos de discriminação. “Elas sofrem por serem mulheres e por estarem presas.”, pois as políticas carcerárias são voltadas exclusivamente para o sexo masculino. Atualmente o número de…

A MULHER E O DIREITO PENAL BRASILEIRO: ENTRE A CRIMINALIZAÇÃO PELO GÊNERO E A AUSÊNCIA DE TUTELA PENAL JUSTIFICADA PELO MACHISMO THE WOMEN AND BRAZILIAN CRIMINAL LAW: THE CRIMINALIZATION OF THE GENRE AND THE LACK OF PROTECTION JUSTIFIED BY THE MACHISM Helena Henkin Coelho Netto* Paulo César Corrêa Borges** SUMÁRIO: Introdução 1. A origem da desigualdade de gênero e a prisão 2. Mulher e crime 3. Direitos da humana sobre uma perspectiva criminológica 4. A negação da mulher como…

envio das informações solicitadas; Às diretoras das unidades prisionais visitadas nos Estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, que facilitaram o acesso aos espaços intramuros; Às mães presas, mulheres protagonistas, por compartilharem comigo algumas de suas experiências de vida. 3 Eu tropeço no possível, mas não desisto de fazer a descoberta que tem dentro da casca do impossível. Carlos Drummond de Andrade 4 PREFÁCIO O livro que tenho o prazer de apresentar é…

http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAIpIAK/mulher-criminalidade Mulher e Criminalidade “A mulher não é igual ao homem, ela não recebe a mesma educação que ele, ela não tem direito ao papel e nem ao nome de cidadão, a não ser por metáfora." (Rosseau).” Introdução: A Idéia de mulher criminosa, nos leva sempre a concepção de lidarmos com uma exceção, a mulher sempre foi marcada pelo estigma da docilidade, a imagem da mãe, dona de casa, esposa e musa inspiradora do marido. Ocorre que o…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL OS DETERMINANTES PARA A INSERÇÃO DAS MULHERES NA CRIMINALIDADE THERESA ADÉLIA MARTINS GARCIA MOSSORÓ/RN 2010 THERESA ADÉLIA MARTINS GARCIA OS DETERMINANTES PARA A INSERÇÃO DAS MULHERES NA CRIMINALIDADE Monografia de graduação apresentada à Coordenação de Monografia do Departamento de Serviço Social para a obtenção do grau de bacharel em…

Município de Vespasiano no Estado de Minas Gerais, se propõe a investigar a qualidade da assistência prestada pelos profissionais que fazem parte da ressocialização, expectativas e as angústias vividas por essas mulheres na instituição acima descrita, visando uma humanização da assistência de enfermagem e desenvolvendo uma prática de cuidados voltados para a reinserção social. O estudo analisou 50 mulheres, cumprindo penas em regime fechado e semi-aberto no período de dezembro de 2011 à…