Papel Do Cade

01/09/2010 17:50 – Revista Exame. | | | |Cade aplica maior multa da história por formação de cartel | |

contra esses agentes econômicos sob suspeitas que são o CADE (Conselho | |Administrativo de Defesa Econômica), o SDE (Secretaria o Direito Econômico – ligado ao Ministério da Justiça) e o SEAE | |(Secretaria de Acompanhamento Econômico - do Ministério da Fazenda) que tem por finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e | |apurar abusos do poder econômico exercendo papel tutela dor da prevenção e repressão do mesmo, sendo o CADE a última instancia | |na esfera…

aumentos consideráveis dos preços dos produtos e/ou serviços e principalmente, a indisponibilidade e inflação dos produtos ao consumidor final. Há alguns anos foram criados leis e órgãos de fiscalização para se combater os cartéis, com destaque para o CADE, que é um órgão que serve como execução de penas e multas aos infratores. Desenvolvmento O que é Cartel? O Cartel é forma mais grave de lesão à concorrência e aos consumidores de uma forma geral. Esta prática se caracteriza pelo…

necessidade. Em 2004, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE puniu as empresas com multa de 1% do faturamento com as passagens vendidas nesse trecho no ano de 1998. Importância do CADE O CADE (Conselho de Administração de Defesa Econômica), juntamente com os órgãos SEAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico) e SDE (Secretaria de Direito Econômico) que compõem o Sistema Brasileiro de Defesa de Concorrência (SBDC) tem papel fundamental no combate aos carteis, pois…

a Fusão e Incorporação de empresas, e sua evolução histórica em paralelo com a evolução dos órgãos governamentais antitruste. Assim é que se faz necessário conhecer a atuação preventiva e repressiva do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, órgão ao qual são submetidos à apreciação atos que possam importar em concentração de mercado no Brasil, além de seus julgamentos e a respectiva executividade das decisões.…

Econômica (CADE), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, com função judicante. O objetivo principal do Sistema é a promoção de uma economia competitiva por meio da prevenção e da repressão de ações passíveis de limitar ou prejudicar a concorrência. O SBDC está respaldado Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 8.884, de 11 jun. 1994, com as alterações da Lei nº 10.149, de 21 dez. 2000). O que é o C.A.D.E. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)…

realização dos interesses envolvidos, isto é, para garantir um regime de livre concorrência, evitando-se práticas abusivas pelos agentes mais fortes em face dos mais fracos, bem como em detrimento do mercado e, por conseqüência, de toda a sociedade. O papel do Estado como ente regulador da atividade econômica ora perfar-se-á por meio da indução (incentivo e planejamento), ora através de direção (fiscalização e controle). Destarte, o Estado pode e deve interceder normativamente para…

mercado, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros (Constituição Federal, § 4º, do artigo 173). Nesse cenário, a fim de dar ensejo ao cumprimento do comando constitucional aparece o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, transformado em autarquia federal pela Lei n.º 8.884/94, tendo seus poderes expandidos pela Lei 12.529/2011 e com atribuições preventiva, consultiva e repressiva às infrações à ordem econômica. A fim de garantir a sua atuação…

DO CADE (CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA) NO MERCADO BRASILEIRO 3.1 O que é o CADE? O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, criado em 1962 e transformado, em 1994, em Autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, tem suas atribuições previstas na Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Ele tem a finalidade de orientar, fiscalizar, prevenir e apurar abusos de poder econômico, exercendo papel tutelador da prevenção e repressão do mesmo. 3.2 Qual é o papel do CADE? O…

Pedra, papel, tesoura No jogo de Pedra, Papel, Tesoura, os jogadores devem simultaneamente esticar a mão, na qual cada um formou um símbolo (que significa pedra, papel ou tesoura). Então, os jogadores comparam os símbolos para decidir quem ganhou, da seguinte forma: Pedra ganha da tesoura (amassando-a ou quebrando-a). Tesoura ganha do papel (cortando-o). Papel ganha da pedra (embrulhando-a). A pedra é simbolizada por um punho fechado; a tesoura, por dois dedos esticados; e o…