Papel Do Poder Judiciário Na Conduta Da Sociedade E Nos M

falta de probidade.Neste sentido, pode-se conceituar o ato de improbidade administrativa como sendo todo aquele praticado por agente público, contrário às normas da moral, à lei e aos bons costumes, com visível falta de honradez e de retidão de conduta no modo de agir perante a administração pública direta, indireta ou fundacional envolvidas pelos Três Poderes.O preceito constitucional inscrito no “caput” do art. 37 da Constituição Federal de 1988, abrange os agentes públicos de maneira…

PROCESSOS DE FAMÍLIA DOUTRINA Sumário: Introdução; 1. Mediação e os direitos fundamentais; 2. Características da mediação; 3. O papel do mediador; 4. A aplicação da mediação no direito estrangeiro; 5. A mediação no Brasil; Conclusão; Referências. Resumo: O texto procura abordar a mediação sob o enfoque constitucional, analisando as suas características e o papel que o mediador desenvolve nesse processo. Igualmente, passa pela análise do desenvolvimento histórico deste instituto…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP FACULDADE DE DIREITO DIREITO, ÉTICA E JUSTIÇA Bruna Azevedo Rocha Ingrid Marcondes de Oliveira Frei Ivan dos Santos João Elcio Camargo Kelly Russio Pimentel dos Santos Rafaella Lima Fachini Valéria A de M C Brito Vanessa Daher Esper Vinicius Dias SÃO JOSÉ DOS CAMPOS MAIO 2012 1 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP FACULDADE DE DIREITO DIREITO, ÉTICA E JUSTIÇA Trabalho de pesquisa acadêmica realizado como Atividade Prática…

; L ITIGATION C YCLE , B RAZIL . Todas as sociedades modernas possuem um sistema jurídico que estabelece regras de convivência. Tais regras são restrições institucionais formais que restringem o conjunto de possibilidades de cada um de seus integrantes, sendo variável o grau de sucesso alcançado por cada civilização neste esforço. É lugar-comum a concepção de que, para alcançar o desenvolvimento sustentável, é necessário que uma dada sociedade desenvolva e mantenha um sistema jurídico que

SÍNDROME 9 GRAUS E EXTENSÃO DA ALIENAÇÃO 11 SOBRE AS MEDIDAS JUDICIAIS 12 REFERÊNCIA 16 INTRODUÇÃO A Síndrome da Alienação Parental também chamada de SAP é um fato que tem se mostrado frequente atualmente na sociedade, é proveniente dos grandes números de divorcio. A ruptura da vida conjugal gera, em um dos genitores, uma tendência vingativa muito grande, que o faz tentar romper os laços afetivos existentes entre a criança e o outro genitor,…

definir: ÉTICA: Representa os valores do comportamento humano que atuam para o bem do indivíduo e da sociedade, como a moral, justiça, transparência, retidão, entre outros valores que mostram uma boa conduta social. Ética e moral são termos bem semelhantes, tanto que na definição de ética apresentada, a moral é um dos valores do comportamento humano que devem atuar para o bem do indivíduo e da sociedade. Porém, moral e ética não se confundem, tendo em vista que a ética estuda…

Mais adiante, a história reestrutura o que conhecemos como moral, mais precisamente, no período que envolve o Renascimento e a Idade Moderna, com a constante disseminação da cultura (antes restrita ao clero, aristocracia medieval), o importante papel da imprensa, e mais ainda com a dignificação da burguesia (nova classe). Neste momento, ilustres pensadores a exemplo: Spinoza, Kant, Rousseau, e Maquiavel com sua obra O Príncipe, empreendem no sentido de estudar aspectos individuais,…

estabelece regras.Esta reflexão sobre a ação humana é que a caracteriza. É a investigação geral sobre aquilo que é bom,te por objetivo facilitar a realização das pessoas, se ocupa e pretende a perfeição do ser humano, existem em todas as sociedades humanas, e, talvez, mesmo entre nossos parentes não- humanos mais próximos.Pode ser um conjunto de regras, princípios ou maneiras de pensar que guiam, ou chamam a si a autoridade de guiar, as ações de um grupo em particular…

legislativa penal brasileira Oacir Silva M ascarenhas Resumo: Por meio de um escorço histórico da legislação penal brasileira é possível observar que casos criminais célebres vêm ensejando precipitadas alterações nas leis criminais. Os legisladores de plantão aproveitam-se do afã sensacionalistas e legislam ao sabor dos veículos de comunicação. Neste diapasão a mídia vem violando rotineiramente o ordenamento jurídico brasileiro e vem deixando de cumprir o seu papel primacial que é o…

chegar ao ponto em que esses deixem de receber o sentimento de amor, carinho e atenção devidos daqueles. É neste contexto que estão chegando ao Poder Judiciário questões envolvendo o polêmico tema, pois é na ausência de afeto que reside a discussão jurídica acerca da responsabilidade civil ou não pelo abandono, portanto, nos perguntamos, pode o Judiciário obrigar a um pai amar o filho? O amor dos pais é uma obrigação legal? A seguir analisaremos as referidas perguntas e ainda, se há…